Balada Segura contribui para reduzir em 36% as mortes em Porto Alegre

Há um ano, em 27 de setembro de 2011, a Balada Segura - que funcionava em projeto piloto desde 4 de fevereiro - foi intensificada: passou a ter maior frequência e o teste do bafômetro solicitado a todos os motoristas abordados. Esse reforço na operação, que veio acompanhado de uma identidade visual, contribuiu para reduzir o número de vítimas em Porto Alegre em quase 36% neste ano. Segundo dados da EPTC, foram 63 vítimas fatais de janeiro a agosto deste ano, contra 98 no mesmo período do ano passado. Para Adelto Rohr, coordenador da Operação por parte do Detran/RS, "este é um ano para comemorar muitas vidas salvas".

Durante o projeto piloto, que ocorria nas madrugadas das sextas e sábados em locais com grande concentração de bares e casas noturnas, era solicitado somente aos condutores com suspeita de embriaguez realizar o teste do bafômetro. Em 27 de setembro, porém, teve início a segunda fase do projeto, que estendeu as blitze de educação e fiscalização para mais dias da semana, de quarta-feira a sábado, e a solicitação para realizar o teste do bafômetro passou a ser feito a todos os condutores, retirando de circulação 2,3 mil motoristas, potenciais causadores de acidentes.

Em um ano de segunda fase, foram 19.480 veículos abordados, 4.766 autuados e dois mil recolhidos. As blitze recolheram ainda 2.615 habilitações e 484 documentos de veículos. Foram realizados 17.872 testes de etilômetro, autuando 756 condutores por alcoolemia, dos quais 258 foram enquadrados em crime de trânsito. Outros 1.608 condutores foram autuados por recusarem-se ao teste.

O álcool, segundo estimativas da ONU, está presente em mais da metade dos acidentes com mortes. Para o presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, essa tendência se confirma também no Rio Grande do Sul, pois ao evitar a mistura de álcool e direção, os números da acidentalidade caem. "Nos últimos 12 meses, ocorreram em Porto Alegre menos acidentes com mortes nos turnos de realização da Operação Balada Segura".

Em fevereiro deste ano, a ação começou a se estender para além da Capital, sendo implantada em Canoas. Em março, foi a vez de Alegrete, em maio de Ijuí, e desde então Esteio, Guaíba, Erechim e Passo Fundo vieram integrar-se ao grupo. A operação também foi realizada no Litoral Norte, no período de veraneio.

A Operação Balada Segura é uma parceria do Governo Estadual, por meio do Detran/RS, da Brigada Militar, da Polícia Civil e do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito com as Prefeituras Municipais, que promovem blitze de fiscalização e educação combatendo, principalmente, a condução de veículos por motoristas alcoolizados.

Fonte: Detran/RS

EPTC vai recolher veículos abandonados na Capital

Foto: Divulgação/PMPA

Se o proprietário não se manifestar após 90 dias, veículos poderão ser leiloados

Foto: Divulgação/PMPA

Medida tem como um dos objetivos ampliar vagas de estacionamento

Após resolução publicada no Diário Oficial de hoje, 27, ficaram definidas as normas e diretrizes para recolhimento de veículos abandonados na Capital. A prefeitura, por intermédio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), fará um levantamento por região, com o objetivo de monitorar e recolher veículos abandonados nas vias públicas.

Para ser caracterizado como abandonados, os veículos devem apresentar más condições e permanecerem no mesmo local da rua por 30 dias. “Quem vai constatar e demonstrar isso em relatório, serão os agentes de trânsito da EPTC”, informa Carlos Pires, diretor de trânsito da EPTC. Os proprietários serão notificados pelo Correio e terão um adesivo colado no veículo.“A partir daí, o dono terá dez dias para retirar do local. Se não for retirado, o veículo será guinchado e levado para um depósito municipal”, completa Pires. Se após 90 dias no depósito, o veículo não for retirado, será leiloado.

A ação de recolhimento de veículos abandonos em via pública é baseada na lei municipal 10.837/2010 e, após regulamentação da EPTC, tem objetivo de ampliar a rotatividade nas ruas e garantir mais vagas de estacionamentos na Capital. “Em nossas avaliações, levaremos em conta a condição do veículo. As características têm de ser de abandono”, afirma o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari. “Nosso objetivo é contribuir para um trânsito com uma maior fluidez e respeito ao espaço público” conclui Cappellari.

O depósito municipal, onde serão encaminhados os veículos abandonados, fica localizado na rua Pereira Franco, 115, bairro São João, Zona Norte. Denúncias devem ser realizadas nos fones 156 ou 118, indicando o local do abandono.

Fonte: EPTC

Aluguel de bicicletas públicas começa neste sábado

Foto: Divulgação/PMPA

No primeiro dia, aluguel teve 300 cadastros

Foto: Lucas Barroso/Divulgação PMPA

Modelo de bicicleta pública na Capital

Um passeio está programado para celebrar o inicio do serviço de bicicletas públicas de aluguel. Será neste sábado, 22, às 9h, saindo do Largo Glênio Peres (Mercado Público) em direção da Usina do Gasômetro, com a presença do diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari e outras secretarias envolvidas no Dia Mundial Sem Carro.

Na quinta-feira, 20, primeiro dia de implantação do cadastro para o sistema BikePoa, aluguel de bicicletas públicas de Porto Alegre, foram realizados 300 cadastros pelo sitewww.movesamba.com/bikepoa ou pelos aplicativos de smartphone. O cadastro por celular convencional, via portal de voz, inicia no Dia Mundial Sem Carro, sábado, 22, mesma data que os usuários poderão utilizar as 50 bicicletas e as cinco primeiras estações do BikePoa (Largo Glênio Peres/Mercado Público, Praça da Alfândega, Casa de Cultura, Usina do Gasômetro e Câmara de Vereadores).

O valor do passe mensal será R$ 10 e o diário R$ 5, podendo utilizar o sistema durante todo o dia, das 6h às 22h, nas duas modalidades. As viagens devem ser realizadas em até uma hora. Após esse tempo, há um intervalo de 15 minutos para possibilitar outras viagens, com a mesma ou outra bicicleta.

