Campanha Semana Santa 2013

Estado busca experiência no Rio de Janeiro para implantação do Pátio Legal

Uma comitiva com representantes do Detran/RS e da Polícia Civil buscou a experiência carioca e visitou, na sexta-feira (22), o modelo de Pátio Legal, no Rio de Janeiro. Dos 77 mil carros depositados em 188 Centros de Remoção e Depósitos (CRDs) no Rio Grande do Sul, 38 mil estariam habilitados para estar em um único local, solucionando um problema que hoje atinge todos os Estados brasileiros: a superlotação.

Concebido para ser um pátio restituidor - e não um guardador como antes -, o Pátio Legal carioca recolhe veículos roubados ou furtados, recuperados pela Polícia (que antes eram estacionados nas portas das delegacias) na Região Metropolitana do Rio e na Região dos Lagos. Dos 123 mil veículos removidos para o Pátio Legal, desde 2005, 120 mil foram restituídos aos proprietários, sendo que 94% em um prazo de até 30 dias. O sistema funciona por meio de uma parceria público-privada, que aprimorou a gestão do pátio, com uma logística inteligente e uso de tecnologia.

O modelo foi viabilizado por meio de um convênio não-oneroso ao Estado, no qual as seguradoras assumem atividades de apoio, como remoção, guarda, restituição e leilão. Em contrapartida, uma delegacia é montada dentro do espaço, agilizando a perícia e liberação desses veículos.

O resultado do Pátio Legal no Rio de Janeiro, e também em Belo Horizonte, onde foi implantado em 2008, é um melhor serviço para a população, que traz benefícios também para o Estado e para seguradoras. "O sistema não combate o furto e o roubo, mas ajuda a organizar a recuperar o veículo mais rapidamente e restituir ao proprietário no melhor estado possível, sem burocracia", diz o superintendente da Confederação Nacional das Seguradoras, Julio Avelar.

Implantação no RS
Segundo o Presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, apesar de o sistema gaúcho de depósitos ser diferente, é possível a transição para o modelo carioca. Barcellos frisou que é uma especificidade do RS o Detran atender tanto a remoção dos veículos envolvidos em ilícitos quanto os recolhidos por infrações administrativas em todas as esferas, como federal (PRF), estadual (BM) e municipal. "Esse sistema foi pensado dentro de uma lógica que já não é mais a mesma."

O delegado Odival Soares, Diretor do Departamento de Polícia de Trânsito, considera uma excelente ideia trazer o sistema para o Rio Grande do Sul, mas manifestou preocupação em garantir os aspectos legais para a implantação. Um grupo de trabalho será proposto, reunindo Detran/RS, a própria Polícia, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e outros órgãos para estudar a forma de implantação do Pátio Legal no RS.

Como funciona o sistema carioca

1. Ao apreender um veículo com queixa de roubo ou furto, o policial entra em contato com o Pátio solicitando o envio de reboque;

2. Chegando ao local, o reboquista emite laudo sobre o estado geral do veículo, lacrando todas as portas e aberturas. Policial e reboquista assinam o laudo;

3. Obrigatoriamente, todos os veículos apreendidos são encaminhados para um único pátio, onde novamente são vistoriados e cadastrados em sistema próprio com acesso público. O veículo é periciado por servidores do Estado e após constatada sua identificação (placa, chassi, motor), o Registro de Recuperação do veículo é feito no próprio pátio;

4. O Pátio expede notificação ao comunicante do roubo/furto, ao proprietário (telegrama com A.R.) e a financeira, quando houver, informando a recuperação do veículo e os procedimentos para retirada;
5. A retirada do veículo é previamente agendada e eventuais débitos são informados ao proprietário ou interessado;

6. Munido das guias pagas e comprovação de propriedade (ou procuração), o veículo é liberado pela Delegacia instalada no próprio Pátio;

7. Veículos não retirados em 90 dias e sem impedimentos, são leiloados.

Fonte: Detran/RS

Distração!

Seguradoras podem anular ressarcimento a motoristas que estiverem embriagados em caso de acidente

Nova norma impõe penalidades para qualquer quantidade de álcool no sangueFoto: Claudio Vaz / Agencia RBS

Empresas estão usando o rigor da legislação a seu favor, contra os condutores

André Mags

andre.mags@zerohora.com.br

Com o endurecimento da Lei Seca, nem o seguro do carro é uma garantia se o motorista estiver dirigindo embriagado. Especialistas do ramo garantem que o ressarcimento a proprietários de veículos pelas seguradoras diminui quando é constatado que o condutor dirigia sob influência de álcool ao se envolver em acidente com danos materiais.

