Candidato que desacatar examinador de trânsito terá licença suspensa

Está prevista a suspensão da LADV por seis meses a partir da data da agressão pelo candidato - Foto: Antonio Paz_Palácio Piratini

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Com o registro de diversos casos de desacato aos examinadores de trânsito do Detran/RS durante as provas práticas de direção, a Autarquia desenvolveu uma normativa que permite suspender a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) do candidato que exercer qualquer tipo de agressão aos servidores que exercem essa função. Casos de agressão também poderão representar o cancelamento de todas as provas previstas para aquele dia e local.

A Portaria 521/2015, do Detran/RS, regulamenta a Resolução 103/2015, do Cetran/RS, e prevê a suspensão da LADV por seis meses a partir da data da agressão. A LADV é o documento emitido após realizadas as etapas dos exames médico e psicológico, aulas e provas teóricas, aulas de simulador de direção (nos casos de cat. B), que permite ao candidato realizar as aulas práticas com o instrutor da autoescola. Além de o candidato ter que esperar esse período para retomar o processo de habilitação, o examinador poderá representar criminalmente contra ele. O expediente será encaminhado pelo Detran/RS diretamente à Polícia Civil.

As duas normativas, publicadas neste mês de novembro, estabelecem os procedimentos a serem adotados pelo Detran/RS quando constatada agressão física a examinador de trânsito no exercício da função por candidato/condutor em processo de habilitação. A prática de qualquer ato de agressão ocasionará comunicação imediata à Autarquia, que levando em consideração as circunstâncias e o alcance das consequências da agressão praticada, deliberará quanto à continuidade de aplicação de exames naquele local de provas.

Acesse a Resolução 103/2015, do Cetran/RS

Acesse a Portaria 521/2015, do Detran/RS

Fonte: Detran/RS

IPVA 2016 terá desconto maior para pagamento antecipado

Aumento da inflação pode beneficiar o contribuinte que quitar tributo até o dia 4 de janeiro

Inflação será a responsável pelo aumento no desconto para quem pagar antes
Foto: Alvarélio Kurossu  / Agencia RBS

Quem pagar o IPVA 2016 antecipado receberá desconto estimado em mais de 30%. O índice ainda não está fechado, mas a expectativa de avanço da inflação anual em cerca de 10% e o consequente impacto na Unidade Padrão Fiscal gaúcha (UPF) explicam a ampliação do benefício.

Além disso, há abatimentos para bons motoristas e para participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Os dados oficiais serão divulgados pela Secretaria Estadual da Fazenda nas próximas semanas.

O desconto máximo será válido para quem quitar o tributo até o dia 4 de janeiro, primeiro dia útil de 2016. Quem deixar para depois, deve ficar atento. As regras para pagamento foram modificadas nesse ano.

Pagamento antecipado

- Pagamento antecipado: deve ser realizado até o dia 4 de janeiro. O desconto máximo (estimado em mais de 30%) valerá na seguinte situação:

                - Isenção do reajuste da UPF: cerca de 10% (índice ainda em aberto)

                - Antecipação: 3%

                - Bom Motorista sem multa nos últimos três anos: 15%

                - Participante da Nota Fiscal Gaúcha: 5%

O que muda no IPVA 2016?

- Vencimento: o final da placa não determina mais o mês de vencimento do IPVA. Todos os motoristas terão somente até abril para fazer o pagamento (antes o prazo final era em julho, dependendo da placa). Os contribuintes serão informados posteriormente sobre a data-limite.

- Bom Motorista: o desconto ganha mais uma faixa. Agora, para receber benefício de 15%, é preciso estar sem multas nos últimos três anos; quem não foi autuado nos últimos dois anos, ganha 10%; um ano sem multas é igual a 5%.

- Nota Fiscal Gaúcha: o participante do programa que somar 100 notas fiscais ou mais no último ano (com identificação CPF na nota), ganha 5% de desconto; entre 41 e 99 cupons: 3%; e entre 1 e 40: 1%.

- Parcelamento: o IPVA 2016 pode ser pago à vista em janeiro (desconto de 3%); fevereiro (2%) ou março (1%). Também pode ser parcelado em três vezes, com o vencimento em cada um dos meses citados.

Arrecadação

Até outubro de 2015, o Piratini arrecadou R$ 2,363 bilhões. A estimativa é que o montante chegue a R$ 2,409 bi até o final do ano. Para 2016, a expectativa é que a entrada do tributo nos cofres do Estado se amplie em 10%.

