Denatran mantém prazo para fiscalização das novas normas para motoboys e mototaxistas

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) irá manter o prazo de cobrança das novas normas para motofrete e mototáxi, descartando qualquer possibilidade de prorrogação. Aos profissionais que ainda não fizeram o curso especializado, o Detran/RS informa que o Estado tem turmas abertas nas 12 unidades do Senat e em 48 Centros de Formação de Condutores (CFCs), em diversas regiões.

A fiscalização inicia-se no próximo dia 02 de fevereiro, conforme previsto na Resolução 410/12 do Contran, que regulamenta o curso obrigatório para os profissionais de duas rodas. Com o término do prazo para realização do curso, passam a ser cobradas todas as exigências da Lei Federal 12.009/09 para o exercício da profissão de motofretista e mototaxista.

O Denatran ressalta que o conselho já adotou todas as previdências determinadas pela lei que regulamentou a profissão, e que qualquer alteração no prazo depende de nova lei. O objetivo da Lei Federal 12.009 é qualificar os profissionais para reduzir os altos índices de acidentalidade envolvendo motociclistas.

A lista dos locais que ofertam o curso, com seus endereços e telefones, pode ser conferida em um banner no site www.detran.rs.gov.br.

Lei Federal 12.009/09 A Lei Federal 12.009 prevê para o exercício da profissão de motofretista e mototaxista que o condutor tenha completado 21 anos, possua habilitação há mais de dois anos na categoria e tenha o curso especializado previsto na Resolução do Contran. Exige, ainda, o uso de colete com dispositivos retrorrefletivos. Para o veículo em que será exercida a atividade de motofrete exige-se registro na categoria aluguel (placa vermelha), inspeção semestral e equipamentos de segurança, como protetor mata-cachorro e antena corta-pipas. 

Fonte: Detran/RS

Começa a valer norma mais rígida para a lei seca

Motorista apanhado com qualquer concentração de álcool no organismo será autuado por infração gravíssima

Motorista apanhado com qualquer concentração de álcool no organismo será autuado por infração gravíssima Crédito: Valter Campanato / ABr / CP A tolerância zero no trânsito em relação ao consumo de bebidas alcoólicas agora é para valer. O motorista que for apanhado com qualquer concentração de álcool no organismo, mesmo causada por um simples bombom de licor, será autuado por infração gravíssima. Se o teor alcoólico estiver acima de 0,34 miligramas por litro de ar (ou seis decigramas por litro de sangue), o equivalente a seis latinhas de cerveja ou três doses de uísque, em média, além das penas administrativas, o motorista responderá a processo criminal, podendo pegar de seis meses a três anos de prisão, mais pagamento de multa e cassação da carteira de habilitação. As medidas estão previstas na Resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, e serão aplicadas imediatamente pelos agentes de trânsito nas blitze de todo o País, inclusive no próximo feriado de Carnaval, período de maior concentração dos acidentes por embriaguez, segundo informou o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. "Sabemos que não se reduz os acidentes por decreto, mas é preciso dar um basta à violência do trânsito", disse ele. "O grande objetivo é mudar a postura da sociedade em relação ao risco do uso do álcool ao volante", explicou. A medida anunciada nesta terça acaba com a margem de tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, permitida anteriormente pelo Decreto 6.488/2008, quando o condutor assoprava o bafômetro, e de no máximo duas decigramas por litro de sangue, no caso de exames. A Lei Seca (12.760/2012) impôs ao Contran determinar a nova margem de tolerância, definida agora pela Resolução 432. A penalidade após autuação fixa multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado. Em reincidência, dentro de um ano, o valor da multa será duplicado e poderá chegar a R$ 3.830,60. Na hipótese de o motorista se negar a fazer o teste do bafômetro, o agente de fiscalização poderá aplicar a autuação administrativa e preencher o questionário de "Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora", que será anexado à autuação. Nesse caso, o condutor também poderá ser encaminhado à delegacia. O questionário apresenta informações como aparência do condutor, sinais de sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool, agressividade, senso de orientação, fala alterada, entre outras características. Fonte: Correio do Povo

Senador quer obrigar motociclistas a usar colete com airbag

Os coletes com airbag, segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), são uma invenção recente que pode proteger os motociclistas de lesões graves

O alto número de acidentes envolvendo motocicletas motivou o senador Humberto Costa (PT-PE) a apresentar projeto (PLS 404/2012) para obrigar os condutores a usar um novo tipo de equipamento de proteção. Os coletes com airbag, segundo o senador, são uma invenção recente que pode proteger os motociclistas de lesões graves, especialmente no cóccix, na coluna vertebral, no peito e no pescoço.

