Viagem Segura estará nas estradas gaúchas a partir da meia-noite de hoje

A Operação Viagem Segura estará nas estradas do Rio Grande do Sul a partir da meia noite de hoje (26), estendendo-se até a meia-noite de terça-feira, feriado do Dia do Trabalho. Mesmo não se tratando de um feriado prolongado para a maioria das pessoas, as autoridades de trânsito estão preocupadas com o deslocamento nos quatro dias de atuação e buscam coibir os excessos que levam a acidentes.

As blitze de fiscalização serão realizadas com maior intensidade nos locais que concentram ocorrências de acidentes e no turno da noite, quando ocorre o maior número de registros. A Polícia Civil estará reforçando seus efetivos para a ação. O esforço conjunto reúne, além do Detran/RS, Cetran/RS, Brigada Militar, Polícia Civil, Famurs, ANTT e Polícia Rodoviária Federal, sob a coordenação do Comitê de Mobilização pela Segurança do Trânsito.

A Operação Viagem Segura vai atuar nas estradas federais e estaduais, que concentram 58% dos acidentes fatais no Estado. Segundo as autoridades de trânsito, a simples observância do limite de velocidade, o uso do cinto de segurança, inclusive no banco de trás, a não ingestão de bebida alcoólica antes de dirigir e a ultrapassagem somente em trechos permitidos, com muita visibilidade e segurança, são medidas capazes de evitar a maior parte dos acidentes.

Na edição anterior da Operação, na Páscoa, ocorreram 13 mortes a menos do que no ano anterior – uma redução de 46% no número de vítimas fatais em acidentes de trânsito em relação ao feriado de 2011 – considerando-se as vítimas no local do acidente.

Fonte; Detran/RS

Especialistas debatem trânsito e mobilidade em Porto Alegre

Especialistas de diversas áreas reuniram-se em Porto Alegre, nesta terça-feira (24), para debater questões relacionadas ao trânsito e mobilidade urbana. Representantes do executivo, legislativo e sociedade civil apresentaram a sua ótica sobre os problemas enfrentados atualmente - especialmente nas grandes cidades - e apontaram possíveis soluções. O II Fórum de Mobilidade Urbana foi promovido pela Revista Voto, no Hotel Sheraton.

Na abertura, o vice-governador, Beto Grill, que também é coordenador do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, contextualizou: "A frota cresce 20 vezes mais que a população, e a possibilidade de fazer obras é bem menor. Dessa forma, os problemas de mobilidade urbana, assim como os de segurança no trânsito, só podem ser enfrentados com a articulação de esforços de todos os governos e esferas da sociedade."

A palestra de abertura foi ministrada pelo presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, que apresentou estatísticas do Estado e fez algumas reflexões sobre a pós-modernidade e seus reflexos no trânsito. "Chegamos hoje a 2,12 habitantes por veículo, o que reflete uma sociedade individualista, em que o conflito por espaço acirra-se e aumenta a fragilidade dos usuários vulneráveis. É nesse contexto que devemos pensar nossas ações e projetos."

Foram três painéis: "Políticas e programas de educação e segurança no trânsito", "Desafios criativos e soluções a curto prazo em mobilidade urbana" e "Os impactos dos acidentes de trânsito no mercado segurador". O mediador do primeiro painel foi o presidente do INSS, Mauro Hauschild, que falou sobre as ações regressivas de trânsito como uma ferramenta de prevenção, não só de punição. "É um ingrediente a mais na avaliação que o condutor vai fazer antes de ligar a ignição do veículo após beber."

No segundo painel, o engenheiro e professor da UFRGS, João Fortini Albano, levantou uma série de medidas de curto prazo passíveis de serem aplicadas para melhorar a mobilidade, como estacionamentos dissuasórios, flexibilização dos semáforos, inspeção veicular mecânica, etc. O sociólogo Eduardo Biavati ressaltou que a questão não é simples e nem de curto prazo: "Temos que pensar como vamos fazer o processo de inversão dos modais, como vamos desestruturar o status e a valoração em relação ao meio de transporte motorizado individualista".