De forma técnica, a embriaguez leva a um agravo extremo de risco, na linguagem dos analistas de sinistros (os acidentes propriamente ditos). Se for comprovado que o condutor dirigia embriagado, considera-se que ele expôs o veículo porque não estava capaz de dirigir. Resultado: o acidente causado não estaria coberto pelo seguro, tecnicamente.

O mercado de seguros tem interpretado a Lei Seca dessa forma, assim como outros casos em que o agravo de risco pode ser evocado, como dirigir em alta velocidade. No entanto, a interpretação do juiz nem sempre pode ir de acordo com o que a seguradora alega, segundo o presidente do Sindicato das Seguradoras do Estado do Rio Grande do Sul, Julio Cesar Rosa:

— Obviamente que nós, as seguradoras, chamamos de “tecnicamente” porque nada impede que, na cabeça do magistrado, ele dê ganho de causa ao motorista. Mas a Lei Seca veio fortalecer as nossas posições.

O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (Sincor-RS), Ricardo Pansera, afirma que não há uma estatística unificada sobre a negativa de pagamento de seguro por embriaguez após a nova Lei Seca, que também é muito recente. Mas ele confirma, na prática, o sucesso das seguradoras ao alegarem o agravo de risco. Pansera diz que não viu nenhuma derrota de empresas nos últimos tempos em ações desse tipo:

— Antes, às vezes, os juízes davam ganho de causa ao segurado. Hoje, de jeito nenhum, a não ser em acidentes em que o segurado não teve culpa, mas, mesmo assim, ele ganha somente às vezes. Com o advento da Lei Seca, os juízes não querem ir contra uma norma maior e dão ganho às seguradoras, mesmo em casos em que o condutor usou o mínimo de álcool.

O que estipula a nova norma

A nova Lei Seca foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado:

- Qualquer concentração de álcool no sangue implica penalidades.

- Até ou igual a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar: multa de R$ 1.915,40, suspensão do direito de dirigir por um ano, carro retido e habilitação recolhida. Se houver reincidência dentro de um ano, a multa é de R$ 3.830,80.

- Acima de 0,34 miligrama de álcool por litro: o condutor pode pegar de seis meses a três anos de cadeia, além de sofrer as demais penas administrativas.

- As provas podem ser obtidas mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, testemunhos ou outros meios.

Fonte: Zero Hora

Educação para o trânsito busca reduzir acidentes e salvar vidas

Foto: Thalles Campos/Divulgação PMPA

Equipe da EPTC cumpre calendário diário de abordagens, palestras e esquetes teatrais

Pintados como atores, para a realização de esquetes teatrais, ou identificados por jalecos azuis, diariamente, após breve reunião sobre detalhes finais para uma nova jornada, um grupo de pessoas assume posição em duas caminhonetes, vivamente identificadas. E sai pela cidade para mais uma e repetitiva missão, considerada quase impossível para muitos numa cidade de cerca de 800 mil veículos, já menos de dois carros por habitante: convencer a população para uma mudança de comportamento no trânsito, com menos conflitos, com mais qualidade nas relações.

O grupo é formado por técnicos em educação para o trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Liderados pela agente de fiscalização Léa Ferrão, especialista em gestão em trânsito, responsável pela Coordenação de Educação para o Trânsito da EPTC, cumprem religiosamente um calendário diário de abordagens, palestras e esquetes teatrais, em vias, cruzamentos, escolas, associações de bairro e empresas, envolvendo pedestres, motoristas, condutores de motos, ciclistas. Objetivo: buscar um trânsito mais harmônico e seguro, uma mudança de cultura. “Somente no ano passado atingimos diretamente cerca de 100 mil pessoas em nossas atividades. O retorno tem sido excelente, a partir das crianças, mas envolvendo também adultos e igualmente os idosos, certamente com reflexos positivos na queda da violência na acidentalidade”.

Referência - Porto Alegre tem sido apontada como cidade referência no trabalho por uma circulação mais segura. Somente no ano passado, houve uma queda geral nos índices de acidentalidade, com menos 41 vítimas fatais na comparação com 2011. Reduziram também os acidentes em geral; com motociclistas; o número de feridos, atropelamentos de pedestres.