O colete é acionado em caso de forte impacto. Um cartucho libera gás CO2, que infla a jaqueta e protege o motorista do impacto. Na opinião do senador, o colete atua de forma complementar ao capacete, equipamento de uso obrigatório previsto pelo código de trânsito.

Na justificativa do projeto, o senador explica que os congestionamentos das vias e o alto preço dos combustíveis, aliados à facilidade do crédito, têm gerado aumento no número de motos em circulação. "O fato é que as motocicletas estão cada vez mais substituindo os automóveis nas vias urbanas", afirmou o senador, que classificou de alarmante o número de acidentes com motos.

CustoNa internet, os coletes e jaquetas com airbag são anunciados por preços que variam entre R$ 800 e R$ 2.900. O senador reconhece que o preço elevado dos coletes com airbag dificulta a aquisição do produto. Por esse motivo, o texto prevê a isenção, por um período de cinco anos, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados e das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para esses produtos.

Após esse período de cinco anos, segundo Humberto Costa, espera-se que a produção dos coletes seja nacionalizada, o que diminuiria o custo. A produção em larga escala e o aumento do consumo também poderiam reduzir o valor do equipamento.

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS). Se aprovado, passará, ainda, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciado de forma terminativa.

Fonte: Revista Pense Carros

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EPTC inicia o recolhimento de veículos abandonados na Capital

Foto: Thalles Campos/Divulgação PMPA

Na manhã desta segunda-feira, mais 15 carros foram notificados por abandono

Agentes de trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), após trabalho de mapeamento e identificação, iniciaram as notificações e o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas da Capital. As ações são realizadas junto de levantamento fotográfico, indicando o tempo que o veículo se encontra em situação de abandono.

Desde a implantação da lei municipal, em outubro do ano passado, 190 carros foram identificados. Destes, 70 foram notificados e 20 recolhidos das ruas. Em ação realizada na manhã desta segunda-feira, 21, mais 15 carros foram notificados por abandono, nove deles na área central. Na mesma ação, foram verificados que cinco veículos já haviam sido retirados por seus proprietários, após notificação da EPTC.

Para ser caracterizados como abandonados, os veículos devem apresentar más condições e permanecerem no mesmo local da rua por 30 dias. “Quem constata e demonstra isso em relatório, são os agentes de trânsito da EPTC”, informa Carlos Pires, diretor de trânsito da EPTC. Os proprietários são notificados pelo Correio e tem um adesivo colado no veículo. “A partir daí, o dono terá dez dias para retirar do local. Se não for retirado, o veículo será guinchado e levado para um depósito municipal”, completa Pires. Se após 90 dias no depósito, o veículo não for retirado, será leiloado.

A ação de recolhimento de veículos abandonos em via pública é baseada na lei municipal 10.837/2010 e tem objetivo de ampliar a rotatividade nas ruas, garantindo mais vagas de estacionamentos na Capital, além de contribuir para uma maior segurança e saúde pública.

O depósito municipal, onde serão encaminhados os veículos abandonados, fica localizado na rua Pereira Franco, 115, bairro São João, Zona Norte. Denúncias devem ser realizadas nos fones 156 ou 118, indicando o local do abandono.

Fonte: EPTC

Trotes causam prejuízos a serviços públicos de emergência

Em Porto Alegre, o Samu registrou no ano passado 118 mil trotes, o equivalente a 26% das ligações recebidas

Itamar Melo

itamar.melo@zerohora.com.br

Um falso pedido de socorro ao Samu, ocorrido no sábado em Terra de Areia, no LitoralNorte, colocou em evidência o prejuízo causado pela enxurrada de trotes a que estão submetidos os serviços públicos de emergência.

Além de se deslocar sem necessidade com uma ambulância, a equipe de servidores tornou-se alvo de uma tentativa de agressão por parte do autor do telefonema.

O episódio foi um exemplo extremo de um problema transformado em rotina. Em Porto Alegre, o Samu registrou no ano passado 118 mil trotes, o equivalente a 26% das ligações recebidas. O Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) da Capital, responsável pelo 190, computa números ainda mais acachapantes: 290 mil trotes ao longo do ano, média de um a cada dois minutos.