O evento se encerrou com o painel mediado pelo superintendente da Susep (Superintendência dos Seguros Privados), Luciano Santanna, que trouxe números superlativos dos acidentes de trânsito no Brasil e não deixou dúvida sobre o usuário mais atingido. "As motocicletas representam 27% da frota brasileira e 72% das indenizações por invalidez concedidas pelo Seguro DPVAT. Cerca de 70% dos indenizados estão na faixa de idade entre 18 e 44 anos, portanto, pessoas economicamente ativas. Mais de 77% são homens."

A segunda edição do Fórum, que teve o apoio do Detran/RS e Governo do Estado, reuniu cerca de 150 participantes. 

Fonte: Detran/RS

Novo pacote do Piratini prevê aumento da taxa de licenciamento cobrada pelo Detran

Conjunto de 22 propostas será encaminhado à Assembleia Legislativa até o fim desta semana

Juliana Bublitz e Paulo Germano

juliana.bublitz@zerohora.com.br/paulo.germano@zerohora.com.br

Entre os projetos que serão encaminhados pelo Piratini à Assembleia Legislativa até o final da semana, um promete pesar na conta bancária dos donos de veículos: o aumento da taxa de licenciamento anual cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O segundo pacote do governo Tarso Genro, composto por 22 propostas, também inclui aumento para a Brigada Militar e criação de bolsas para estudantes universitários. O conjunto de propostas foi apresentado ao Conselhão do governador nesta segunda-feira, na Capital.

Segundo o Piratini, o projeto que altera a tabela de serviços do Detran tem por objetivo "equalizar" os valores em vigor no Rio Grande do Sul a partir de uma espécie de unificação de taxas, com base no que vigora em outros Estados — entre eles Paraná e Santa Catarina.

A título de comparação: hoje, o gaúcho é obrigado a desembolsar R$ 40,95 pela emissão do licenciamento. Os vizinhos catarinenses pagam R$ 57,06 e os paranaenses, R$ 58,14. Se o levantamento for estendido a outras regiões, o valor aumenta. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, chega a R$ 162,60. Na Bahia, é R$ 149, e em São Paulo, R$ 141,99.

O Piratini não divulgou o tamanho do reajuste. Caso a taxa seja equiparada aos vizinhos da Região Sul, o valor subirá para algo em torno de R$ 58. E o aporte anual aos cofres estaduais poderá chegar a R$ 80 milhões.

Para amenizar o impacto da medida, o governo destaca o lado simpático da proposta. Entre os benefícios, segundo o presidente do Detran, Alessandro Barcellos, estão o corte de cerca de 30 taxas menores, a isenção de pagamento da segunda via da carteira de habilitação e do certificado do veículo em caso de roubo.

Outros pontos positivos são a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda e uma inovação tecnológica que dará maior segurança aos usuários dos serviços do Detran. 

— Com os recursos, a ideia é criar uma estrutura para gravar em vídeo as vistorias e as provas práticas. Com isso, as pessoas poderão contestar resultados que consideram injustos — diz o secretário executivo do Conselhão, Marcelo Danéris.

Fonte: Zero Hora

Diminuem acidentes e mortes envolvendo motos na Capital

19/04/2012 14:35:31

Foto: Andrey Cidade/Divulgação PMPA

Frota de motos corresponde a 11% dos veículos que circulam na cidade (80 mil)

Os três primeiros meses do ano apresentaram uma boa notícia para o trânsito da Capital: a redução da acidentalidade e mortes envolvendo motos. Comparado com 2011, a diminuição de vítimas fatais em acidentes com motos foi de 40%, (15 em 2011 e nove em 2012). O número total de acidentes envolvendo motos reduziu-se em 9,5% -  foram 1.271 ano passado e 1.150 neste ano.