Fonte: Rádio Gaúch
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Fiscalização de trânsito e pesquisadores estudam projeto piloto de uso de drogômetro

Prof.Dr. Flávio Pechansky e a Dra.Tanara Souza trouxeram sua experiência (e os problemas encontrados) no primeiro estudo nacional sobre álcool e trânsito em 2008, bem como a contextualização da aplicação do drogômetro em outros países - Foto: Renata Tornin - ACS Detran/RS

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Entidades e órgãos governamentais ligados ao trânsito estiveram reunidos na manhã dessa terça-feira (10) com pesquisadores do Centro de Pesquisas em Álcool e Drogas (CPAD) do Hospital de Clínicas para debater os testes com o chamado drogômetro na fiscalização. O workshop Tecnologias para detecção de substâncias psicoativas em condutores e sua aplicação pelas polícias aconteceu no Auditório da Unidade Álvaro Alvim do HCPA e buscou alinhar os aspectos práticos e éticos da pesquisa em um ambiente real de blitz de trânsito, a ser realizada futuramente.

Essa etapa da pesquisa do CPAD, que conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e a parceria do Laboratório de Toxicologia da Faculdade de Farmácia da UFRGS segue-se à investigação em laboratório, quando foram testados os vários aparelhos disponíveis no mercado. Coordenadores da pesquisa, o Prof.Dr. Flávio Pechansky e a Dra.Tanara Souza trouxeram sua experiência (e os problemas encontrados) no primeiro estudo nacional sobre álcool e trânsito em 2008, bem como a contextualização da aplicação do drogômetro em outros países.

Detran/RS, Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal levantaram questionamentos sobre aspectos legais. O crime de dirigir sob o efeito de substância psicoativa está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, assim como a sua verificação através de meios de prova como o drogômetro. Os aparelhos em teste, porém, ainda não estão homologados, portanto, não podem ser utilizados para punir o condutor. Os resultados da pesquisa, no entanto, servirão como subsídio para posterior homologação desses equipamentos no País.

Ao fim do workshop, foram feitas demonstrações com dois diferentes equipamentos. O drogômetro pode detectar de cinco a oito classes de substâncias psicoativas em cerca de 7 minutos, tais como cocaína, canabinóides, metanfetaminas, opióides e benzodiazepínicos. A prevalência de uso dessas drogas determina a escolha do equipamento em cada país. O tempo e a acessibilidade da coleta também foram considerados na escolha dos testes utilizados na pesquisa brasileira. O teste a partir da saliva detecta a presença da droga no momento da verificação, que é o importante para a fiscalização de trânsito.

O grupo concluiu pela remessa de uma comunicação firmada por todos os participantes para que o Contran/Denatran tome conhecimento da pesquisa em ambiente de fiscalização.  Além dos órgãos governamentais, participaram a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, Fundação Thiago Gonzaga e Associação Brasileira de Psicologia. As questões logísticas da pesquisa na fiscalização de trânsito ainda serão debatidas, mas a ideia é que ocorra nas blitze da Balada Segura.

Fonte: Detran/RS

Uber é irregular e motorista pode ser multado, alerta EPTC

Aplicativo deve começar a operar em Porto Alegre em dezembro

Aplicativo deve começar a operar em Porto Alegre em dezembro | Foto: Alina Souza

O aplicativo de transporte de passageiros Uber nem começou a operar em Porto Alegre e já é visto como ameaça pelos taxistas. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) já avisou que o serviço é irregular e que a multa é de R$ 5,8 mil, além da apreensão do veículo. Muitos passageiros estão esperando pela entrada do sistema na capital gaúcha e a informação inicial era de que começaria a funcionar até dezembro. 

“É uma concorrência desleal. O serviço é irregular e a nossa posição é bem tranquila, pois temos uma legislação que ampara o transporte coletivo e individual”, observou o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari. Ele disse que, se o serviço passar a operar, os agentes aplicarão a lei. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. Ele explicou que o transporte de passageiros é uma concessão pública. “Não temos como deixar a operação do Uber acontecer ou de qualquer outro aplicativo desse tipo, exatamente pela legislação que é restritiva.”

O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) é totalmente contrário ao Uber. O diretor-presidente, Luiz Odir Borges Nozari, disse que a entidade defende a criação de uma lei nacional que proíba esse e outros aplicativos. A sugestão foi encaminhada no dia 30 de setembro para a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A Capital tem cerca de 10,5 mil taxistas licenciados e 3.920 veículos.

“Os motoristas do Uber não deveriam invadir a nossa área. Eles não têm sindicato e não precisam ter atestado de antecedentes como nós”, declarou o Zenoir Guimarães Alves, 54 anos, que atua há 29 anos como taxista. Por outro lado, Roberto Farias 41 anos, que está na atividade há 10, declarou que muitas pessoas têm medo do novo e que o serviço prestado por táxis é mais seguro. “Não vamos morrer antes da hora”, declarou, dizendo também que ainda não tem opinião formada e que precisa de mais informações sobre o aplicativo. 

A cozinheira Gisele Bertô, 38 anos, considera que a entrada de concorrência garantiria mais qualidade no serviço. Ela utiliza táxi todas as sextas e segundas-feiras quando vai para a Estação Rodoviária de Porto Alegre. “Acho que os taxistas têm má vontade. Tenho amigos em São Paulo que usam o Uber e que aprovam.”