No caso de Terra de Areia, ocorrido na manhã de sábado, um homem contatou o Samu para dizer que uma mulher havia caído em uma escada e estava desacordada. Quando a ambulância chegou ao local informado, o autor do trote avançou com um bastão e tentou agredir membros da equipe. A Brigada Militar foi chamada e prendeu o infrator, que teria problemas mentais. Depois de ser conduzido ao plantão da Polícia Civil em Capão da Canoa para registro de ocorrência, ele foi liberado. Ontem, o delegado Adriano Koehler Pinto, de Terra de Areia, instaurou inquérito pelos crimes de ameaça e de atentado contra serviço de utilidade pública, que prevê pena de um a cinco anos de reclusão.

Na maior parte dos trotes, ambulâncias ou efetivos da Brigada Militar não chegam a ser acionados, como aconteceu no sábado. Em poucos segundos o atendente consegue identificar a intenção de quem liga — em geral, os autores telefonam para ofender ou dizer besteiras. No Ciosp da Capital, a duração média desses telefonemas é de apenas 20 segundos.

— É o tempo de ligar, o atendente ver que é trote e desligar. Pela própria entonação nosso pessoal já percebe. Dá para notar pela voz se a pessoa está realmente em perigo ou teve o carro roubado. Mas existem casos em que ocorrências falsas são comunicadas e se enviam viaturas — revela o capitão Luciano Rodrigues da Rosa, que está respondendo pela chefia do Ciosp.

Quando isso acontece, além dos custos inerentes ao deslocamento do veículo, ocorrências reais podem deixar de ser atendidas. Mesmo quando o trote é prontamente identificado, no entanto, os cofres públicos saem perdendo. As equipes de telefonistas, por exemplo, tem de ser dimensionadas prevendo também as ligações desnecessárias.

— O prejuízo é que uma linha que poderia ser usada por outra pessoa fica ocupada. A sociedade toda é lesada. Uma pessoa que faria um denúncia pode desistir depois de ligar uma ou duas vezes e encontrar o número ocupado — diz o delegado Nedson Ramos de Oliveira, diretor do departamento de inteligência da segurança pública do Estado, responsável pelo Disque-Denúncia, que no ano passado registrou 13,7 mil trotes, o equivalente a 29% do total de chamados.

Delito será cobrado na conta telefônica

Os serviços de emergência ganharam no final de 2012 uma arma capaz de inibir os trotes. Em dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou alterações em uma lei de 2011, facilitando sua implantação e instituindo multa de R$ 200 para quem cometer o delito. O valor será incluído na conta do telefone de onde partiu a ligação.

Apesar de já estar em vigor, a multa não começou a ser aplicada. Os órgãos de segurança e o Samu informam que ainda é necessário definir com as operadoras de telefonia como o sistema vai funcionar. As autoridades acreditam que a nova legislação terá o poder de mudar comportamentos.

— Às vezes os trotes são passados por crianças, às vezes por adultos que ligam de madrugada para dizer palavrão. Com a lei, esperamos que os pais tenham uma preocupação maior em orientar as crianças e que os desocupados pensem duas vezes antes de telefonar, porque vai doer no bolso — afirma Rosane Ciconet, coordenadora do Samu em Porto Alegre.

A multa seria aplicada automaticamente, quando o trote ficar comprovado e houver identificação do número do telefone, sem necessidade de que o perpetrador tenha sido condenado na Justiça.

— Existem casos de pessoas que ligam 150, 200 vezes para passar trote. Já temos um termo com as operadoras, por meio do qual elas avisam o cliente quando o telefone dele é usado em trote. Mas agora vai mexer no bolso — observa o sargento Márcio Fontoura, do setor de auditagem de gravações do Ciosp.

Fonte: Zero Hora

Autuações no RS crescem 250% em 15 anos de Código de Trânsito Brasileiro

Em 15 anos de vigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o número de infrações registradas no RS cresceu mais de 250%. O CTB foi promulgado em 23 de setembro de 1997 e completa 15 anos em vigor, nesta terça-feira (22). As autuações aumentaram exponencialmente no período, passando de 659 mil, em 1998, para 1,5 milhão, em 2007 e atingindo, no ano passado, um total de 2,3 milhões. Frota, população, número de condutores, acidentes também cresceram, embora não no mesmo ritmo.

O Detran/RS fez um balanço comparativo, analisando essas variáveis entre os anos de 2007 e 2012 (período em que os dados de acidentes têm o mesmo método de coleta, podendo ser comparados). As infrações tiveram um crescimento médio de 8,5% ao ano. Nesse mesmo período, a população cresceu, em média, 0,4% ao ano, a frota cresceu 7% ao ano e o número de condutores, 3,8% ao ano. A média anual de acidentes e vítimas teve menor crescimento: 2,7% e 2,9%, respectivamente.

