Prefeitura apresenta radiografia do trânsito de Porto Alegre

Foto: Ricardo Giusti/PMPA

Fortunati destacou a importância do estudo para definir políticas públicas

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre apresentou nesta terça-feira, 22, o Boletim Epidemiológico com estatísticas do trânsito. O documento  faz uma radiografia do transito da Capital no período de 2012 a 2014, quando foram contabilizados 64.040 acidentes em vias da cidade, nos quais 21.836 tiveram vítimas e 363 resultaram em mortes no local. A apresentação foi feita pelo prefeito José Fortunati, acompanhado do secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, e do diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, além de técnicos da prefeitura que elaboraram o estudo. (fotos)

 

Do total de 373 pessoas mortas (dez morreram posteriormente, mas em consequência do acidente), a maioria, 146, eram pedestres e 127, motociclistas. Além dos dados estatísticos, foi realizada uma análise dos fatores, que apontou que as principais condutas de risco em Porto Alegre consistem em velocidade excessiva e inadequada e associação de ingestão de bebida alcoólica e direção, com maior ocorrência à noite e madrugada e finais de semana. Conforme o documento, em Porto Alegre os acidentes de trânsito correspondem à segunda causa de mortalidade por motivos externos - que englobam acidentes e violências - e a primeira causa de internação em hospitais de urgência e emergência.

 

Para o prefeito, o estudo contribui para nortear as políticas públicas que visam prevenir e reduzir os índices de mortalidade no transito. ”É um documento imprescindível para continuar fazendo nossas ações integradas, com a transversalidade das secretarias envolvidas com o tema para melhorar, cada vez mais, o nível de segurança no trânsito da nossa cidade”, afirmou Fortunati. A redução nos índices dos acidentes em Porto Alegre, destacou, é fruto de inúmeras ações de educação para o trânsito, aliada a um olhar rígido dos fiscais do trânsito e um olhar mais cuidadoso com a adequação da sinalização e dos equipamentos públicos.  

 

“A partir destes dados e do grupo de trabalho passamos analisar as causas desses acidentes e a somá-las às políticas públicas”, disse o diretor-presidente da EPTC, destacando o diferencial de Porto Alegre que busca atacar a causa dos acidentes mais graves. Capellari ressaltou ações educativas realizadas nas escolas, nas comunidades e em parceria com entidades da sociedade civil organizada. 

 

O secretário municipal de Saúde fez uma apresentação de todos os índices. “Quando começamos os trabalhos, em 2011, identificamos uma verdadeira epidemia. Então iniciamos uma grande ação para mudarmos as estatísticas de morte no trânsito”, afirmou. 

 

Compromissos públicos - Em 2011 teve início em Porto Alegre a integração das informações de acidentes de trânsito provenientes dos bancos de dados da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de conhecer os acidentes graves e fatais ocorridos no trânsito de Porto Alegre. Foi criada, por decreto municipal, a Comissão de Gestão da Informação. Atualmente, está em criação o Comitê Gestor Intersetorial, através do Decreto Municipal 19.062, de junho 2015, que reunirá os poderes municipal e estadual, secretarias de Trânsito, Educação, Saúde, além de parcerias com a entidade civil organizada. 

 

Sobre o boletim - A publicação lançada pela prefeitura é resultado do trabalho desenvolvido desde 2011 pelo Projeto Vida no Trânsito, por meio do Comitê Institucional composto por técnicos das áreas da Saúde, Trânsito e Educação do município, além de instituições parceiras. 

 

Sobre o projeto - O projeto Vida no Trânsito tem como objetivo o fortalecimento de políticas de prevenção de acidentes por meio de qualificação das informações, planejamento, monitoramento e avaliação das intervenções voltadas prioritariamente a esses dois fatores de risco.

 

Além disso, o projeto também oferece conhecimento mais aprofundado das causas e dos envolvidos nos acidentes, indicando abordagem de solução de problemas de segurança viária a partir dos dados obtidos nas cenas dos acidentes. Capacitação de agentes de trânsito e dos serviços de saúde que atendem na via, indicação de limite máximo de velocidade em determinadas vias, incremento da fiscalização são algumas das medidas indicativas do estudo.

- Acesse o Boletim Epidemiológico clicando aqui.

- Acesse a apresentação com os dados clicando aqui.

Fonte: EPTC

Mortes no trânsito gaúcho custam R$ 900 milhões ao ano

2015 já registra mais de 1300 mortes no trânsito

Acidentes representam segunda maior causa de morte entre jovens
Foto: Luís Garcia  / Jornal do Garcia Online

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) apresentou na manhã desta quinta-feira (24) os dados relativos o trânsito no Rio Grande do Sul nos 18 anos do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o órgão, com dados relativos a 2013 e 2014, as mortes custam R$ 900 milhões ao ano para o Rio Grande do Sul. 