Praticamente toda a frota de táxis de Porto Alegre já conta com o sistema GPS de monitoramento. Segundo Cappellari, apenas quatro veículos não foram localizados e serão notificados. Esta semana, a EPTC e a Brigada Militar devem assinar convênio para a operação do dispositivo “Botão de pânico” nos táxis. 

Fonte: Correio do Povo

Confira onde estão as novas lombadas eletrônicas

Mais 17 rodovias passaram a ter a velocidade controlada pelos equipamentos

Lombadas eletrônicas instaladas em 17 rodovias estaduais entram em operação à meia -noite de hoje
Foto: Roni Rigon  / Agencia RBS

Entraram em operação desde a 0h de hoje (7) todas lombadas eletrônicas instaladas em 17 rodovias estaduais. Os medidores autuam os motoristas que excedem o limite de velocidade de 40, 50 e 60 quilômetros por hora, dependendo do trecho.

Outras três estradas estão com os equipamentos funcionando desde agosto. No total, 20 rodovias possuem agora lombadas eletrônicas. O Daer pretende instalar mais medidores em trechos de grande movimentação de veículos e com registros de acidentes.

Confira os trechos monitorados:

Rodovia	Município	Local – Sentido	km	Faixas
ERS-030	Glorinha	Osório - Gravataí (bidirec.)	24,400	1
ERS-030	Glorinha	Gravataí - Osório (bidirec.)	24,400	1
ERS-030	Osório	Gravataí – Osório	79,400	1
ERS-030	Osório	Osório – Gravataí	79,400	1
ERS-115	Igrejinha	Taquara – Gramado	9,900	1
ERS-115	Igrejinha	Gramado – Taquara	10,200	1
ERS-115	Três Coroas	Taquara – Gramado	21,300	1
ERS-115	Três Coroas	Gramado – Taquara	21,400	1
ERS-124	Montenegro	Montenegro - BR/386	29,500	1
ERS-124	Montenegro	BR/386 – Montenegro	29,600	1
ERS-126	Sananduva	BR/285 – Sananduva	102,100	1
ERS-129	Encantado	Arroio do Meio – Guaporé	72,000	1
ERS-129	Encantado	Guaporé - Arroio do Meio	72,200	1
ERS-155*	Ijuí	BR/285 – Chorão	1,300	1
ERS-155*	Ijuí	BR/285 – Chorão	2,300	1
ERS-155*	Ijuí	Chorão - BR/285	2,300	1
ERS-155*	Ijuí	BR/285 – Chorão	10,665	1
ERS-155*	Ijuí	Chorão - BR/285	10,735	1
ERS-235	Nova Petrópolis	Nova Petrópolis – Gramado	4,000	1
ERS-235	Nova Petrópolis	Gramado - Nova Petrópolis	4,100	1
ERS-235	Nova Petrópolis	Nova Petrópolis – Gramado	8,500	1
ERS-235	Nova Petrópolis	Gramado - Nova Petrópolis	8,600

fonte: rádio GAÚCH
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Controladores de velocidade começam a funcionar a meia-noite no RS

Estado terá lombadas eletrônicas em 132 faixas de 20 rodovias

Ao todo, 17 novas estradas irão receber os controladores | Foto: Arquivo do Daer / Divulgação / CP

O governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), autorizou o funcionamento dos dispositivos de fiscalização eletrônica de todos os 17 trechos das rodovias ERS 155, ERS 239 e ERS 155. Com isso, o Estado passará a contar com 132 faixas monitoradas em 20 estradas.

Os equipamentos fazem parte dos últimos quatro lotes licitados pela autarquia e contratados em 2014. O investimento na reinstalação das lombadas eletrônicas é de mais de R$ 3,8 milhões e o contrato tem validade de 12 meses. Desde agosto, alguns equipamentos estão em funcionamento na ERS 155 e ERS 239, assim como na ERS-409, viabilizados por meio de convênio com a Prefeitura Municipal de Vera Cruz. Os novos trechos farão a fiscalização em Ijuí, onde duas faixas serão monitoradas, e na ERS 239, em Novo Hamburgo e Taquara - cada uma das rodovias com quatro faixas, totalizando os 17 trechos nas três estradas.

"Substituímos os equipamentos antigos e acrescentamos dez locais que não estavam sendo monitorados”, explica o secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen.

As lombadas eletrônicas irão autuar os motoristas que excedem o limite de velocidade de 40, 50 e 60 quilômetros por hora, dependendo do trecho. “A intenção é preservar a segurança dos motoristas e demais usuários da via, como pedestres e ciclistas. Por isso, esses dispositivos foram estrategicamente colocados em rodovias com grande fluxo de veículos e em trechos onde há registro de acidentes”, destaca o diretor de Operação Rodoviária do Daer, Rogério Uberti.

Novas lombadas serão instaladas nos próximos meses nas rodovias estaduais. “Através de aditivos nos contratos já firmados, incluiremos mais equipamentos em trechos que estamos analisando desde março deste ano”, afirmou Uberti. Confira todos os trechos fiscalizados no Rio Grande do Sul.

Fonte: Correio do Povo