No acumulado do período (2007-2012), o número de infrações cresceu 48% (1,5 para 2,3 milhões), a frota aumentou 39,5% (3,8 para 5,3 milhões), o total de condutores habilitados passou de 3,5 para 4,2 milhões (crescimento de 20%) e a população, que era 10,5 milhões e passou a 10,7 milhões (1,8%). Os acidentes com vítimas fatais passaram de 1,6 para 1,8 mil (+13%) e o número de vítimas fatais passou de 1,8 para 2 mil (+13,9%) de 2007 para 2012, crescimento bem menor que a frota.

Processos de habilitação
O número de processos de habilitação (Renachs) abertos no Estado mais que dobrou nesses 15 anos. No início, quando as autoescolas tornaram-se os modernos Centros de Formação de Condutores, foram 578 mil candidatos (1998) que abriam processo para se candidatar a habilitação. Quinze anos depois, já são 1,2 milhão de Renachs abertos (2012). O número de processos de veículos (registros, transferências, etc) era 1,7 milhão em 2002, registro mais antigo, passando a 2,2 milhões no ano de 2012.

Anexos

• Confira aqui os números

Fonte: Detran/RS

Fiscalização das novas normas para motofrete e mototáxi começa em fevereiro

Com a proximidade do término do prazo concedido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a adequação às novas regras para motofrete e mototáxi, o Detran/RS faz um alerta aos profissionais que ainda não fizeram o curso especializado. O Estado tem turmas abertas nas 12 unidades Senat e em 48 Centros de Formação de Condutores (CFCs). A lista dos locais que ofertam o curso, com seus endereços e telefones, pode ser conferida em um banner no site www.detran.rs.gov.br.  

O prazo para adequação às novas regras encerra-se no dia 02 de fevereiro, quando a fiscalização passará a cobrar o curso especializado previsto na Resolução 410, do Contran. A normativa que complementa a Lei 12.009, de regulamentação da atividade, alterou o prazo da Resolução 350, que deveria entrar em vigor em dezembro de 2010, prazo que foi prorrogado por duas vezes. A última prorrogação foi em agosto de 2012, a pedido das entidades representativas dos profissionais, quando o Denatran deu prazo de mais seis meses para adequação.

O RS tem 374.964 condutores registrados na categoria A (moto), AB (moto e carro), AC (moto e caminhão) e AD (moto e ônibus) aptos a exercer atividade remunerada. Não necessariamente todos exercem atividade remunerada com a moto. Em todo o Estado, são 11.717 motos registradas com categoria aluguel (placa vermelha). Levantamento do Detran/RS aponta que 2.160 motociclistas já realizaram o curso: 1.640 de motofretista e 520 de mototaxista.

Publicada em 18/01/2013, às 15h23min

Anexos

• Confira aqui a lista de locais com turmas abertas para os cursos de motofrete e mototáxi.

Fonte: Detran/RS

Detran/RS produz material pedagógico em parceria com ciclistas

Técnicos da Divisão de Habilitação do Detran/RS apresentaram, nesta terça-feira (15), em Porto Alegre, para integrantes de entidades de ciclistas, material pedagógico sobre a bicicleta no trânsito a ser utilizado nas Centros de Formação de Condutores (CFCs). A intenção é obter a avaliação dos ciclistas, que trarão sugestões de melhorias para o conteúdo a ser abordado nos cursos teóricos.

Os representantes Marcelo Sgarbossa (Lappus.org), José Antonio Martinez e Renato Soprana Pecoitz (Mobicidade) levaram o material para debater com o grupo de ciclistas das entidades. As sugestões serão avaliadas pelo Detran/RS e o produto final será apresentado em um nova reunião dentro aproximadamente 15 dias.

A apresentação será disponibilizada para os CFCs, acompanhada de orientações pedagógicas, para ser utilizada pelos instrutores nas aulas de primeira habilitação, renovação ou reciclagem. Com a iniciativa, o Detran/RS quer sensibilizar e subsidiar os Centros a trabalharem o assunto, enfatizando o comportamento do condutor, sem deixar de abordar o ponto de vista do ciclista, já que as pessoas ocupam diferentes papéis no trânsito, utilizando diversos modais.

Além dos CFCs, o Detran/RS também trabalhará na inclusão da temática na formação dos próprios instrutores nas Universidades, e na formação de condutores profissionais (cursos especializados). O diretor técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, manifestou sua satisfação em ver o movimento de ciclistas ganhar corpo e influenciar os órgãos governamentais, tornando-se parceiro na construção de novas políticas públicas.