“O ciclista que realizar trajetos mais longos deve integrar com outras estações, para manter a rotatividade do sistema e as estações sempre com bicicletas disponíveis para os demais usuários”, afirma Antônio Vigna, gerente de projetos especiais da EPTC.

O sistema BikePoa terá 400 bicicletas e 40 estações espalhadas por diversos pontos da Capital, como universidades, pontos turísticos, polos de atratividade, além de estações de transporte público. “Instalaremos 20 estações em 2012 e mais 20 em 2013. O próximo passo será buscar uma integração com os cartões TRI e SIM”, afirma o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.

O mesmo modelo de serviço de bicicletas públicas que será usado em Porto Alegre, conta com 25 mil cadastrados em São Paulo e um milhão de viagens realizadas no Rio de Janeiro, ambas capitais. “A ideia é mudar a cultura do trânsito. Transformar a bicicleta em uma alternativa real de transporte, criando um ambiente de convivência pacifica entre motoristas e ciclistas. O beneficio será para todos. As pessoas terão mais saúde, mais agilidade em seus deslocamentos curtos e a cidade ganhará um ar mais puro”, finaliza Cappellari.

Como funcionará

Habilitação - Para utilizar o sistema de bicicletas públicas de aluguel, o usuário deverá informar o número do cartão de crédito. Há três maneiras de habilitar o passe do BikePoa: via celular convencional por portal de voz (serviço em funcionamento a partir do dia 22), celular do tipo smartphone (via aplicativos do IPhone e Android) ou pelo site www.movesamba.com/bikepoa, estes em funcionamento a partir do dia 20.

Desbloqueio das bicicletas - O usuário poderá retirar as bicicletas das estações de duas maneiras: via celular convencional (portal de voz) ou por smartphones (via aplicativo sistema IPhone e Android).

Fonte: EPTC

Blitze, palestras e teatro movimentam o RS na Semana Nacional de Trânsito

Dentro da intensa programação da Semana Nacional de Trânsito no Estado, o Detran/RS promove, em conjunto com seus parceiros, atividades para chamar a atenção sobre os riscos do excesso de velocidade. O tema Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito: Não exceda a Velocidade, Preserve a Vida foi selecionado pelo Denatran para esta edição da SNT por ser um dos principais fatores causadores/contribuintes para os acidentes de trânsito (e para a gravidade desses acidentes). Um banner no site www.detran.rs.gov.brreúne as atividades promovidas pelas Prefeituras e instituições de todo o Estado.

O Detran/RS inicia o Ciclo de Palestras em Universidades, uma atividade que compõe o programa de aproximação com as universidades, que já vinha sendo realizado para inserir o tema trânsito na formação acadêmica e instigar a realização de estudos e pesquisas  na área de segurança e mobilidade. Além de trabalhar questões de segurança com um grupo de risco - jovens na faixa dos 18 aos 29 são 30% dos mortos no trânsito – o ciclo de palestras visa sensibilizar os universitários para a temática e trabalhar conceitos que promovam o debate dentro da instituição.

No dia 20, o Detran/RS participa da programação da SNT do Estado de São Paulo, dentro de Fórum de Debates sobre Alcoolemia no Trânsito. O presidente Alessandro Barcellos e técnicos da autarquia apresentarão ocase da Balada Segura, na sede do Detran paulista, para representantes de órgãos de trânsito, de fiscalização e outras instituições que apresentarão experiências exitosas de redução de acidentes no País.

Os 273 Centros de Formação de Condutores do Estado estarão mobilizados na campanha “Todos pela Segurança no Trânsito/Não Exceda a Velocidade, Preserve a Vida”, promovida pelo SindiCFC em parceria com o Detran/RS . Serão realizadas 200 blitzes educativas e 200 palestras sobre segurança no trânsito em todo o Estado, envolvendo quatro mil profissionais. 

As blitze acontecerão no dia 29 de setembro, das 9h às 12h, nas principais vias públicas urbanas e rurais do Estado, com forte atuação na Capital. As palestras educativas têm como público estudantes de Ensino Médio de escolas públicas e privadas e acontecem durante toda a semana.

No dia 25, encerramento da SNT, O Detran/RS promoverá, no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, três apresentações da peça Exército dos Sonhos, da Fundação Thiago Gonzaga, para estudantes do Ensino Médio.

Fonte: Detran/RS

Campanha educativa alerta para os riscos do excesso de velocidade

Entre os dias 18 e 25 de setembro, quando se comemora a Semana Nacional do Trânsito, a campanha “Rodas” do Detran/RS estará nas TVs e cinemas, alertando os condutores para as consequências do excesso de velocidade. Em 100 inserções de TV e 48 salas de cinema de todo Estado, o filme acompanha as fases da vida de uma pessoa, através de rodas: desde o carrinho de bebê usado após o nascimento, passando pela primeira bicicleta, o patinete na infância e o skate na adolescência, até o primeiro carro. A última imagem é de uma cadeira de rodas, com a legenda “para o resto da vida”, seguido da mensagem: “Não ultrapasse os limites de velocidade.”

O tema Não exceda a Velocidade, Preserve a Vida foi selecionado pelo Denatran para esta edição da SNT por ser um dos principais fatores causadores/contribuintes para os acidentes de trânsito (e para a gravidade desses acidentes). Está prevista uma intensa programação, com envolvimento de órgãos de trânsito, escolas e instituições de todo o Estado. Um banner no site www.detran.rs.gov.br reúne todo o calendário de atividades.

Gaúchos estão correndo mais

O número de infrações por excesso de velocidade aumentou 16% em relação ao mesmo período do ano passado. Neste ano de 2012, foram 627 mil infrações entre janeiro a agosto, contra as 538 mil infrações nos primeiros oito meses de 2011. No total, foram 788 mil infrações em todo o ano de 2011.  As infrações por excesso de velocidade ocupam o topo do ranking das infrações no RS, representando 40% do total de infrações registradas.