Desde 2011, a Década de Ação pela Segurança no Trânsito estabelece medidas para redução de acidentes até o ano de 2020. No entanto, em 2015, o Estado já passou da barreira das 1,3 mil mortes até o momento. A tendência, de acordo com cálculo do Detran, é de fechar o ano com 1.851. O número é acima do planejado, mas indica redução em relação a 2014, que registrou 2.024 vítimas.

Os dados também mostram que 45% dos mortos no trânsito têm entre 18 e 45 anos, sendo a segunda causa de morte de jovens no País. De 1997 a 2014, a frota de veículos cresceu 135% e a de condutores 86%, sendo que 41% dos gaúchos estão habilitados. 

Fonte: Rádio Gaucha

Dobra a Pena para quem matar no trânsito

Câmara aprova pena maior para quem matar dirigindo alcoolizado

Texto amplia detenção de quatro para oito anos

Câmara aprova pena maior para quem matar dirigindo alcoolizado | Foto: Bruno Alencastro / CP Memória

O plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira o projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que, dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, cometer homicídio culposo. Pelo projeto, a pena de dois a quatro anos de prisão passa para quatro a oito anos.

De acordo com o texto, no caso da ocorrência de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o projeto inclui no conceito exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização. De autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), a matéria vai agora para a apreciação do Senado.

Fonte: Correio do Povo

RS é o quinto no ranking de acidentes com morte

Em 2014, 507 pessoas perderam a vida em estradas federais gaúchas

RS é o quinto estado com mais mortes em rodovias federais | Foto: Márcio Rogério / Agência RS Com / CP Memória

O Rio Grande do Sul é o quinto estado no ranking nacional de acidentes com mortes em estradas federais, conforme levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgado nesta quarta-feira. Em 2014, foram registrados 14.422 ocorrências em rodovias gaúchas, que resultaram no óbito de 507 pessoas.

Minas Gerais lidera a lista com 1.162 mortes em 21.858 acidentes. Santa Catarina ficou na segunda posição, com 18.178 acidentes e 537 mortos. O Paraná, em terceiro lugar, teve 17.157 ocorrências com 777 óbitos. Já o Amazonas ocupa a última posição com 168 casos e 18 vítimas fatais.

No total, 8.227 pessoas perderam a vida e outras 100.810 ficaram feridas em 169.163 acidentes de trânsito, envolvendo 301.351 veículos, que ocorreram em 2014 nas rodovias federais brasileiras. Trata-se de um aumento de 34,5% nos óbitos e crescimento de 50% nos feridos, além de uma elevação de 50,3% no número de ocorrências nos últimos dez anos.

Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira pelo IPEA, em Brasília, ao publicar o relatório “Acidentes de Trânsito nas Rodovias Federais Brasileiras: Caracterização, Tendências e Custos para a Sociedade”, com base nos registros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) dos anos 2007, 2010 e 2014. 

Conforme o levantamento do IPEA, um total de 67% dos acidentes com mortes ocorreram em rodovias nas zonas rurais. A pesquisa apurou ainda que 20,3% dos acidentes com vítimas fatais tiveram a desatenção do motorista como causa, seguida de 13,1% decorrentes de velocidade incompatível e 7,8% por ultrapassagem indevida. Já a ingestão de álcool foi responsável por 6,5% dos casos e desobediência à sinalização por 5,6%. 

O estudo do IPEA aponta também que 18% do total de acidentes de trânsito nas rodovias federais envolveu motocicletas, mas o índice sobe para 30% em termos de morte e 40% em lesões graves. De modo geral, as colisões frontais foram responsáveis por 33,7% dos óbitos, seguida dos atropelamentos com 14,6% e saída de pista com 1,3%. Em torno de 89,7% das colisões frontais fatais ocorreram em pistas simples. As ocorrências prevaleceram à noite com 63,12%. Os automóveis responderão por 75,2¨% do total de acidentes, ao passo que os caminhões ficaram com 33,4% e as motos em 18,6%.

Apesar do aumento da frota, que ficou em 136,5% na última década, sendo 102,6% para automóveis e 269,8% para motos, o IPEA avalia que a quantidade de acidentes por veículo teve uma queda. De acordo com a pesquisa, o custo para a sociedade em 2014, com os acidentes de trânsito nas rodovias federais, foi de R$ 12,3 bilhões. Desse total, 64,7% estavam associados às vítimas, como cuidados com a saúde e perda de produção devido às lesões ou morte. Já 34,7% foram relacionados aos veículos, como danos materiais, perdas de cargas e procedimentos de remoção dos veículos acidentados.