Entre as sugestões apresentadas estão a inclusão da normativa sobre a distância de segurança entre os veículos (não somente a  lateral, já bastante divulgada),  considerando o tempo de resposta dos freios da bicicleta - imediato - e o dos veículos automotores. Os ciclistas também sugeriram a inclusão de um tópico sobre o cuidado na conversão, já que o chamado "laço da morte" (quando o motorista ultrapassa o ciclista para fazer uma conversão) é, segundo Martinez, a maior causa de morte de ciclistas no mundo.

Acidentes com ciclistas
Estudo do Detran/RS que avaliou os acidentes no RS, de 2007 a 2011, detectou que, no período, foram computados 740 acidentes com vítimas fatais envolvendo ciclistas. Do total de vítimas, 688 são homens e 51 mulheres. Acima da faixa dos 40 anos, observa-se um aumento brusco de acidentes fatais envolvendo ciclistas.

Do total de veículos envolvidos em acidentes com vítimas fatais no Estado, 6% são bicicletas, percentual considerado elevado pelo Detran/RS, devido à sua proporção com a frota.

Fonte: Detran/RS

Nova ciclovia de Porto Alegre será liberada até o dia 25

Faixa exclusiva para bicicletas fica na rua Sete de Setembro

Ciclovia no Centro da Capital recebe pintura antes de ser inaugurada Crédito: Vinícius Roratto A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) espera liberar para o público a ciclovia da rua Sete de Setembro, no Centro de Porto Alegre, no próximo dia 25. As obras, que começaram no dia 7, receberam nesta segunda-feira os trabalhos de pintura da pista, feita com tinta termoplástica na cor vermelha. A via exclusiva para bicicletas terá 185 metros, entre a avenida Borges de Medeiros e a rua General Câmara, e mais 400 metros, entre as ruas Caldas Júnior e Padre Thomé. Além deste novo espaço de deslocamento para os ciclistas, a meta para o primeiro semestre deste ano será a construção de outras quatro novas ciclovias: na rua Dona Adda Mascarenhas de Moraes, na zona Norte, com 1,2 quilômetro, entre Karl Iwers e a Vitório Francisco Giordani; na avenida Chuí, na zona Sul, com 650 metros, entre as avenidas Icaraí e Diário de Notícias; e na rua José do Patrocínio e na avenida Loureiro da Silva, com dois quilômetros. Atualmente, Porto Alegre conta com 11 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas. “Porto Alegre está avançando cada vez mais na construção de espaços para o deslocamento de ciclistas. Novos projetos estão em andamento para o primeiro semestre de 2013. Em um futuro próximo, faremos a ligação das redes cicloviárias”, assinalou o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari. Com a implantação da pista para ciclistas na Sete de Setembro, o terminal dos lotações da linha Rio Branco foi deslocado para a rua Caldas Júnior. A medida representou na redução de vagas de estacionamento na via. Desavisados, alguns condutores de automóveis acabaram estacionando os veículos na área destinados aos lotações, o que gerou pequenos conflitos. Fonte: Correio do Povo

Projetos e ações da prefeitura reduzem violência no trânsito

Foto: Samuel Maciel/PMPA

Ano de 2012 teve 41 mortes a menos nas ruas e avenidas da Capital

A gestão da mobilidade urbana de uma cidade onde há um veículo a cada duas pessoas, em uma frota de 750 mil, é o desafio diário da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da Prefeitura de Porto Alegre. Para isso, são mais de 1,3 mil colaboradores, somente da EPTC, que planejam e executam ações que visam melhorar a fluidez, a segurança e a redução da acidentalidade. 

 

Em razão desse conjunto de ações, que tem apoio de diversos segmentos da sociedade, o ano de 2012 apresentou uma redução significativa na violência do trânsito. Foram 41 mortes a menos, se comparado com ano passado, nas ruas e avenidas da Capital. Uma redução de 28% em vítimas fatais, de 146 para 105 mortes. Também diminuíram os números de ocorrências fatais com motociclistas em 31,67%, (de 60 para 41 mortes). Os atropelamentos fatais com pedestres diminuíram em 38,71% (de 62 para 38).

 

Contribuíram para essa redução as 720 blitze realizadas pela EPTC, destas 260 do Balada Segura, em parceria com o Detran, Brigada Militar, Polícia Civil e Ministério Público, com 18.720 condutores abordados, 651 flagrantes no bafômetro e 1.581 autuados por se negar. Além disso, foram promovidas 473 ações educativas realizadas nas vias de maior movimento, assim como empresas, associações e instituições de ensino, pelos agentes de educação para o trânsito da EPTC, atingindo um público de 57 mil pessoas. 