De janeiro a julho deste ano, mais de 5,5 mil processos de suspensão do direito de dirigir por exceder a velocidade em mais de 50% foram instaurados. Em todo o ano de 2011 foram cerca de 9 mil.

Um terço das colisões que resultam em morte envolve excesso de velocidade

Mesmo que seja difícil identificar com clareza os fatores de contribuem para acidentes de trânsito, estudos indicam que pelo menos 1/3 das colisões que resultam em morte envolve excesso de velocidade. A velocidade excessiva (ultrapassar o limite) ou inapropriada (velocidade inadequada para as condições do tempo e da via) é o fator isolado que mais contribui com as mortes no trânsito, já que, além de ser a causa de muitos acidentes, contribui sobremaneira com a gravidade destes.

Além de aumentar o tempo de distância após uma freada, a velocidade excessiva aumenta a probabilidade de o motorista perder o controle do veículo, diminui a capacidade de antecipar perigos e confunde os outros atores do trânsito quanto a real velocidade do veículo.  Estudos trazem evidências diretas que dirigir apenas 5Km/h acima da média em áreas urbanas de 60Km/h e 10Km/h acima da média em áreas rurais é suficiente para dobrar o risco de um acidente. As evidências também indicam que a velocidade moderada (10 a 15 Km/h acima do limite) contribui de forma mais significativa para os acidentes de trânsito - comparativamente a contribuição de velocidades mais extremas -, já que é um comportamento bastante comum.

Os dados estão na publicação Speed management: a road safety manual for decision-makers and practitioners, produzido pela Organização Mundial de Saúde, com base em pesquisas realizadas no mundo todo, que propõe medidas simples, efetivas e de baixo custo para combater o excesso de velocidade em nível local ou nacional.  O manual está disponível para download no sitehttp://www.who.int/roadsafety/publications/, somente em inglês.

Veja aqui o vídeo da campanha do Detran/RS

Veja aqui vídeo da campanha da TAC sobre excesso de velocidade

Publicada em 17/09/2012, às 14h54min

Anexos

• Confira aqui as infrações por excesso de velocidade
• Confira aqui fatos e dados sobre excesso de velocidade

Fonte: Detran/RS

Capital terá frota de táxi adaptado para cadeirante

Foto: Lucas Barroso/Divulgação PMPA

Serão 85 novos táxis adaptados, além dos 1.672 ônibus com acesso especial

Foi apresentado na sede da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) o modelo para os novos táxis adaptados para cadeirantes de Porto Alegre. Os veículos são do tipo utilitário, possuem elevador elétrico, feitos em aço que suportam até 485 kg e são operados por controle remoto. Ao todo, serão 85 novos táxis desse modelo na frota, com licitação prevista para o final desse ano. Atualmente, a Capital conta com 3.925 táxis.
 

O equipamento, que permite o acesso do cadeirante no veículo em pouco mais de um minuto, é homologado pelo Inmetro. A capacidade do táxi adaptado é de cinco passageiros. Com o cadeirante, o número muda para quatro. “Mesmo adaptados, a tarifa será a mesma dos táxis comuns. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais a acessibilidade no transporte público da cidade.”, afirma Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da EPTC. 

Acessibilidade - Atualmente dos 1.672 ônibus da Capital, 886 (53%) já estão adaptados para cadeirantes. Em razão de lei municipal, todos os novos ônibus que entram na frota já devem ser adaptados. Das 403 lotações, 136 possuem espaço para cadeirantes.

Fonte: EPTC

 

Cristal e Ilha da Pintada ganham transporte hidroviário

Em 30 dias, entra em operação o transporte hidroviário ligando o Centro Histórico de Porto Alegre à Ilha da Pintada e ao bairro Cristal, no BarraShoppingSul. Nesta quinta-feira, 13, o prefeito José Fortunati assinou o convênio que viabiliza o transporte hidroviário. O ato ocorreu durante um passeio de catamarã pelas futuras rotas. (fotos)
A parceria para a operação do transporte é entre a prefeitura, representada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Secretaria Municipal dos Transportes (SMT), o governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP), e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).


O serviço será realizado pela empresa Viação Tapajós, que também opera a travessia Porto Alegre/Guaíba pela ramificação Catsul. Conforme o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, a empresa atendeu ao edital de manifestação de interesse para apresentação de estudos de viabilidade jurídica, técnica, econômica e financeira, além de proposta de operação em caráter experimental das linhas pelo prazo de até 12 meses.

Fortunati falou da importância do transporte fluvial como uma alternativa de mobilidade urbana e turismo para a zona Sul. “Estamos resgatando algo que estava esquecido desde a década de 70, o Lago Guaíba. Agora, de forma concreta, estamos pensando o transporte hidroviário dentro de Porto Alegre, para que se incorpore a tantos outros que estão se qualificando em nossa cidade”, disse o prefeito, salientando a intenção de estender a operação até o Extremo-Sul, passando por Belém Novo, Ipanema e Lami.

A operação:

- O valor da tarifa será de R$ 3 (Centro - Ilha da Pintada) e R$ 5 (Centro - Cristal-BarraShopping). O tempo de travessia será de cerca de 10 minutos para cada trecho, e os horários serão estipulados conforme a demanda das rotas.

- A empresa deve construir os terminais hidroviários e usar o catamarã, modelo da embarcação em atividade na travessia Guaíba/Porto Alegre. Inicialmente, a nova operação acontecerá por um ano, de forma experimental, para posterior licitação.

- Técnicos da EPTC trabalham na elaboração do edital de licitação para concessão definitiva das linhas, para todas as rotas previstas, que incluem, entre outros, roteiros aos bairros Humaitá, Menino Deus, Vila Assunção, Tristeza, Ipanema, Belém Novo e Lami.

- Há previsão de integração, mediante bilhetagem eletrônica, com os outros modais.