Em 2010, o custo havia sido de R$ 13 bilhões e, em 2007, ficou em R$ 9,1 bilhões. O IPEA observa que o custo global em 2014, acrescentando as ocorrências de trânsito em rodovias estaduais e municipais, chegou a R$ 40 bilhões para a sociedade brasileira, causando forte impacto sobre o orçamento público e renda das famílias atingidas. Além da PRF, o trabalho do IPEA tem apoio da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). 

Fonte: Correio do Povo

Deputados alteram regra do pagamento do IPVA

Tributo deverá ser quitado até 30 de abril e desconto para o bom motorista terá três fases

Deputados alteram regra do pagamento do IPVA | Foto: Ricardo Giusti

Em meio à polêmica sessão que trata de temas do ajuste fiscal no Rio Grande do Sul, os deputados estaduais aprovaram a alteração nas regras para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA).

A matéria estabelece que o prazo máximo para o pagamento do imposto, exceto a veículos importados, não pode mais ultrapassar 30 de abril. Atualmente, o calendário é de sete meses. Segundo o Executivo, o objetivo é proporcionar receita em meses tradicionalmente de arrecadação fraca, tanto no Estado quanto nas prefeituras, já que a metade do produto da arrecadação desse tributo vai para as cidades.

Para motoristas sem infrações de trânsito, o desconto segue sendo gradativo, mas agora em três fases: hoje, o motorista que completa um ano sem levar multa ganha abatimento de 10%. Em dois anos, o índice é 15%. Na proposta aprovada na Assembleia, esses limites caem para 5% e 10%, respectivamente, e só garante desconto de 15% quem não cometer multas por três anos.

A sessão segue no plenário e deve ser concluída apenas após a votação sobre o reajuste da alíquota do ICMS.

Fonte: Correio do Povo

Motos já são a principal causa de acidentes no país

Atualmente, mais de metade das internações pelo Sistema Único de Saúde são de motociclistas

Atualmente, mais de metade das internações pelo Sistema Único de Saúde são de motociclistas | Foto: Acácio Silva / Especial / CP Memória

Os acidentes envolvendo motos já são a principal causa de ocorrências de trânsito no país, ultrapassando os atropelamentos de pedestres. Atualmente, mais de metade das internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são de motociclistas, que respondem por três quartos das indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

O dado foi trazido durante o 1º Fórum Nacional da Cruz Vermelha Brasileira sobre Segurança Viária, que marcou o início da Semana Nacional do Trânsito, na última sexta-feira, pelo médico Fernando Moreira, especialista em medicina do trânsito e conselheiro da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

“As motos mudaram o padrão da mortalidade, com a expansão muito forte da frota de motos nos últimos dez anos, e hoje a principal vítima no trânsito já é o motociclista. O pedestre era historicamente quem mais sofria no trânsito, agora é o motociclista. Há vários fatores que incidem diretamente nesta utilização maior das motos, que é um veículo com um risco maior agregado do que um veículo de quatro rodas”, disse Moreira.

O médico também chamou a atenção para a dispensa de itens obrigatórios de segurança, como capacete e calçado fechado. Além disso, ele denunciou que, em muitas cidades do país, principalmente no interior, é comum as pessoas pilotarem moto sem terem documento de habilitação.

“Lamentavelmente, em nosso país, não se usa um item obrigatório, que é o capacete. Muitas pessoas sequer tem habilitação para andar de moto. Em alguns locais do interior do país, 60% a 70% das pessoas não são habilitadas para dirigir moto, não conhecem minimamente a legislação de trânsito.”

Especialista em medicina do trânsito, o médico está acostumado a testemunhar casos de fraturas graves decorrentes de motociclistas sem equipamentos de proteção, que, se fossem utilizados, salvariam muitas vidas.

“Está se formando uma verdadeira legião de pessoas com deficiência, por traumas relacionados à motocicleta. Temos visto um crescimento enorme do número de pessoas com deficiência física estabelecida, em membros superiores e inferiores, e coluna vertebral com problemas graves, como paraplegia, tetraplegia, em função da má utilização desse veículo que tem um risco maior associado.”

Segundo ele, a frota de motos tem crescido muito mais do que a de automóveis e mudou proporcionalmente a frota total de veículos no Brasil. Isso requer do motociclista ainda mais atenção e cuidados básicos, que evitam ou reduzem a gravidade de acidentes.

“O importante é que o condutor da moto entenda que ele tem de se portar no trânsito em uma atitude preventiva, utilizar todos os equipamentos de segurança, respeitar os limites de velocidade. Também tem que lembrar que o carona tem de usar o capacete. E não pode transportar crianças com menos de 7 anos de idade.”

O representante da Cruz Vermelha Brasileira, José Mauro Braz de Lima, consultor do Departamento Nacional de Educação e Saúde da entidade, também alertou para o nível de acidentes graves e fatais no Brasil, que ocupa as primeira posições entre os países com maior número de mortes no trânsito.