 

A tecnologia também está contribuindo para a segurança e outras ações de tráfego. Já são 86 câmeras de monitoramento de trânsito instaladas em cruzamentos de grande movimento e principais polos comerciais e de eventos. Os equipamentos já auxiliaram mais de 10 mil ocorrências no trânsito, nesse ano. A previsão da EPTC é contar com 150 até a Copa do Mundo de 2014. 

 

Outras ações promovidas para qualificar o trânsito e o transporte da Capital em 2012

 

•             Segunda passagem gratuita no cartão TRI para os usuários do Passe Antecipado, Vale-Transporte e Escolar, até 30 minutos após o termino da viagem. 

 

•             Criação do site Poa Transporte (www.poatransporte.com.br) para consultas de itinerários e pontos de ônibus e lotações. 

 

•             101.942 ocorrências atendidas pelos agentes da EPTC nas ruas da Capital.

 

•             3.160 eventos com acompanhamento da EPTC (shows, jogos de futebol, maratonas, procissões, etc)

 

•             Operações de Fiscalização e Monitoramento: 1.381 Radar Móvel (inclusive em corredores de ônibus) e 84 Ar Puro (em veículos à diesel)

 

•             2000 demandas de sinalização de trânsito analisadas a pedidos de moradores e comunidades; mais de 700 projetos de sinalização viária elaborados pela equipe técnica da EPTC; e 70 projetos especiais de maior porte em vias principais da cidade (Nilo Peçanha; Ipiranga; Sertório; Juca Batista, entre outras), com revisão da sinalização e com projetos de segurança viária para os pontos críticos. 

 

•             Renovação e ampliação da frota de ônibus: de 1.592 veículos em 2009, para 1.688 em 2012, com uma idade média de quatro anos.

 

•             Instalação e substituição de 467 novas paradas de ônibus com abrigo na Capital, destas 112 do modelo Parada Segura, com iluminação protegida com grades, bancos e lixeiras. Além disso, 470 novas placas indicativas de ponto de parada de ônibus, qualificando a sinalização do transporte coletivo. 

 

•             Investimento de R$ 826 mil na recuperação de oito estações de ônibus da avenida Bento Gonçalves. Todas as estações já entregues à população.

 

•             1.044 conjuntos semafóricos (sinaleiras), sendo 91% em comunicação on-line com Central de Monitoramento da EPTC. Essas sinaleiras são compostas de 8.964 semáforos, sendo deste total 2.699 semáforos veiculares e 1.348 de pedestres. 45,15% dos semáforos instalados têm lâmpadas econômicas de LED. 64 botoeiras sonora para cegos.  A Capital conta com sete vias com implantação de LEDs na sua totalidade: Farrapos, João de Oliveira Remião, Bento Gonçalves, Mauá, Siqueira Campos, Ipiranga , Júlio de Castilhos e Av. Grécia.

 

•             1.150 faixas de pedestres pintadas ou repintadas. 676 placas instaladas em diversas ruas da cidade. 3.675 gradis implantados, que garantem mais segurança e orientam a travessia dos pedestres. 3.729 tachões e segregadores de pistas para disciplinar o trânsito.

 

•             32.100 vistorias realizadas em táxis, escolares, ônibus, lotações e veículos locados na Inspeção Veicular da EPTC e mais 21.961 realizadas em terminais de ônibus e lotações e pontos de táxis. 

 

•             366 cavalos recolhidos das ruas, vítimas de maus tratos, e encaminhados para o Abrigo de Animais da EPTC, onde são tratados por veterinários. Depois de recuperados, os animais recebem um chip de acompanhamento e são doados à população. Além disso, foram realizadas 22 blitze voltadas aos veículos de tração animal.

 

•             Mais de cinco milhões de ligações para consultas de horários de ônibus e atendimento pelos telefones 156 ou 118. 

 

•             Duplicação e prolongamento da avenida Grécia, na Zona Norte, criando uma nova alternativa à Assis Brasil.

 

•             Ciclovias: ciclofaixa da Icaraí; ciclovia da Restinga; obras da ciclovia da Ipiranga (1,8 km concluído). Projeto da ciclovias da Sertório e da Cidade Baixa (Loureiro da Silva e José do Patrocínio) mais as obras da Copa que terão ciclovias (Av. Tronco, Beira-Rio, Voluntários e Severo Dullius). Atualmente, Porto Alegre conta com 11km de ciclovias.