Fonte: EPTC

Aluguel de bicicletas começa no Dia Mundial Sem Meu Carro

Foto: Divulgação/PMPA

Sistema terá 400 bicicletas e 40 estações espalhadas por diversos pontos

 A partir de sábado, 22, data alusiva ao Dia Mundial Sem Meu Carro, começará o serviço de aluguel de bicicletas públicas de Porto Alegre. O sistema se chamará BikePoa e será administrado pela empresa Serttel, com acompanhamento da prefeitura, por intermédio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). (fotos)

 

Em um primeiro momento, serão 50 bicicletas e cinco estações (Largo Glênio Peres/Mercado Público, Praça da Alfândega, Casa de Cultura, Usina do Gasômetro e Câmara de Vereadores), onde poderão ser realizadas as integração entre elas e complementadas com o serviço de transporte público, como metrô, ônibus, lotação e catamarã. 

 

O valor do passe mensal será R$ 10 e o diário R$ 5. “O sistema permite que as bicicletas sejam utilizadas durante todo o dia, tanto no modo mensal como diário. Uma mesma bicicleta pode ser usada por uma hora, com pausas de 15 minutos para substituição. O objetivo é incentivar a rotatividade do serviço”, diz Peter Cabral, diretor da Serttel. 

 

O cadastramento para utilizar as bicicletas públicas de aluguel em Porto Alegre inicia, quinta-feira, 20, e poderá ser realizado pelo site www.movesamba.com/bikepoa (em funcionamento a partir de quinta). Pessoas de qualquer cidade podem se cadastrar e utilizar as bicicletas na Capital. O pagamento deverá ser realizado por cartão de crédito e o desbloqueio das bicicletas será feito pelo celular, informando a estação, ou por aplicativo para smartphones, no sistema Android e IPhone (que serão disponibilizados a partir de quinta). 

 

O sistema BikePoa terá 400 bicicletas e 40 estações espalhadas por diversos pontos da Capital, como universidades, pontos turísticos, pólos de atratividade, além de estações de transporte público. “Instalaremos 20 estações em 2012 e mais 20 em 2013. O próximo passo será buscar uma integração com os cartões TRI e SIM”, afirma o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari. 

 

O mesmo modelo de serviço de bicicletas públicas que será usado em Porto Alegre, conta com 25 mil cadastrados em São Paulo e um milhão de viagens realizadas no Rio de Janeiro, ambas capitais. “A ideia é mudar a cultura do trânsito. Transformar a bicicleta em uma alternativa real de transporte, criando um ambiente de convivência pacifica entre motoristas e ciclistas. O beneficio será para todos. As pessoas terão mais saúde, mais agilidade em seus deslocamentos curtos e a cidade ganhará um ar mais puro”, finaliza Cappellari. 

 

Ciclovias - Além do projeto de aluguel de bicicletas, Porto Alegre segue a implantação de ciclovias. As já concluídas são da Restinga (4,6 quilômetros de extensão); avenida Diário de Notícias (2,1 quilômetros); orla de Ipanema (1,25 quilômetros); e ciclofaixa da Icaraí (1,7 quilômetros). As próximas ciclovias serão a da Ipiranga (9,4 quilômetros), primeiro trecho concluído (414m); Aeroporto-Sertório (12 quilômetros); Edvaldo Pereira Paiva/Beira-Rio, (6,35 quilômetros); Padre Cacique (1 quilômetro); Diário de Notícias (2,1 quilômetros); Voluntários da Pátria (3,5 quilômetros); Loureiro da Silva (1,2 quilômetro); e José do Patrocínio (880m). Até a Copa, a EPTC prevê ter 50 quilômetros de espaços exclusivos para os ciclistas em Porto Alegre.

Fonte: EPTC

Justiça decide punir com mais rigor quem mata ao volante

Para aqueles que não tiveram oportunidade, ou queiram rever a matéria que passou no programa "Fantástico", segue abaixo a integra da reportagem sobre a modificação da atual legislação sobre crimes de trânsito.
Em memória a Izabella e a todos que foram vítimas destes assassinos disfarçados de motoristas.

Até a próxima.


Nesta semana, a Justiça decidiu levar a júri popular o motorista de um carro de luxo que, em setembro do ano passado, provocou uma série de acidentes em São Paulo e matou uma pessoa. 

Segundo a perícia, Felipe Arenzon saía de uma casa noturna embriagado e estava a mais de 120 quilômetros por hora em um lugar onde a velocidade máxima é de 60 quilômetros por hora. A decisão de punir com mais rigor quem mata ao volante é uma nova tendência entre os juízes brasileiros, como mostra a reportagem especial de Sônia Bridi e Paulo Zero. 

“A Izabella foi feliz durante os 11 anos de vida dela. Se existiu alguém feliz foi ela. Ela era muito feliz”, lembra Argélia Gauto, mãe de Izabella. 

“A gente saía, e tinha aquelas máquinas de tirar fotografia. A última foi essa que eu peguei o cabelo dela e fiz como se fosse o bigode”, mostra Chico Caruso, pai de Izabella. 

As imagens feitas por Argélia deveriam ser de uma breve despedida. Izabella, a filha dela com o cartunista Chico Caruso, ia passar o ano novo na praia com a família da amiguinha. Mônica, a motorista, com a babá no banco da frente. Izabella atrás, entre os filhos de Mônica. Eles nunca chegaram ao destino. 

“Eu falei: 'Não é possível, a morte não combina com ela, a morte não combina com ela'. Mas era verdade”, diz Chico. 

O acidente foi bem perto da Praia de Búzios, no litoral do Rio. O policial militar André Luiz Fernandez vinha dirigindo na direção contrária à de Mônica. Foi jogado para fora da estrada por uma camionete que forçou uma ultrapassagem. 

“O ônibus jogou pra lá também, porque não tinha muita pista pra jogar, por causa do poste. E eu vim parar no mato. Fui atrás dele para poder fazer o que eu tinha que fazer, entendeu? Dar voz de prisão”, conta Fernandez. 

Mas era impossível seguir a camionete a mais de 140 quilômetros por hora na estrada cheia de curvas. Ele só ouviu a batida. 

“Como se tivesse botado uma bomba. Foi um barulho seco, seco”, lembra o policial. 

Na camionete o motorista levava a filha pequena no banco da frente, sem cinto de segurança. Ele perdeu o controle na curva e bateu em cheio na Scenic dirigida por Mônica. Ela e Izabella morreram na hora. O motorista da camionete se feriu levemente. A filha dele teve traumatismo craniano, mas sobreviveu. 