“É inaceitável o nível de mortes e feridos nas estradas. O que o Brasil hoje deve estar atento é que, sendo o país mais mata no mundo em relação ao acidente de trânsito, tem que ter uma atitude constante para isso. Temos que criar uma força-tarefa, em um programa de governo, como foi feito na França, para que tenhamos um modelo de atenção sistêmica”, sugeriu José Mauro.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), citados pela Cruz Vermelha, no mundo todo, 1,3 milhão de pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito. No Brasil, de acordo com a Cruz Vermelha, são 50 mil mortes anuais e 500 mil feridos nas ruas e estradas dos país, o que representa 25 mortes por 100 mil habitantes.

O representante da organização também sugeriu o aumento de recursos investidos em campanhas educativas e preventivas, utilizando percentual de multas de trânsito, como já é previsto na legislação. A entidade defende um programa baseado em cinco passos: informação, educação, conscientização, fiscalização e penalização.

De acordo com estatística do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o país tinha uma frota de 23 milhões de motocicletas em 2014, o que correspondia a 27% da frota nacional. Apesar das motos representarem pouco mais de um quarto da frota, o seguro DPVAT pagou, em 2014, 580 mil indenizações, o que correspondeu a 76% do total. Deste, 4% foram por morte (22.616 casos), 82% por invalidez (474.346) e 14% por despesas médicas (83.101).

Fonte: Correio do Povo

Em São Paulo, 88% dos acidentes de moto acontecem por imprudência

Em 2014, 83 mil pessoas foram internadas no país devido a acidentes com moto. Em 6 anos, as internações aumentaram quase 150% na rede pública.

No começo da semana, o Jornal Nacional apresentou o resultado de uma pesquisa sobre o perfil dos motociclistas que se envolvem em acidentes no país.

Segundo a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, quase 90% são homens. A maior parte, jovens que usam a moto para trabalhar.

O motociclista mostrado no vídeo invade a faixa contrária e trafega pela contramão por um quarteirão. Depois volta para a faixa dele. Em seguida, o motociclista entra na contramão mais uma vez, só para não ficar atrás dos carros na fila do semáforo.

Outro também se arrisca e passa perto de uma moto. Na disputa por espaço no trânsito de São Paulo, muitos motociclistas acabam sendo imprudentes. Andar acima da velocidade permitida é uma das infrações mais comuns.

“Esse mês paguei 800 reais de multa. Geralmente mais comum é velocidade”, conta o motoboy Diogo Correia da Silva.

E esses excessos assustam até quem usa a moto todos os dias.

“Tem lugar que você anda a 60 por hora e o cara está a 120. Ele está no máximo. Ele passa por mim que fico até com medo. Quase me atropela”, diz o motoboy Wilson Damião.

Os flagrantes não são restritos aos grandes centros. Em Caxias, no interior do Maranhão, capacete aprece ser um acessório raro. O motociclista mostrado no vídeo passou dos limites.

Tanta imprudência tem uma consequência grave: em 2014, 83 mil pessoas foram internadas em todo o país por causa de acidentes com moto. Em 2008, o número foi bem menor. Em seis anos, as internações aumentaram quase 150% na rede pública – acidentes que poderiam ser evitados se quem anda de moto tivesse mais cuidado.

Uma pesquisa do Instituto de Ortopedia do Hospital das Clínicas mostrou que 88% dos acidentes com motos em São Paulo acontecem por imprudência: 70% dos motociclistas atendidos no pronto socorro acabam internados.

E esses acidentes custam caro, bem caro. Em 2014, só o governo federal gastou R$ 111 milhões com os motoqueiros acidentados. Bem mais do que em 2008.

“Isso implica num longo período de internação, necessidade muitas vezes de várias cirurgias, necessidades de utilização de materiais de implante. Isso tudo, no final, representa um alto custo desses pacientes”, afirmou o ortopedista do Hospital das Clínicas de São Paulo Marcelo Rosa.

O Emerson sofreu um acidente em dezembro de 2014, quando estava saindo da casa de um amigo. Era noite e ele estava correndo. Passou por uma cirurgia e colocou 14 pinos na perna direita. Está fazendo fisioterapia há nove meses e parou de trabalhar.

“Se eu não estivesse correndo e não tivesse olhado pro lado, tivesse prestado atenção, eu acho que eu não tinha batido em nada. Eu tinha chegado em casa inteiro”, lamenta o manobrista Emerson Cruz de Sousa.

Fonte: G1. com

Uso de extintor em carros deixa de ser obrigatório

Equipamento deve ser usado somente em ônibus, vans e caminhões que transportam produtos inflamáveis

Extintores não serão mais obrigatórios em automóveis | Foto: Samuel Maciel / CP Memória

O uso de extintor de incêndio em automóveis deixou de ser obrigatório no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta quinta-feira. A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, e torna facultativo, também, em utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. 

