domingo, 11 de setembro de 2016

Placas do Mercosul são adiadas novamente no Brasil


Previsão era iniciar a implementação em 1º de janeiro de 2017.
Uruguai e Argentina já emplacam carros novos com a identificação comum.


Placa do Mercosul não tem mais prazo definido para ser adotada no Brasil (Foto: Divulgação/Rodrigo Nunes/Ministério das Cidades)
Placa do Mercosul não tem mais prazo definido para ser adotada no Brasil (Foto: Divulgação/Rodrigo Nunes/Ministério das Cidades)
A adoção das placas veiculares em padrão único com o Mercosul foi adiada novamente no Brasil, agora por tempo indeterminado, segundo resolução publicada na última quinta-feira (8) no Diário Oficial da União.
 
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O novo ministro das Cidades, Bruno Araújo,orientou que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) reavaliasse "com cautela" a decisão de mudar as placas a partir de de 1º de janeiro de 2017, que era a previsão anterior.
De acordo com a nova resolução, primeiro o Denatran precisa sinalizar um "ato" que "ateste a implementação no Brasil do sistema de consultas e de intercâmbio de informações sobre aspectos relativos à circulação de veículos nos Estados Partes do Mercosul".
Só a partir deste "ato" começará a contar o prazo de 1 ano para o início da adoção, em cronograma similar ao anterior, primeiramente em veículos novos, transferidos de município ou com troca de categoria.
Ou seja, mesmo que o Denatran sinalize nesta sexta-feira, o que não deve acontecer, a instalação das placas começaria efetivamente só 1 ano depois. Os Detrans poderão se antecipar ao cronograma, com devido aval do Denatran.
Modelo de placa do Mercosul (Foto: Divulgação/Ministério das Relações Exteriores Argentina)Modelo de placa do Mercosul na Argentina (Foto: Divulgação/Ministério das Relações Exteriores Argentina)
Histórico
Apresentada em 2014, a nova placa começaria a ser instalada inicialmente em carros novos, transferidos de município ou com troca de categoria a partir de janeiro de 2016, mas ainda em abril de 2015 o início do processo foi adiado para 1º de janeiro de 2017.
Em maio deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou e confirmou o início da adoção para 1º de janeiro de 2017, com prazo final de 2020 para todos os veículos em circulação terem a placa do Mercosul.
O Uruguai foi o primeiro país a começar a implementação do sistema, e os argentinos começaram a emplacar carros novos com o modelo do Mercosul em abril. Paraguai e Venezuela, que completam a organização, afirmaram que também entram ainda neste ano.

Entenda o que mudará com o novo modelo de placas:
1- Mais letras e menos números

Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;
2- Novas cores
A cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado;
3- Estado e cidade com nome e brasão
O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões;
4- Tamanho
A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura);
5- Contra falsificações
Marcas d'água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações;
6 - Quem terá que trocar
O modelo não tem mais data definida para ser adotado no Brasil. Segundo o Denatran, o preço será o mesmo das atuais. No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação da placa.
Fonte: G1.com

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Justiça suspende multas pelo não uso de farol baixo durante o dia nas rodovias


Decisão liminar é da Justiça Federal do Distrito Federal


Até o mês passado, mais de 20 mil multas foram registradas no RS pelo não uso do farol baixo.
Foto: Anderson Fetter /Agencia RBS
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu em caráter liminar a aplicação de multas para quem trafegar nas rodovias com o farol desligado em todo o país. A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores.
Conforme a associação, as multas têm "finalidade de arrecadação", o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que "as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização".
Na decisão, o juiz Renato Borelli cita que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A medida vale para rodovias federais e estaduais, e a União pode recorrer da decisão.
A chamada "Lei do farol baixo" entrou em vigor no Brasil em 8 de julho. A medida determina que seja usado o farol baixo, mesmo durante o dia, nas rodovias.
O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.
A decisão não cita as multas que já foram aplicadas. Até o mês passado, haviam sido aplicadas 8.540 multas nas rodovias federais gaúchas pelo não uso do farol. Já nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul, desde que a mudança passou a valer, foram aplicadas 11.721 multas.
fonte: rádio GAÚCHA