“Não me lembro de nada, graças a Deus”. Três meses em coma, e seis anos de vai e vem a hospitais. A babá Rita de Cássia Antônio ficou cega de um olho. Tem um implante no quadril. E ainda precisa de uma cirurgia para corrigir a fratura no pulso. 

“Eu fazia faxina a semana toda. Cada dia numa casa, de subir, descer escada, limpar parede, lavar cozinha, hoje em dia não tenho mais condições de fazer isso”, lamenta a babá. 

Rita passa roupa para fora para complementar a aposentadoria de um salário mínimo por invalidez. 

“Quando minha prima Argélia perguntou: 'O que vai acontecer com ele?'. Eu disse: 'Vai pagar uma cesta básica ou um trabalho comunitário, só isso'”, conta a advogada Jussara Gauto. 

“No momento que eu entendi tudo, fui buscar a Justiça. Porque eu não aceitava. Ninguém ia me dar cesta básica”, relata Argélia. 

A prima advogada foi buscar a pena de prisão para o motorista. “Eu disse para a Argélia: 'É uma tese que ainda não foi usada'. Em 2006, isso aí era como um tiro na Lua”, conta a prima. 


Historicamente no Brasil, as mortes no trânsito são tratadas como homicídio culposo. É quando o acidente é provocado por descuido, imperícia, imprudência, ou o motorista não previu o risco, mesmo dirigindo embriagado ou em alta velocidade. A pena máxima é de quatro anos e pode ser convertida em serviços comunitários. Na maioria dos casos, o condenado escapa da cadeia doando cestas básicas. 

Já no dolo eventual, ou homicídio doloso, a Justiça entende que o motorista assumiu o risco de matar ao andar em alta velocidade, embriagado ou participando de um racha, por exemplo. Nesse caso, o acusado vai para o banco dos réus e é o júri popular que determina se ele é culpado. A pena vai de seis a 20 anos de prisão. E foi essa a interpretação da Justiça no caso da morte de Izabella. 

No mês passado, Juamir Dias Nogueira Junior foi condenado a oito anos de prisão pelas mortes de Izabella e Mônica. 

Procurado pelo Fantástico, se recusou a comentar a sentença. 

“No fundo, há uma luta entre o bem e o mal, e o que resultou disso? A aprovação do crime doloso para crime de trânsito”, conta Chico Caruso. 

A luta é também no campo das ideias. Uma corrente jurídica considera que dolo não se aplica a crimes de trânsito 

“Em geral, os crimes de trânsito são culposos. No dolo, o agente afirma pra si mesmo: 'Aconteça o que acontecer, vou continuar dirigindo em excesso de velocidade'. E na culpa: 'Eu dirijo em excesso de velocidade porque sou um exímio motorista e posso evitar o acidente', explica o jurista Juarez Tavares.

“Se ele participa de um racha, de um pega, se ele dirige o veículo embriagado a meu ver, em tese, ele está assumindo. Ele pode não querer matar ninguém. Até presume-se que não queira, mas ele está assumindo um risco”, avalia o desembargador José Muiños Piñero. 

Essa é a interpretação que está ganhando força. 

A Justiça gaúcha quer botar no banco dos réus, por 17 tentativas de homicídio doloso, o motorista que em uma esquina de Porto Alegre se envolveu em uma disputa com ciclistas que faziam uma manifestação. E produziu cenas de violência que chocaram o país e correram o mundo. 

A Justiça entendeu que ao acelerar pra cima dos ciclistas, o economista Ricardo José Neis assumiu o risco de matar ou machucar. Ele se defende dizendo que estava cercado e ameaçado pelos ciclistas e que, diante disso, teve que fugir. 


Fantástico: O senhor se arrepende de ter acelerado? 
Ricardo José Neis: É a mesma coisa que você perguntar se eu me arrependo de estar vivo, de ter preservado a vida do meu filho. Se eu quisesse eu teria machucado eles realmente, se fosse a minha intenção. 

“Eu acho que nós tivemos muita sorte nisso e ele também. Porque eu não queria estar na consciência desse cara hoje”, diz o técnico de palco Marcos Rodrigues. 

A maioria dos réus que a Justiça manda para o júri popular recorre para ser julgado por culpa, não por dolo. Os processos se arrastam durante anos. 

A nova tendência da Justiça, de mandar para a cadeia quem mata no trânsito, é uma reação a números assustadores. Só em 2010, quase 43 mil pessoas foram mortas nas ruas e estradas do Brasil. Se continuar nesse ritmo, até 2015, o país vai ter mais gente morta por carros, ônibus, motos, e caminhões, do que a tiros, facadas, pancadas, ou seja, todas as outras formas de homicídio. 

“O Brasil tem uma guerra nacional decorrente de acidentes de trânsito. Isso tem que ser de certa forma tolhido, diminuído ou erradicado”, observa o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. 

O ministro Gilson Dipp foi o presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta do novo código penal, que está sendo analisada no Senado. 

Para facilitar a punição no trânsito, foi criado um novo tipo de culpa, a gravíssima ou temerária. 
É para quando não for comprovado que o agente quis matar, nem assumiu o risco, mas agiu com temeridade. A pena passa para quatro a oito anos de prisão. 

A lei enquadra como culpa gravíssima dirigir embriagado ou participar de racha. Racha seria punido com dois a quatro anos de prisão. E embriaguez, de um a três anos. 

Assim, quem mata no trânsito poderia pegar penas maiores, e ir para a cadeia, sem passar pelo júri popular - o que ainda encontra resistência entre muitos juízes. 

No Rio, o juiz mudou o processo contra Rafael Bussamra, que atropelou e matou Rafael Mascarenhas, o filho da atriz Cissa Guimarães. Em vez de júri popular, ele vai responder por homicídio culposo. 

Segundo testemunhas, Bussamra e o amigo Gabriel de Souza Ribeiro entraram num túnel fechado para obras para fazer um racha. Rafael andava de skate com amigos na boca do túnel e foi arremessado a 60 metros de distância. 