O equipamento só será obrigatório nos veículos utilizado para transportes de passageiros, como ônibus e vans, e caminhões que transportam produtos inflamáveis, líquidos e gasosos. A obrigatoriedade  foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970.

Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. Dos fabricantes, o órgão do Ministério das Cidades ouviu que era necessário um prazo maior, cerca de três a quatro anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos.

A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%. Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio.

O uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram que a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. 

Fiscalização

As autoridades de trânsito deverão fiscalizar os extintores de incêndio nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se estiver com validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.

Fonte: Correio do Povo

Entidades médicas posicionam-se contra exame toxicológico para motoristas

exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais foi instituído pela Lei Federal 13.103/2015 - Foto: Arquivo DetranRS

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Reunidos em Gramado para o 11º Congresso Brasileiro sobre Acidentes e Medicina de Tráfego, no último final de semana, entidades médicas e de trânsito posicionaram-se contra o exame toxicológico para motoristas profissionais. Para os especialistas, além de ser uma medida discriminatória, inconstitucional e violar a ética médica, não há evidências científicas que comprovem a eficácia para a segurança no trânsito do exame a partir de amostras de cabelo, que detecta o uso de drogas no período de até 90 dias.

O exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais foi instituído pela Lei Federal 13.103/2015 (Lei do Motorista) e passará a ser exigido a partir de janeiro de 2016. A lei foi aprovada no Congresso Nacional mesmo com a oposição da comunidade médica, câmaras temáticas do Contran, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Toxicologia, Sociedade Brasileira de Ciências Forenses, conselhos regionais, Denatran e diversos Detrans, incluindo o Detran gaúcho.

Para o presidente da Associação Nacional da Medicina do Trabalho (Anamt), Zuher Handar, a lei pune o condutor, ao invés de melhorar a fiscalização de trânsito e as condições de trabalho do motorista profissional, incluindo investimentos em programas eficazes para usuários de álcool e drogas. “Continuarão as mudanças de turnos, que exigem sacrifícios à fisiologia do homem, e as jornadas absurdas." Handar citou pesquisas que apontam que com 12h de jornada de trabalho, o risco de acidentes dobra. Para 14h, o risco triplica.

Experiências internacionais

Segundo Dirceu Rodrigues, do Depatamento de Medicina Ocupacional da Abramet, o chamado exame de larga janela de detecção não tem paralelo em lugar nenhum do mundo. Alguns países da União Europeia o utilizam para motoristas que perderam a CNH em decorrência de alguma dependência, mas não como condição para obtenção da licença. “As Filipinas foram o único país a implantar esse tipo de exame e tiveram que voltar atrás devido ao alto custo e nenhuma efetividade”.

A principal crítica da classe médica é o tipo de exame exigido. O exame de larga janela de detecção não mede o risco imediato no trânsito e não tira o condutor sob o efeito de drogas da condução do veículo, como acontece com a fiscalização do álcool. Além disso, custa US$100 e não é feito por nenhum laboratório brasileiro. As amostras deverão se coletadas em clínicas. “Os deputados criaram um artigo na lei (do Motorista) para inserir um tipo específico de exame, invertendo a lógica, que deveria ser a de indicar qual tipo de exame melhor atende a uma lei específica”, diz Ricardo Fróes Camarão, do Conselho Federal de Medicina, que lembrou ainda que a lei fere a ética médica em vários aspectos.

Algumas alternativas seriam os testes de urina ou fluido oral, ou mesmo a verificação de sinais e sintomas na via. A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Trânsito e Álcool da UFRGS, Tanara Souza, apresentou experiências internacionais. “A Austrália faz operações sistemáticas de testagem de drogas para motoristas (profissionais ou não). O exame é feito a partir da saliva, dentro do veículo. Em caso de resultado positivo, o condutor é conduzido até um ônibus para recolher uma segunda amostra de fluido oral. Na confirmação do exame positivo, realiza-se um teste comprovatório de urina em laboratório”.

“Devemos nos basear em modelos desses países que realmente reduziram a violência no trânsito”, disse Flávio Emir Adura, da Abramet. “Essa medida é um desrespeito dos legisladores com as instituições que nos representam e demonstra, mais uma vez, o descolamento do Congresso Nacional da sociedade brasileira”.

Fonte: Detran/RS

Detran quer proibir que motoristas façam provas sem aval de instrutor

Recomendações serão entregues ao Conselho Nacional de Trânsito

Foto: Jessé Giotti / Agencia RBS

Diante dos altos índices de reprovação nos exames de habilitação para condução de automóveis (categoria B), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) decidiu investigar os motivos que levaram o número de reprovados crescer 101% de 1999 até 2014. Para o Detran, a principal causa não reside em eventuais falhas no ensino, e sim no fato de que muitos candidatos "tentam a sorte" na prova prática de direção, mesmo estando despreparados. Diante deste cenário, o departamento propõe condicionar a participação nas provas à aprovação de seus instrutores.