Vanderlei Cappellari, Diretor-Presidente da EPTC, afirma que as atividades de educação para o trânsito têm contribuído de uma forma decisiva para esta redução: “Claro que a fiscalização e as ações de engenharia de tráfego também contam, mas a educação representa a base para uma mudança efetiva de cultura nas relações das pessoas. Esta mudança de comportamento acontece por ações repetitivas, abordagens, diálogos, esclarecimentos, com o envolvimento de todos. O lema é conviver para viver melhor”.

Virlei Pedroso, um dos componentes do grupo de educação para o trânsito da EPTC há anos, afirma que muitas pessoas assumem diferentes comportamentos no trânsito, de acordo com a situação do momento: “É importante lembrar que alguns são motoristas, outros condutores de motos, ciclistas. Mas, antes tudo, somos todos pedestres. O mais importante é o respeito entre as pessoas no cenário do trânsito, para uma convivência mais tranquila, uma vida com melhor qualidade”.

Escolas - Neste início de ano, o grupo de agentes de educação para o trânsito da EPTC está voltado para ações de Volta às Aulas. São atividades junto às escolas, públicas e privadas, com abordagens, distribuição de material educativo e esquetes teatrais. Orientam os alunos sobre a travessia protegida nas faixas de segurança, além de diálogos com motoristas que circulam nas áreas dos estabelecimentos escolares, sobre cuidados com os alunos e pedestres em geral, para evitar acidentes. Alertam os pais para não estacionarem em filas duplas, com riscos de acidentes e prejuízos ao trânsito.

Além do trabalho externo, a educação para o trânsito para a EPTC prepara mais um Curso de Multiplicadores em Educação para o Trânsito. As inscrições, gratuitas, já estão abertas a todos os interessados (www.eptc.com.br), com aulas a partir de abril.

Fonte: EPTC

           

Proposta de mobilização popular em defesa da Lei Seca ganha força em Brasília

A proposta do Rio Grande do Sul de uma consulta pública à população sobre a obrigatoriedade do bafômetro recebeu o apoio da Associação Nacional dos Detrans (AND). O Detran/RS levou nesta terça-feira (12) à Brasília o documento construído na segunda-feira (11) com os órgãos de trânsito do Estado em reação ao parecer da Procuradoria-Geral da República, que considera inconstitucional a autuação pela recusa ao teste prevista na Lei Seca.

Os deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro também receberam o documento e encaminharam imediatamente a necessidade de uma agenda com o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Abrasel (Associação Brasileira de Restaurantes e empresas de Entretenimento). A Adin nº 4.103 questionou alguns artigos da Lei Seca, como a proibição da venda de bebidas nas rodovias e a obrigatoriedade do bafômetro. Em seu parecer, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela inconstitucionalidade parcial da lei.

Os deputados irão ao STF argumentar contra o parecer e manifestar a preocupação do parlamento para o retrocesso que representa tal posição. Segundo o presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, os deputados, assim como os órgãos de trânsito do RS e os Estados representados na reunião da AND, "entenderam a importância de uma mobilização nacional contra uma decisão que pode inviabilizar a Lei Seca, e não descartaram a convocação de uma consulta popular". 

Fonte: Detran/RS

Órgãos de trânsito preparam reação sobre parecer da Lei Seca

Instituições ligadas à área de trânsito reúnem-se na sede do Detran/RS, nesta segunda-feira (11), às 14h, para articular uma reação ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a inconstitucionalidade parcial da Lei Seca. Os órgãos consideram que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.103, de autoria do procurador Roberto Gurgel, é um retrocesso aos avanços já conquistados ao combate da embriaguez no trânsito.

A Adin questiona alguns artigos da Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, especialmente a autuação pela recusa ao bafômetro e a proibição da venda de bebidas em rodovias. Detran/RS, Comando Rodoviário da Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Cetran/RS, Polícia Civil, EPTC e Famurs assinam requerimento propondo referendo para que a população se posicione sobre a matéria.

O documento será levado pelo presidente da autarquia, Alessandro Barcellos, para a reunião da Associação Nacional dos Detrans (AND) nesta terça-feira (12), em Brasília. O objetivo é propor a entrega à Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

A reunião ocorre na Sala de Cenários, na sede do Detran/RS, que fica na Av.Voluntários da Pátria, 1.358, Ala Sul, 7º andar.

Fonte: Detran/RS

Presidente do Detran/RS quer consultar população sobre Lei Seca

O Detran/RS estará em Brasília na próxima terça-feira (12), reunindo-se com os demais órgãos estaduais de trânsito em encontro da Associação Nacional de Detrans (AND). O diretor-presidente da autarquia, Alessandro Barcellos, procurará articular reação contra a ação direta de inconstitucionalidade 4103, na qual o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opina pela inconstitucionalidade parcial de artigos da Lei 11.705, de 2008, conhecida como Lei Seca.
 