 

•             Bicicletas Públicas: 10 estações em diversos pontos da área central e 100 bicicletas públicas de aluguel, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte e lazer. Até o momento, 28 mil viagens realizadas.

 

•             190 novas lombadas físicas, principalmente, nas proximidades de escolas, para ampliar a segurança viária

 

•             Implantação de 402 placas de orientação e de turismo, além da identificação de todos os viadutos da cidade

 

•             Referência nacional: Mais 30 mil seguidores no twitter, ferramenta de informações em tempo real sobre a situação do trânsito em Porto Alegre.

 

•             Instaladas sinaleiras inteligentes nos cruzamentos da Nilo Peçanha, tempos são automatizados conforme o tráfego da via.  

 

•             Restrição e reorganização de circulação de veículos pesados no Centro

 

•             Transporte Hidroviário: duas linhas do Catamarã a serem implantadas, com trajeto da Ilha da Pintada até o Centro Histórico e Barra Shopping até o Centro Histórico.

Fonte: EPTC

 

Comissão da Câmara aumenta gravidade de multa por dirigir falando ao celular

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a reclassificação, de média para grave, da multa aplicada ao motorista que dirige utilizando aparelho celular

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou a reclassificação, de média para grave, da multa aplicada ao motorista que dirige utilizando aparelho celular. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) aos projetos de lei7471/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), e 1952/11, do deputado Manato (PDT-ES). A proposta de Bezerra reclassificava a multa como gravíssima.

"Conforme a proporcionalidade de penas previstas no Código Brasileiro de Trânsito, julgamos mais apropriado que se considere esses comportamentos como infração grave", argumentou Edinho Bez.

O substitutivo também altera a redação do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para estabelecer que dirigir com um único fone de ouvido, sem referir a fonte de emissão sonora, é infração média de trânsito. Atualmente, a lei diz que é média a infração de dirigir veículo "utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone".

"Concordamos, no entanto, com a ideia de se permitir o uso de telefone celular durante a condução de veículos desde que com o auxílio de tecnologia hands-free -  possibilita atender o aparelho ou discar sem usar o teclado - [assunto do PL 1952/11] pois o condutor teria assim suas mãos livres, mantendo a conversação como se estivesse a falar com alguém sentado a seu lado", disse Bez.

LegislaçãoO CTB estabelece quatro níveis de multas:
- gravíssima: R$ 191,54 e ainda 7 pontos na carteira (o valor pode ser multiplicado em até 5 vezes em certas circunstâncias);
- grave: R$ 127,69 e 5 pontos na carteira;
- média: R$ 85,13 e 4 pontos na carteira; e 
- leve: R$ 53,20 e 3 pontos na carteira.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caráter conclusivo é o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Fonte: Revista Pense Carros

Justiça aceita denúncia contra motorista que atropelou 17 pessoas em Quintão

A juíza de Palmares do Sul, Fabiana Lattuada, aceitou hoje a denúncia do Ministério Público contra o motorista Gilberto Luiz Pellizzer Júnior. No Carnaval passado, eleatropelou 17 pessoas no balneário de Quintão, no Litoral Norte. A promotora Rosângela Mazzuco denunciou o jovem, na época do fato com 18 anos, por lesões corporais em 14 vítimas, já que três não registraram ocorrência contra ele. O processo na Justiça será por11 lesões corporais leves e três lesões corporais gravíssimas.

Veja em gráfico como foi o acidente

Atropelamento ocorreu no último Carnaval Foto: Jean Schwarz / Agencia RBS

O motorista alegou que agiu por legítima defesa porque teriam quebrado o parabrisa do carro numa suposta tentativa de assalto. Segundo ele, ao tentar fugir, acelerou o carro e sem ter notado a presença das pessoas, acabou indo em direção às vítimas que estavam festejando na rua. O inquérito policial foi concluído em março do ano passado, logo após o fato, mas a promotoria solicitou mais investigações e como o posto da Polícia de Quintão tem apenas um servidor durante a baixa temporada, as novas apurações acabaram levando mais tempo.

Fonte: Rádio Gaúcha 

Detran/RS envolve meios de comunicação em projetos pelo trânsito seguro

Neste período de férias e muito movimento nas estradas, uma ofensiva de comunicação busca informar e sensibilizar leitores, ouvintes e telespectadores para o comportamento seguro no trânsito. Projetos especiais do Detran/RS com a Band, Pampa, RBS, Antena 1, MTV, Record, SBT, TVE e Ulbra TV chamam atenção para os riscos e cuidados necessários nas ruas e estradas. As campanhas se iniciaram em dezembro e seguem até o final de fevereiro.