Em março deste ano, reportagem de Zero Hora mostrou que o índice de reprovação no exame de direção no Rio Grande do Sul atingiu 65% em 2014, o maior patamar desde a implantação do Código de Trânsito Brasileiro. Os dados motivaram o Detran a criar um grupo permanente de trabalho, com o objetivo de identificar as causas e as consequências dessas reprovações.

— Criamos o grupo porque esses indicadores nos preocupam muito — explica o diretor-geral do Detran, Ildo Mário Szinvelskios.

Segundo Szinvelski, o aluno opta por realizar a prova de direção — mesmo ciente de que não está preparado — porque a legislação garante a ele esse direito ao fim do cumprimento da carga-horária exigida. Além disso, o valor do segundo exame — para quem é reprovado no primeiro — é 50% mais barato se realizado dentro do período de 30 dias. A par disso, o Detran passou a estudar a criação de um mecanismo legal que impeça o candidato de realizar a prova sem o aval do instrutor.

— Esses dois fatores servem de incentivo para que candidatos sem as condições básicas façam a prova e, consequentemente, sejam reprovados.

Para tentar resolver o impasse, o Detran entregará uma carta de recomendações ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pedindo a revisão desses dois procedimentos.

— Entendemos que os candidatos devem ser capacitados para conduzir veículos e não para passar nas provas. Se não cumprirem as condições para participar do trânsito com segurança, devem ser reprovado, para sua própria segurança e da sociedade. Por isso, os índices não podem ser analisados de forma isolada — acrescenta.

Para ele, é preciso qualificar todo o processo de ensino, buscando engajamento dos CFCs, universidades, psicólogos, médicos e examinadores, "mas, principalmente, com análise do perfil do candidato”.

Conforme o coordenador dos cursos da área de trânsito da faculdade Imed e diretor do Departamento de Segurança Pública e Trânsito do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, André Moura, a opção de fazer a prova mesmo sem o aval do instrutor é um direito legal do candidato. Na sua percepção, é preciso melhorar a qualidade do ensino nos CFCs.

— Eu não acredito na eficácia dessa recomendação. Os números provam que é preciso dar seguimento à qualificação da mão de obra de quem trabalha nos CFCs. É preciso capacitar pedagogicamente os instrutores e despertar neles o lado educador.

O presidente do Sindicado dos Centro de Formação de Condutores (SindiCFC), Edson Cunha, lembra que o objetivo da discussão não é transferir responsabilidades ou achar culpados para a situação, mas sim buscar soluções conjuntas para os problemas que se apresentam.

— Para nós, o foco deve estar sempre na qualidade desse serviço, que é parte público e parte privado, já que nossa atividade tem um impacto grande em toda a sociedade.

No estudo, foram analisados os dados de 221.506 candidatos que iniciaram o processo de provas entre julho de 2013 e junho de 2014, e que fizeram o teste de direção no máximo um ano depois. O Detran também acompanhou as provas realizadas em Porto Alegre entre 18 e 30 de julho do ano passado e supervisionou 120 aulas práticas em todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs) da Capital. Realizou, ainda, 158 entrevistas a candidatos à habilitação na categoria B.

O resultado mostra que 78% dos candidatos foram aprovados dentro dos 12 meses de validade do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) — documento que marca o inicio o processo de obtenção da CNH. Destes, 45% passaram na primeira e 15% na segunda tentativa. Os índices de aprovação nas provas práticas foram melhores entre os homens (87,3%) e entre os candidatos com Ensino Superior Incompleto (83,4%).

A supervisão dos exames em Porto Alegre apontou que mais da metade dos 158 candidatos analisados foi reprovada na baliza (83). Outros 47 candidatos acabaram eliminados no percurso. Entre as faltas mais comuns verificadas na baliza, estiveram falta do pisca (39 candidatos), bater na baliza (32), deixar o veículo apagar (30), estacionar a uma distância maior de 50 centímetros do meio-fio (19) e concluir o teste em um tempo superior a 4 minutos (13). Constatou-se, ainda, que mesmo que não tivessem cometido falta eliminatória na baliza, grande parte dos candidatos já saía pontuado para o percurso.

Fonte: Zero Hora

Candidato de prova prática poderá ir ao exame somente com aval do instrutor - Leia mais

Detran/RS apresenta estudo sobre índices de reprovação nas provas práticas

Diretor-geral do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, abriu o encontro com CFCs - Foto: Arquivo DetranRS

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Para estudar os índices de reprovação nas provas práticas de direção para categoria B, o Detran/RS instituiu um grupo de trabalho permanente através da Portaria n.º 44/2015.  A pesquisa realizada pelo GT sobre o processo de formação e avaliação de condutores foi apresentado em reunião para o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindiCFC) e diretores de Centros.