A lei foi questionada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento, a Abrasel, que argumenta pela violação do direito à isonomia, uma vez que os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias estão proibidos de vender bebida alcoólica.
 
"Precisamos, todos nós, manifestar indignação frente a atitudes retrógradas, que ignoram o direito à vida e à integridade física. Tenho certeza que o clamor do povo é pela segurança, e proponho uma consulta popular para demonstrar que chegou a hora de darmos um basta à impunidade. As instituições que servem ao cidadão devem também mobilizar a sociedade a favor do povo", argumenta Barcellos.
 
No Rio Grande do Sul, a Operação Balada Segura, com pouco mais de um ano de atuação em Porto Alegre, já contribuiu para a redução das vítimas fatais no trânsito da cidade em aproximadamente 30%. Estes números se traduzem em amplo apoio popular. Em pesquisa recentemente realizada entre os diversos públicos que compõem os condutores da Capital, a aprovação foi de 96%.

Fonte: Detran/RS

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Até a próxima

Motorista não pode ser punido se recusar fazer teste de embriaguez, diz Procuradoria-Geral da República

Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir penalidades e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as alterações da nova Lei Seca, de 2012.

Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional.

— Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem — alega Duprat.

Aprovada em 2012, a nova Lei Seca traz regras mais rígidas e tolerância zero de álcool para motoristas. Também permite meios de prova alternativos para a constatação da embriaguez, como gravação de imagem, vídeo ou identificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Mesmo com as novas regras, concentrações pequenas de álcool só podem ser checadas por testes mais específicos, como bafômetro e exame de sangue, justamente os métodos de autoincriminação que a procuradora considera ilegais. Na prática, a anulação da regra inviabilizaria punições administrativas para os cidadãos que ingerem pequenas quantidades de álcool antes de dirigir.

Atualmente, o motorista embriagado pode ser punido com multa de R$ 1.915,40, retenção do carro e suspensão do direito de dirigir por um ano.

Embora considere esse ponto ilegal, a procuradora concorda com a tolerância zero de álcool ao volante. Ela afirma que a lei é adequada por diminuir os riscos e danos à vida, é eficaz por reduzir os índices de acidentes de trânsito e é proporcional, pois "o custo que ela gera, de não permitir que se dirija sob influência de álcool, é infinitamente inferior aos benefícios que acarreta à segurança viária".

A procuradora também concorda com o uso de diversos meios de prova para atestar a embriaguez ao volante, desde que não violem princípios constitucionais como o da não autoincriminação. Ela entende que a proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais é legal, pois o Estado pode intervir em nome da proteção do direito à vida, integridade física, saúde e segurança. Ela defende o poder fiscalizatório da Polícia Rodoviária Federal nesses locais.

O parecer integra três processos diferentes, de autoria da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo. As entidades questionam pontos da antiga Lei Seca, de 2008, mas a procuradora já emitiu as opiniões com base na nova lei 'em homenagem ao princípio da economia processual'.

Fonte: Zero Hora e Agência Brasil

Proibição das carroças é adiada para setembro

Decisão surpreendeu defensores dos animais, que consideraram a medida um retrocesso

Proibição das carroças é adiada para setembro Crédito: Vinicius Rorato A proibição da circulação de carroças na região central de Porto Alegre, que estava prevista para começar neste mês, foi adiada para setembro. A prorrogação no início do calendário de suspensão desse tipo de atividade na capital foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre. A decisão surpreendeu defensores dos animais, que consideraram a medida um retrocesso ao projeto. Segundo o autor da lei das Carroças, que estabeleceu o período de oito anos para a proibição total da circulação delas, e atual vice-prefeito, Sebastião Melo, a medida foi importante para que fossem feitos ajustes. Além disso, ele ressaltou que, diferente do que estava previsto, o calendário da proibição foi encurtado. Para implantar a lei, a cidade foi dividida em cinco zonas e a proibição seria gradual até 2016 e foi antecipado para 2015. Pela cronograma inicial, a circulação das carroças deveria começar a ser proibida no início de março na chamada Zona 1, que corresponde ao trajeto da avenida Edvaldo Pereira Paiva, Ipiranga até a Antônio de Carvalho e depois seguindo pela Bento Gonçalves até o limite com o município de Viamão. Segundo a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), não houve discussão sobre a mudança do calendário. A vereadora lembrou que esse prolongamento no tempo prejudica a implantação da lei que prevê a suspensão desse tipo de atividade. Segundo o vice-prefeito, houve demora no processo de migração desses trabalhadores. Ele explicou que o governo está realizando o cadastramento e buscando identificar a melhor maneira de garantir a inserção deles no mercado de trabalho. Fonte: Correio do Povo