O projeto Trânsito Legal: Sinal de Atitude une a Band TV, Band AM 640, BandNews FM 99,3, Esportes FM 90,3, Ipanema FM 94,9 e Jornal Metro em uma vigorosa campanha que aborda questões de prevenção, velocidade, álcool e direção e mobilidade urbana. Em diversos formatos - ações no portal Band.com.br/rs, VTs e Spots com a participação de jornalistas do grupo, interação nas redes sociais e ações de sampling nas ruas da Capital com camisetas e adesivos -, a campanha totaliza 1,5 mil inserções, e será concluída com ações pós-carnaval.

A MTV está produzindo o TV Balada Segura, para conscientizar o público jovem sobre a questão do álcool e direção. Durante sete semanas, mostrará dados do trânsito e de acidentes, cobrirá baladas, blitz/ações da operação e trará depoimentos de jovens.

Jornal, TV e rádios da Rede Pampa desenvolvem a Blitz Salva Vidas, ressaltando os resultados das operações Viagem Segura e Balada Segura, desenvolvidas pelo Detran e parceiros. Através de um enfoque positivo dessas operações, com depoimentos reais de pessoas e peças criativas de comunicação, a ideia é que o público perceba os resultados positivos da fiscalização.

A Central de Monitoramento da Rádio Gaúcha traz cerca de 400 citações nos boletins do tempo e boletins do litoral durante os meses de verão para lembrar, educar e conscientizar motoristas para um veraneio seguro, responsável e tranquilo. O projeto da RBS prevê, ainda, dicas de segurança no aplicativo da rádio para tablet e smartphone, que acompanha o movimento das estradas no verão.

Na rádio Antena 1, o projeto Dicas de Gentileza no Trânsito veicula 44 dicas mensais e 40 comerciais de 30 segundos em Porto Alegre, Bagé, Santa Maria e Rio Grande. O SBT RS em Ação insere, durante a programação, vinhetas educativas de segurança no trânsito com os apresentadores da emissora.

A TVE e a FM Cultura veiculam, nos intervalos da programação, as Dicas de Verão, para aproveitar o melhor da temporada. As vinhetas de segurança no trânsito totalizam quase mil inserções em rádio e TV até 03 de março e ações nas redes sociais.

A campanha Escolha a Vida, da Ulbra TV e da Pop Rock engloba programetes, interferências, chamadas, ações na praia, programas especiais e drops de informação para um veraneio tranquilo e segurança nas estradas, sob o guarda-chuva do conceito "escolher o lado certo é sempre o melhor caminho".

Durante o segundo semestre de 2012, a Rádio Guaíba, o Correio do Povo e canais online do Grupo Record realizaram a segunda edição da campanha Fique Vivo Hoje. A campanha enfatizou a importância do comportamento do condutor na segurança no trânsito: manutenção do veículo e respeito às leis de trânsito foram alguns dos temas abordados. 

Fonte: Detran/RS

Comissão aprova multa para 

veículos lentos que dificultem 

ultrapassagem

O Código de Trânsito Brasileiro já prevê a distância de 

segurança entre os veículos lentos que trafegam em fila, 

mas não fixa punição em caso de desrespeito à norma

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou, em 28 de novembro de 2012, proposta que obriga os motoristas de veículos lentos (como caminhões carregados), quando em fila, a manter distância suficiente entre si para que os demais veículos se intercalem na fila com segurança e possam ultrapassá-los. Conforme a proposta, a infração a essa norma será considerada grave. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a infração grave é punida com multa de R$ 127 e cinco pontos na carteira de motorista.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jaime Martins (PR-MG), para o Projeto de Lei 4980/09, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O projeto original estabelecia uma distância mínima de 80 metros entre veículos lentos que trafegam em fila, com o mesmo objetivo.

"Apesar de concordamos com o mérito da proposta, não nos parece adequado determinar uma distância única para todas as situações, de forma que possam ser consideradas as condições da pista, do tráfego, da visibilidade, do clima, entre outras. Ademais, o estabelecimento de uma distância exata, especialmente no caso de veículos em movimento, seria medida de difícil constatação e comprovação, o que poderia comprometer a eficiência da fiscalização", justificou o relator.

O Código de Trânsito já prevê a distância de segurança entre os veículos lentos que trafegam em fila, mas não fixa punição em caso de desrespeito à norma.

TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caráter conclusivo é o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Fonte: Revista Pense Carros