Foram analisados os dados de 221.506 candidatos que abriram serviço para dirigir automóvel entre julho de 2013 e junho de 2014, e que fizeram provas em até um ano da data de abertura do serviço (período de validade do Renach). Também acompanharam as provas realizadas no município de Porto Alegre entre 18 e 30 de julho, e supervisionaram aulas práticas em todos os CFCs da Capital. Foram 120 processos de supervisão de examinadores de trânsito e 158 entrevistas de candidatos à habilitação categoria B.

Os técnicos analisaram os índices sob um novo ângulo. Não mais sobre o total de provas realizadas, como se fazia até então, mas sim o rendimento do candidato dentro da lógica da Resolução 168/2004, do Contran, que estabelece o período de um ano para concluir o processo de habilitação. A partir desse ponto de vista, concluiu-se que 78% dos candidatos eram aprovados dentro do período do Renach. Destes, 45% foram aprovados na primeira tentativa e 15% na segunda tentativa. Os índices de aprovação nas provas práticas foram melhores entre os homens (87,3%), entre os jovens (87,7%) e entre os candidatos com Ensino Superior Incompleto (83,4%).

Supervisão em Porto Alegre

A supervisão dos exames em Porto Alegre apontou que mais da metade dos 158 candidatos analisados foi reprovada na baliza (83) e outros 47 foram reprovados no percurso.  Entre as faltas mais comuns verificadas na baliza, estiveram falta do pisca (39 candidatos), bater na baliza (32 candidatos), apagar o veículo (30), distância maior de 50 cm (19) e tempo maior que 4 minutos (13). Constatou-se, ainda, que mesmo que não tivessem cometido falta eliminatória na baliza, grande parte dos candidatos já saia pontuado para o percurso.

Conclusões

O que se observou na pesquisa e foi comprovado pela experiência dos CFCs, é que o candidato vai para a prova mesmo despreparado para “tentar a sorte”, já que a legislação garante a ele esse direito e o valor do segundo exame é baixo (50% do valor da prova se realizada dentro do período de 30 dias). Estuda-se a criação de um mecanismo legal que impeça o candidato de realizar a prova sem o aval do instrutor, como uma série de provas simuladas antes do exame final.

Edson Cunha, presidente do SindiCFC, lembrou que o objetivo da discussão não é transferir responsabilidades ou achar culpados para a situação, mas sim buscar soluções conjuntas para os problemas que se apresentam: “para nós, o foco deve estar sempre na qualidade desse serviço que é parte público e parte privado, já que nossa atividade tem um impacto grande em toda a sociedade”.

Para o diretor-geral do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, o que chamamos de problemas podem nem ser problemas. “Os índices de reprovação não são o mais importante. Se o candidato não cumpriu as condições para participar do trânsito com segurança, ele deve ser reprovado, para sua própria segurança e da sociedade. Devemos qualificar o processo como um todo com participação dos CFCs, universidades, psicólogos, médicos, examinadores,  mas, principalmente, com análise do perfil do candidato”.

Fonte: Detran/RS

Baliza reprova 52% dos candidatos a motorista em Porto Alegre

Estudo do Detran mostra que, em todo o Estado, 78% dos candidatos foram aprovados dentro do período de um ano

Foto: Porthus Junior  / Agencia RBS

O Detran divulgou um estudo sobre os índices de reprovação nas provas práticas de direção para automóveis, a chamada “categoria B”. Segundo o levantamento, mais da metade dos candidatos de Porto Alegre foram reprovados na baliza.

Foram analisados os dados de 221.506 mil candidatos no Estado, que tiveram o prazo entre julho de 2013 e junho de 2014 para realizarem as aulas e que fizeram provas em até um ano da data de abertura do serviço.

Além disso, foram feitas 158 entrevistas de candidatos à habilitação em Porto Alegre. A supervisão dos exames na Capital apontou que mais da metade dos candidatos (83) analisados foi reprovada na baliza. Outros 47 foram reprovados no percurso.

Entre as falhas mais comuns verificadas na baliza estiveram falta do pisca alerta, bater na baliza, apagar o veículo, distância maior de 50 cm e tempo maior que 4 minutos. 

O estudo também concluiu que 78% dos candidatos eram aprovados dentro do período de um ano. Destes, 45% foram aprovados na primeira tentativa e 15% na segunda tentativa. Os índices de aprovação nas provas práticas foram melhores entre os homens (87,3%), os jovens (87,7%) e entre os candidatos com Ensino Superior Incompleto (83,4%).