Cetran/RS regulamenta procedimentos para detecção do consumo de álcool e drogas em condutores

O Conselho Estadual de Trânsito do RS (Cetran/RS) definiu os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou outras drogas no âmbito do RS.  A Resolução 75/2013 do Cetran/RS, publicada no Diário Oficial do Estado, nessa terça-feira (05), complementa a Resolução nº 432/2013 do Contran, que determinou tolerância zero para o álcool ao volante e permitiu que a constatação de crime de trânsito se dê por meio de outras provas, além do exame de sangue e do etilômetro.

As normas foram construídas baseadas na experiência da Operação Balada Segura, realizada em Porto Alegre e em outros oito municípios do Estado, com enfoque na questão da alcoolemia, considerando a evolução tecnológica - em especial a de telefonia celular -, que permite o registro de imagens por qualquer cidadão, e o acesso a meio probatório de cometimento de infração de trânsito e crime de trânsito. Evoca, ainda, o exercício da cidadania, em que cada membro da sociedade pode colaborar, com seus recursos, para a construção de uma sociedade mais justa, segura e solidária.

O Cetran/RS relaciona, na resolução, uma série de sinais que caracterizam alteração da capacidade psicomotora do condutor, além daqueles constantes na resolução nacional. Comportamento incoerente ao executar tarefas, diminuição da capacidade de discernimento e perda da inibição, leve sensação de euforia e relaxamento são alguns dos sintomas que, em conjunto (não isolados), podem comprovar a situação do condutor.

Conforme a normativa, a fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas e de outras substâncias não só deve ser procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito, mas pode ocorrer em qualquer momento do exercício da atividade de fiscalização de condutor quando este se encontrar na realização de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

A administração pública também pode ser subsidiada em suas ações de fiscalização, autuação e demais procedimentos, por informações e elementos de prova produzidos também pelos administrados e veículos de imprensa no momento da autuação.

Conforme a Resolução, também são considerados hábeis para a produção de registro de imagem equipamentos de vigilância e monitoramento de uso privado ou de uso da administração pública. A utilização dessas imagens, no entanto, deve respeitar os direitos individuais e de imagem do condutor autuado, devendo ser mantidos e utilizados de forma restrita ao processos administrativos, judiciais e inquéritos policiais.

Contraprova
Outra novidade da Resolução é a possibilidade de contraprova dentro do espaço de tempo de 15min a 1h, que se destina a verificar a exatidão da primeira prova. A contraprova pode ser de natureza idêntica ou diversa à primeira experiência. No caso de divergência entre a prova e a contraprova, sendo ambas disponibilizadas pela administração pública, será considerada a mais favorável ao condutor.

Fonte: Detran/RS

Convênio entre Detran/RS e Hospital de Clínicas embasará ações de trânsito

Em iniciativa pioneira no País, o Detran/RS torna-se o primeiro Detran a investir na pesquisa científica com ramificações na área do trânsito. A autarquia gaúcha e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) assinaram, na manhã desta terça-feira (05), o convênio que fornecerá ao órgão de trânsito informações embasadas cientificamente, possibilitando direcionar com maior precisão a luta contra a acidentalidade. O acordo também fomentará a pesquisa na área da alcoolemia no trânsito, através do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas do HCPA. 

Para o presidente do HCPA, Amarilio Macedo Neto, a busca do viés acadêmico e da expertise por parte do Detran/RS colabora para a realização da vocação do hospital universitário, que é não apenas voltado para a comunidade, como também para a prevenção dos riscos que afetam a saúde: "Sem dúvida, temos pessoal qualificado que terá muito com que colaborar, inclusive através de nossas ligações com organismos internacionais." 

O diretor presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, considera que a introdução de dados e informações científicas nos projetos de trânsito é não apenas um marco para todos os Detrans, como representa uma mudança de paradigma, conferindo maior efetividade às políticas públicas. Falando sobre o foco na alcoolemia desta gestão, simbolizado pela Operação Balada Segura, Barcellos destacou que os 20 municípios que até o final deste ano integrarão a operação serão fonte de dados primários para alimentar um ambicioso projeto de estudos da acidentalidade, o Observatório de Trânsito, que está sendo gestado na autarquia.