O juiz alegou que o atropelador não agiu com indiferença, porque ligou para a polícia e a ambulância. 

“ Os pais, o pai e o irmão foram lá para corromper essa polícia que eles chamaram para ajudar?”, afirma Cissa Guimarães, 
mãe de Rafael. 

Pouco depois do acidente, Rafael Bussamra e o pai e o irmão foram flagrados por câmeras de segurança corrompendo policiais militares para esconder as provas do crime. 

Os policiais já foram condenados a cinco anos de prisão, em regime semi-aberto, por corrupção passiva. Mais do que a pena máxima a que Bussamra está sujeito por homicídio culposo. 

Rafael Bussamra, o pai, o irmão, e o advogado deles não quiseram falar ao Fantástico. 

Cissa recorreu: “Eu vou até o final, pela memória do meu filho. Mas acima de tudo para acabar com essa impunidade que me dá enjoo. Que me dói”. 

Há 12 anos, o advogado Luiz Felizardo Barroso tenta mandar para a cadeia os homens que ele considera responsáveis pela morte do filho. 

“Toda Justiça que tarda é a negação da própria Justiça. E a nossa, no Brasil, infelizmente, tarda muito”, diz Barroso. 

No escritório, o neto, que tinha oito anos quando ficou órfão, ocupa a mesa do pai, Ricardo de Camargo Barroso. 

Amanhecia na véspera de Natal no ano 2000. Ricardo ia surfar. À sua frente, em outro carro, um amigo surfista, que nunca esqueceu daquela manhã. 

Tinha um carro tombado no meio da pista. Ele e Ricardo decidiram parar para socorrer os feridos. Deixaram os carros no acostamento, com o pisca alerta ligado. Ricardo tentava tirar o motorista preso nas ferragens. 

“Nisso, o Peugeot começou a pegar fogo. Quando eu estou abaixado pegando o extintor de incêndio, eu escuto um barulho de freada forte e uma batida. Tinha um carro que tinha batido, com a frente toda levantada. E 'cadê o Ricardo? Cadê o Ricardo?', aquela confusão, poeirada danada”. 

Ricardo, outro voluntário que ajudava no socorro do primeiro acidente e a vítima, que até então estava apenas ferida, morreram. 

Na denúncia à Justiça, o Ministério Público diz que o carro que matou Ricardo e mais duas pessoas corria a mais de 110 quilômetros por hora, dentro da cidade, e participava de um pega. 

Os dois acusados - André Garcia Neumayer, que dirigia o carro que bateu, e Juliano Bataglia Ferreira, que participava do pega - foram mandados a júri popular, mas recorreram até o Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a decisão. 

O advogado dos acusados ainda vai pedir embargo no Supremo Tribunal Federal. 

“Não houve pega, em primeiro lugar. E segundo, nós vamos ter que considerar que esses garotos são suicidas, eles assumiram o risco de ceifar suas próprias vidas a partir do momento que eles batem no outro carro”, defende o advogado Eduardo Carnelós. 

Se conseguirem impedir o júri popular, os dois acusados não serão julgados por nada. Depois de 12 anos nos corredores da Justiça, a acusação por homicídio culposo já está prescrita. 

Araçatuba, interior de São Paulo. Dois casos, duas decisões distintas. O carro em alta velocidade, fazendo pega, avança o sinal, provoca o acidente e deixa com sequelas um universitário brilhante. 

O motorista, filho de um fazendeiro, é indiciado por homicídio doloso, foge, e é capturado numa fazenda no Mato Grosso. 

Mas a sensação de que a Justiça de Araçatuba seria mais rigorosa com os crimes do trânsito durou pouco. Menos de três meses depois, o promotor encarregado da acusação se envolveu em um acidente numa rodovia que dá acesso à cidade. Provocou a morte de três pessoas. Mas ele não vai a júri popular. Alessandro, Alessandra e o filho dela, Adriel, de sete anos, morreram na hora. Na camionete do promotor foram encontradas bebidas. Na delegacia, um médico atestou a embriaguez, mas ele se negou a colher material para exame. 

“Se fosse eu, estaria preso. Como o promotor tem dinheiro,está lá”, lamenta Alberto dos Santos, pai de Alessandro. 

Cinco anos depois do acidente, o foro especial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o promotor a quatro anos de prisão, convertidos em serviços comunitários, suspensão da carteira de motorista por quatro anos e indenização de R$ 15 mil às famílias das vítimas. O advogado dele vai recorrer. 

Fantástico: O senhor considera que essa pena foi dura? 
Eduardo Carnelós, advogado: Claro que foi. Foi duríssima, foi duríssima. A palavra acidente existe porque acidentes acontecem. 

Ao distinguir entre um acidente inevitável, e o comportamento arriscado e violento que mata no trânsito - a Justiça brasileira não só vai punir, mas prevenir tragédias. 

“A vida da minha filha não tem preço. A gente não quer isso. A gente quer um mundo melhor, onde as pessoas possam sair se divertir, passear, brincar, e voltar pra casa”.

Veja o vídeo aqui: http://s01.video.glbimg.com/x360/2130628.jpg

Fonte: Fantástico - Rede Globo

Mais de 230 motoristas são flagrados embriagados no RS

Pelo menos 15 pessoas morreram nas estradas gaúchas durante o feriado de Independência

Pelo menos 15 pessoas morreram nas estradas gaúchas durante o feriado de Independência Crédito: Vinicius Roratto / CP Nos três primeiros dias da Operação Viagem Segura, deflagrada devido ao feriado prolongado de Independência,  235 condutores foram flagrados dirigindo sob influência de álcool nas estradas do Rio Grande do Sul. Destes, 37 condutores apresentavam nível acima de 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões - o que configura crime de trânsito – e foram encaminhados a Delegacias de Polícia. Segundo o último balanço, desde à meia-noite de quarta-feira 63.648 veículos foram fiscalizados e foram registradas 7.045 infrações de trânsito no Estado. O número de veículos recolhidos chega a 1.083, além de 211 habilitações retidas. O total de acidentes é de 650, com 15 vítimas fatais e mais de 350 feridos. A Operação Viagem Segura termina neste domingo e reúne, além do Detran/RS e órgãos fiscalizadores (Polícia Rodoviária Federal, Brigada Militar, Comando Rodoviário da BM), a Polícia Civil, Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, Cetran/RS, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Agência Nacional de Transportes Terrestres e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Fonte: Correio do Povo