O Detran estuda a criação de um mecanismo legal que impeça o candidato de realizar a prova sem o aval do instrutor, como uma série de provas simuladas antes do exame final, para evitar que o candidato tente passar mesmo sem saber dirigir.

fonte: rádio GAÚCH
A

EPTC descarta regulamentação do Uber em Porto Alegre

Legislação municipal permite apenas o transporte individual remunerado por táxis

Legislação municipal permite apenas o transporte individual remunerado por táxis | Foto: André Ávila/CP Memória

Após a polêmica gerada pelo aplicativo de caronas pagas Uber entre taxistas de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a EPTC se antecipou e garantiu, em nota, que não vai regulamentar o serviço em Porto Alegre. O órgão de trânsito esclareceu que o transporte individual pago é regulado por lei municipal e precisa de permissão da prefeitura. Nesta terça-feira, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, participou de reunião sobre o assunto na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara de Porto Alegre. 

De acordo com Cappellari, a legislação municipal permite apenas o transporte individual remunerado por táxis. “Se identificarmos na via pública qualquer pessoa operando veículo que não seja taxista operando em transporte de passageiros, isso vai ser considerado transporte clandestino. A prática gera multa (de R$ 5,5 mil) e recolhimento do veículo”, ressaltou.

A EPTC examina 27 denúncias da prática, mas nenhuma ligada à utilização do aplicativo Uber, conforme Cappellari. Já em relação aos táxis (3,9 mil circulando hoje em Porto Alegre), a média anual é de cerca de 1,5 mil reclamações, relativas à conduta dos condutores ou às condições dos veículos.

Fonte: EPTC

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS USADOS FICA MAIS SIMPLES

Um sistema para simplificar a venda de carros no Brasil e garantir segurança ao usuário que repassa seu carro usado para concessionárias e revendas multimarcas: este é o objetivo do Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE), módulo eletrônico que vai extinguir o livro físico de registro e viabilizar a escrituração eletrônica de movimento de entrada e saída de veículos em lojas de revenda de carros usados. O módulo deverá estar disponível para uso a partir de março de 2016 e poderá gerar até R$ 6 bilhões de economia para as empresas. 

O lançamento do RENAVE aconteceu hoje durante o 1º Encontro Estratégico das Lideranças do Setor Automotivo, em São Paulo, SP – evento promovido pela Abac, Anfavea, Fenabrave e Fenauto.

Para o ministro Gilberto Kassab, a formação de um banco de dados virtual irá facilitar o acesso para todos e combater a burocracia, eliminando uma série de etapas não apenas que vão baratear o processo de compra e venda de veículos, mas para agilizar as transações. “Sabemos que a cadeia produtiva vinculada ao mundo do automóvel, da mobilidade pode ser desburocratizada, facilitando a vida do consumidor e a vida de quem produz. O RENAVE só foi possível porque há integração no Governo Federal e com a iniciativa privada. O ministro Afif apontou o caminho, alinhavou as pontas e a equipe do Denatran foi ágil e todos ganham com isso”, completou. 

Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, a medida vai garantir a diminuição de gastos excessivos com trâmites burocráticos. “Estamos eliminando os registros físicos e partindo para um registro único, eletrônico, e que passa a ser feito no ato da venda. Além da facilidade, o sistema garante a segurança de quem está vendendo e das operações da empresa que está adquirindo o veículo”.

O RENAVE permitirá o registro eletrônico do estoque das revendas, o comunicado eletrônico de venda do veículo, a eliminação da necessidade de transferência da propriedade dos veículos para a revenda e a certeza, ao cidadão que entrega seu carro nos revendedores multimarca, de que não será responsabilizado por eventuais multas ou quaisquer outras ocorrências.

A mudança também vai alcançar a venda de veículos novos, integrando a nota fiscal eletrônica e o Renavam, criando para as secretarias de Fazenda uma base de dados, em tempo real, de informações de veículos emplacados.

Além disso, o governo pretende integrar bases de dados do Denatran, Detrans, Receita Federal e secretarias estaduais de Fazenda para, no futuro, organizar em um só sistema toda a cadeia dominial do veículo, com dados que englobam desde a primeira venda até sua inutilização.  

Para que a mudança ocorra, o Denatran publicou a DELIBERAÇÃO N. 144 DE 28 DE AGOSTO DE 2015 com novas normas e obrigações a serem cumpridas pelos órgãos responsáveis, empresários e usuários.

A criação do sistema é fruto de parceria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Receita Federal, Ministério das Cidades (Denatran), Serpro, ENCAT/Confaz e entidades do setor automotivo (Fenauto, Anfavea e Fenabrave). O RENAVE é uma ação do Bem Mais Simples, programa de desburocratização e simplificação que tem como objetivo alavancar o ambiente de negócios e melhorar a eficiência da gestão pública, facilitando a vida do cidadão.

Fonte: Na Boléia