Como exemplos de projetos que serão realizados em breve em função do convênio, o presidente do Detran/RS cita a qualificação dos agentes de trânsito para a identificação do consumo de álcool e drogas, através do teste de sobriedade, e a aplicação dos resultados obtidos em teses acadêmicas, como as características de risco em motoristas infratores e a impulsividade e o comportamento no trânsito, comparando infratores e não-infratores. 

Fonte: Detran/RS

Pagamento de indenizações do 

Dpvat cresce 39% em 2012

O total de indenizações em 2012 chegou a 507.915, sendo 12% 

por morte e 69% por invalidez permanente. Os outros 19% couberam 

aos casos em que o seguro cobriu as despesas médicas dos acidentados

O número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat)cresceu 39% no país apenas de 2011 para 2012, divulgou nesta terça-feira, 26 de fevereiro de 2013, a Seguradora Líder Dpvat, administradora do consórcio de 76 seguradoras que prestam o serviço.

O crescimento do número de indenizações superou em quase cinco vezes o aumento da frota de veículos, que foi 7,9%. O aumento maior ocorreu com as indenizações por invalidez permanente, com alta de 47%, 112 mil casos a mais que os registrados em 2011. Já o número de seguros pagos por morte cresceu 5%, ultrapassando os 60 mil.

O total de indenizações em 2012 chegou a 507.915, sendo 12% por morte e 69% por invalidez permanente. Os outros 19% couberam aos casos em que o seguro cobriu as despesas médicas dos acidentados. A seguradora ressaltou que, como os pedidos podem ser feitos em um prazo de até três anos, nem todos os indenizados se acidentaram em 2012.

De acordo com o diretor-presidente da Seguradora Líder Dpvat, Ricardo Xavier, contribuíram para esse crescimento a maior consciência das pessoas de que têm direito ao seguro e, principalmente, o aumento do número de motos nas ruas: "a motocicleta tem uma frequência de acidentes muito elevada, e, em geral, o acidente com a moto sempre gera uma lesão".

Apesar de representar apenas 27% da frota nacional de veículos, as motos foram responsáveis por 69% das indenizações pagas. Em 72% dos casos, a vítima foi o próprio motociclista. Os acidentes com automóveis, que são 60% da frota, geraram 25% das indenizações, sendo que a vítima, em 52% dos casos, foi um pedestre. Outros 4% foram pagos em acidentes com caminhões e 2%, com ônibus.

A grande quantidade de indenizações pagas a motociclistas também faz com que as regiões Nordeste (29%) e Sul (28%) sejam os maiores destinos do seguro. As duas regiões lideram justamente nos casos de invalidez permanente, com 31% e 26%, respectivamente. No Nordeste, 80% das indenizações por invalidez permanente foram pagas a motociclistas. O Sudeste tem o maior número de indenizações pagas por morte, 38%, sendo 19% do total nacional apenas no estado de São Paulo.

As indenizações são pagas principalmente a homens jovens entre 18 e 34 anos, que receberam 40% dos benefícios. No total, os homens recebem 77% dos pagamentos.

De acordo com a Seguradora Líder Dpvat, o horário em que mais ocorrem acidentes é o início da noite, das 17h às 19h30. Motociclistas que circulavam nessa parte do dia receberam 16% das indenizações pagas. Quem sofre um acidente tem três anos para pedir o DPVAT, e esse direito independe da culpa no acidente.

Para requerer o seguro, é necessário registrar um boletim de ocorrência e procurar os postos de atendimentos das seguradoras, sindicatos dos corretores de seguros e suas diretorias regionais e Procons. Agências dos Correios também recebem os pedidos nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, do Rio Grande do Norte, Pará, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul e da Paraíba.

O recebimento do benefício por morte, no valor de R$ 13,5 mil, exige que o dependente apresente atestado de óbito da vítima. Para receber a indenização de invalidez permanente, de até R$ 13,5 mil, é preciso um laudo do IML, ou de um médico indicado pelo Dpvat. Já para as despesas médicas, que também podem ser reembolsadas, é preciso levar as notas fiscais e um atestado do dano físico causado. O pagamento é feito em 30 dias, mas o diretor da seguradora disse que 95% dos beneficiários recebem em 20 dias.

Fonte: Revista Pense Carros