Conselho Estadual de Trânsito aprova novas medidas para depósitos no RS

O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS) aprovou por unanimidade, em reunião do pleno, resolução com novas regras para a remoção e depósito no Estado. A Resolução 61/2012 prevê alterações na forma de preenchimento do termo de remoção e a anexação do termo na ocorrência policial (em casos de ilícitos penais e acidentes com lesões ou mortes). Prevê também a separação de veículos removidos por medida administrativa dos veículos para perícia, prazo para permanência desses veículos, além da liberação de veículos (sob restrição) para realização de reparos e a instalação de componentes fora do depósito.

O Termo de Remoção e Depósito de Veículo será preenchido em três vias, na presença do condutor ou proprietário, quando estiver no local da remoção. Com o novo procedimento, o proprietário, bem como o agente de trânsito e o Centro de Remoção e Depósito (CRD), terão uma prova das condições do veículo quando da entrada em depósito.

Já a permissão para que os veículos realizem os reparos e instalação de componentes necessários para sua regularização objetiva limitar a circulação de pessoas nos depósitos. Para esses veículos, será solicitada a realização de vistoria no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). Em caso de reprovação, o CRVA lançará restrição administrativa no prontuário do veículo, quando então será possível a liberação do bem na forma transportada. A normativa veda, ainda, o direcionamento da contratação do guincho pelo credenciado, nos casos em que o veículo deve sair transportado.

A separação dos veículos oriundos de crimes e acidentes, que ficam em depósito a disposição da perícia, é outra determinação da Resolução, que também dá um passo importante na agilização dos procedimentos para liberação dos veículos em depósito, que hoje chegam a 75,3 mil em todo Estado, sendo mais de 32,4 mil com restrições policiais e judiciais.

Os veículos recolhidos por ilícito criminal ou acidentes com lesão ou morte deverão permanecer em depósito por, no máximo, 90 dias para a confecção dos inquéritos, coleta de provas e perícias. Após esse prazo, salvo por convênio institucional com o Detran/RS, devem ser autorizados os procedimentos para a realização de leilão ou transferência para depósito especifico designado pela autoridade responsável pelo recolhimento.

A Resolução será complementada por portarias do Detran/RS, que colocarão em prática medidas que a autarquia vinha estudando para qualificar os serviços, e que tomaram caráter de urgência após notícias na imprensa sobre irregularidades em Centros de Remoção e Depósito credenciados. Entre essas medidas, estão a exigência de registro fotográfico do veículo na entrada e saída do depósito, a instalação de câmeras de segurança, utilização de lacres, fitas e similares nas portas para que não possa ser aberto durante a guarda, adequação do sistema informatizado para inclusão das imagens e dados adicionais, credenciamento de novos Centros dentro dos novos padrões de segurança.

Para o presidente do Cetran/RS, Jaime Pereira, essa resolução impõe novas regras às empresas credenciadas, com vistas a evitar casos de supressão de peças e danos aos veículos. "Além disso, ao separar os veículos oriundos de crimes e acidentes, evita-se que pessoas não autorizadas tenham acesso a esses veículos e prejudiquem a perícia".

A Resolução 61/2012, que dispõe sobre o recolhimento, permanência e liberação dos veículos recolhidos para os depósitos credenciados do Detran/RS, passa a valer na próxima semana, quando será publicada no Diário Oficial do Estado.

Fonte: Detran/RS

Agosto tem maior redução de vítimas fatais no trânsito

Foto: Samuel Maciel/PMPA

Ações educativas e de fiscalização continuam para garantir segurança

Foi de 55% a redução de vítimas fatais no trânsito da Capital no mês de agosto. De acordo com dados da Coordenação de Informações do Trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), ocorreram nove mortes, contra 20 em agosto de 2011. O percentual de redução (55%) é o maior dos últimos cinco anos. Diminuíram em 17,05% os acidentes (1.858 a 2.240); menos 1,52% em feridos (712 a 723); e menos 2,42% em atropelamentos.

Os oito primeiros meses deste ano sinalizam uma clara mudança no comportamento dos motoristas, com menos violência nas relações do trânsito. Houve redução de 8,26% em acidentes (14.677 a 15.999); menos 2,49% em acidentes com motos (3.323 a 3.408); menos 35,71% em vítimas fatais (63 a 98); menos 42,86% em vítimas fatais com motos (24 a 42); e menos 43,59% em vítimas fatais por atropelamentos. Subiu em 5,40% o número de feridos (5.835 a 5.536).

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirma que as ações educativas e de fiscalização terão prosseguimento, para uma maior segurança de condutores e pedestres. “É um trabalho permanente, com ações educativas nas ruas, nas escolas, nos mais diversos segmentos da sociedade; uma fiscalização permanente, com limites para quem põe em risco à própria vida e a dos outros; e medidas de engenharia de tráfego. Buscamos sempre uma convivência harmoniosa e qualificada na circulação, para que todos vivam melhor, com mais segurança no trânsito. A violência diminuiu, mas ainda há muito por fazer para qualificação das relações do trânsito”, avalia Cappellari.

Fonte: EPTC

Rio Grande do Sul é o Estado com maior municipalização do trânsito

Dentro do esforço pela construção de um trânsito mais seguro, o Rio Grande do Sul torna-se nesta semana o Estado em que a maior percentagem da frota está sendo fiscalizada também pelos municípios. Isso significa 4.920.450 (94,3%) veículos em um universo de 5.219.095. Desde janeiro, o Estado já era o primeiro em número de municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - 351 dos 496 municípios gaúchos, ou quase 71%.

O presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), Jaime Lobo Pereira, explica a importância da municipalização do trânsito como um avanço na luta contra a impunidade, devido à ampla fiscalização, e promete avançar ainda mais: "O Cetran/RS tem como meta fechar o ano de 2012 com todos os 496 municípios gaúchos integrados ao SNT".

