Órgãos de trânsito preparam reação sobre parecer da Lei Seca
Instituições ligadas à área de trânsito reúnem-se na sede do Detran/RS, nesta segunda-feira (11), às 14h, para articular uma reação ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a inconstitucionalidade parcial da Lei Seca. Os órgãos consideram que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.103, de autoria do procurador Roberto Gurgel, é um retrocesso aos avanços já conquistados ao combate da embriaguez no trânsito.
A Adin questiona alguns artigos da Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, especialmente a autuação pela recusa ao bafômetro e a proibição da venda de bebidas em rodovias. Detran/RS, Comando Rodoviário da Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Cetran/RS, Polícia Civil, EPTC e Famurs assinam requerimento propondo referendo para que a população se posicione sobre a matéria.
O documento será levado pelo presidente da autarquia, Alessandro Barcellos, para a reunião da Associação Nacional dos Detrans (AND) nesta terça-feira (12), em Brasília. O objetivo é propor a entrega à Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
A reunião ocorre na Sala de Cenários, na sede do Detran/RS, que fica na Av.Voluntários da Pátria, 1.358, Ala Sul, 7º andar.
A Adin questiona alguns artigos da Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, especialmente a autuação pela recusa ao bafômetro e a proibição da venda de bebidas em rodovias. Detran/RS, Comando Rodoviário da Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Cetran/RS, Polícia Civil, EPTC e Famurs assinam requerimento propondo referendo para que a população se posicione sobre a matéria.
O documento será levado pelo presidente da autarquia, Alessandro Barcellos, para a reunião da Associação Nacional dos Detrans (AND) nesta terça-feira (12), em Brasília. O objetivo é propor a entrega à Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
A reunião ocorre na Sala de Cenários, na sede do Detran/RS, que fica na Av.Voluntários da Pátria, 1.358, Ala Sul, 7º andar.
Fonte: Detran/RS
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