O sucesso da municipalização do trânsito no Rio Grande do Sul é resultado de intenso esforço empreendido nos últimos 18 meses por uma parceria que integra Cetran/RS, Detran/RS, Comitê Estadual de Mobilização pelo Trânsito Seguro, ligado ao Gabinete do Vice-Governador Beto Grill, Famurs, Tribunal de Contas do Estado, Brigada Militar e Comando Rodoviário da BM. Em abril de 2011, somente 186 municípios haviam assumido suas funções relativas ao trânsito. Desde então, essa participação praticamente dobrou.

Para as prefeituras, integrar-se ao SNT significa criar um órgão de trânsito municipal, nomeando uma autoridade responsável, realizar coleta, controle e análise de dados estatísticos, planejar a engenharia de tráfego, desenvolver programas de educação para o trânsito, realizar a fiscalização e a operação do trânsito e criar uma Junta Administrativa de Recursos de Infração. Após obter a certificação técnica do Cetran/RS, o município é homologado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e passa a ter acesso ao sistema informatizado do Detran/RS, inserindo dados estatísticos e outros.

Hoje, cerca de 60% das infrações são de competência municipal, isto é, devem ser fiscalizadas por agentes municipais ou, na ausência desses, por efetivos da Brigada Militar, através de convênio. Essas infrações são comportamentais - justamente as mais ligadas à violência no trânsito. "Significa que, em médio prazo, com as municipalidades assumindo efetivamente o controle do trânsito em sua área, a tendência é haver uma redução da acidentalidade", acredita Alessandro Barcellos, diretor-presidente do Detran/RS.

Mutirão pela municipalização
Até a semana passada, o Rio de Janeiro era o estado com maior proporção de municípios integrados ao SNT. "No entanto, é importante lembrar que o RJ tem somente 92 municípios, enquanto que o RS tem 496. Para nós, atingir 95% da frota e mais de 70% dos municípios significa integrar 351 municípios", explica Vitorio Trovão, responsável pela municipalização por parte do Detran/RS.

Desde 1997, quando entrou em vigor, o Código de Trânsito Brasileiro já preconizava a divisão da responsabilidade sobre o trânsito entre diversos entes, com destaque para os municípios, até então praticamente à margem do processo. Foi concedido um ano para a integração e hoje, quase 15 anos depois, somente 1.261 municípios brasileiros integram o SNT (22,85%). No RS, são os 351 mais populosos e com maior índice de motorização - o que explica que 71% desses municípios gaúchos concentrem mais de 94% da frota.

Entre os parceiros que atuam pela municipalização, há diversas competências sendo acionadas. O Cetran/RS é o órgão responsável pela fiscalização e certificação; a Famurs tem ajudado os municípios a obterem a documentação necessária; o TCE apontou diversos municípios por estarem abrindo mão de receita nos exercícios de 2010 e 2011; a BM e o CRBM auxiliam com pessoal para a fiscalização; o Gabinete do Vice-Governador realiza reuniões regionais para levar informações sobre a integração; e o Detran/RS auxilia o Cetran/RS com a logística de pessoal, veículos e material, disponibilizando técnicos de educação para o trânsito, dados estatísticos e assessoria técnica.

Clique no link abaixo para ver a atual situação da municipalização no Estado.

Link - Municipalização

Fonte: Detran/RS

Ciclomotores exigem registro e habilitação do condutor

Ao circular no espaço público, muitas motos elétricas e bicicletas motorizadas têm gerado problemas para os consumidores que compraram o veículo e depois descobriram que não podem utilizá-lo. O Detran/RS esclarece que esses veículos, que hoje correspondem a 0,1% da frota gaúcha, devem ter registro no órgão de trânsito, como qualquer outro veículo automotor (com motor próprio), ou seja, devem ser emplacados e licenciados. Para conduzir esse veículo, o condutor deve ser habilitado na categoria A ou possuir ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

O tratamento, portanto, para os chamados ciclomotores, é o mesmo dado para uma motocicleta. O Detran/RS registra os ciclomotores, através de seus Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVA). No entanto, para que o registro seja possível, o fabricante deve ter pré-cadastro no sistema Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), o veículo deve ter, além do número do chassi, o código marca-modelo homologado pelo Denatran e o Certificado de Adequação à Legislação de  Trânsito - CAT, o que significa que atende a todos os requisitos técnicos de segurança para circular em via pública.

É importante, portanto, que antes de comprar o veículo, o consumidor assegure que o modelo escolhido possui esse registro. “Muitos desses veículos são até mesmo construídos artesanalmente, e não são passíveis de regularização no órgão de trânsito”, explica o diretor técnico do Detran/RS, Ildo Mario Szinvelski. O cidadão pode conferir se o veículo pode ou não ser registrado consultando o site do Detran/RS (clique aqui)

ou consultar um CRVA. Os endereços dos CRVAs em todo Estado também podem ser consultados no site da Autarquia (clique aqui).

Além do cadastro no Denatran, para registrar o veículo, é necessário apresentar a nota fiscal do ciclomotor, como qualquer veículo automotor.

Habilitação categoria A

Para dirigir ciclomotor, o condutor deve estar devidamente habilitado. Deve, portanto, ter mais de 18 anos. A categoria exigida é a A (motocicleta) ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).  Como o processo de habilitação é o mesmo para essas duas categorias, os candidatos acabam por optar pela categoria A, que permite dirigir motocicleta também, e não somente ciclomotor.

“Esse tipo de transporte não pode ser considerado brinquedo. Ele mata, fere e deixa seqüelas. Não podemos relativizar a segurança e a vida das pessoas”, diz Szinvelski.

O condutor de ciclomotor deve cumprir, também, todas as normas gerais de circulação e as normas referentes aos equipamentos obrigatórios e de segurança, como o uso de capacete.  Os lojistas que vendem motos elétricas ou bicicletas motorizadas sem possibilidade de regularização, afirmando que não é necessário emplacamento e habilitação, ferem o Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Detran/RS