Entre as explicações para o fenômeno estão as ações educativas e a intensificação das blitze promovidas pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), em parceria com a Brigada Militar, voltadas só para motocicletas. Nesta quarta-feira, 17, foram vistoriadas 153 motos, na avenida Castelo Branco, com 18 autuações por irregularidades e nove recolhidas.

“A maioria das motos e condutores estavam regulares. Isso é positivo, pois mostra que há uma mudança de comportamento. Uma preocupação com as condições da moto, além da documentação estar em dia. Esperamos que siga assim, pois a sociedade sairá ganhando”, afirmou o gerente de fiscalização trânsito da EPTC, Tarciso Kasper.

Ano passado, 60 dos 146 mortos no trânsito em Porto Alegre eram motociclistas, sendo que a frota corresponde a apenas 11% dos veículos da cidade - dos 716 mil atuais, 80 mil são motos. “Nossa atenção está voltada para reduzir os acidentes com os motociclistas, seja com os profissionais, como com os condutores particulares. Para isso, estamos realizando diversas ações educativas e de fiscalização, com o objetivo de alertar para um comportamento seguro no trânsito”, salientou o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.

Equipes de fiscalização e educação da EPTC seguirão realizando blitze em pontos estratégicos da cidade. 

Fonte: EPTC

Mudanças na Lei Seca

Ontem assistimos mais um capítulo de uma novela que, ao que parece, deverá se arrastar até que tenhamos uma reforma consistente na Legislação de trânsito e penal.

Pela proposta aprovada no Congresso Nacional, além da duplicação do valor da multa, o estado adquiri outros instrumentos para constituir prova contra o condutor que tenha a capacidade psicomotora alterada.

O problema está na Legislação atual, que específica as dosagens que sofreram punição. Vejamos:

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008.

Mensagem de VetoConversão da Medida Provisória nº 415....

VIII - o art. 306 passa a vigorar com a seguinte alteração: 

“Art. 306.  Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de  álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

............................................................................................. 

 Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista

Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem atestar o grau de embriaguez do motorista para desencadear uma ação penal. A tese serve como orientação para as demais instâncias do Judiciário, onde processos que tratam do mesmo tema estavam suspensos desde novembro de 2010. 

De acordo com a maioria dos ministros, a Lei Seca trouxe critério objetivo para a caracterização do crime de embriaguez, tipificado pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É necessária a comprovação de que o motorista esteja dirigindo sob influência de pelo menos seis decigramas de álcool por litro de sangue. Esse valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, segundo definição do Decreto 6.488/08, que disciplinou a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os dois testes. 

“Se o tipo penal é fechado e exige determinada quantidade de álcool no sangue, a menos que mude a lei, o juiz não pode firmar sua convicção infringindo o que diz a lei”, afirmou a ministra Maria Thereza ao definir a tese. 
O julgamento teve início em 8 de fevereiro e foi interrompido por três pedidos de vista. Dos nove integrantes da Terceira Seção, cinco ministros votaram seguindo o ponto de vista divergente (contrário ao do relator) e vencedor. O desembargador convocado Adilson Macabu foi o primeiro a se manifestar nesse sentido e, por isso, lavrará o acórdão. Também acompanharam o entendimento, além da presidenta da Seção, os ministros Laurita Vaz, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior. 

Estrita legalidade
Ao expor sua posição na sessão do dia 29 de fevereiro, o desembargador Macabu ressaltou a constitucionalidade da recusa do condutor a se submeter ao teste de alcoolemia (tanto o bafômetro quanto o exame de sangue), diante do princípio da não autoincriminação, segundo o qual ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo. 

Dada a objetividade do tipo penal (artigo 306 do CTB), o magistrado considerou inadmissível a possibilidade de utilização de outros meios de prova ante a recusa do motorista em colaborar com a realização de exame de sangue ou bafômetro. 

Ele destacou que o limite de seis decigramas por litro de sangue é um elemento objetivo do tipo penal que não pode ser relativizado. “A lei não contém palavras inúteis e, em nome de adequá-la a outros fins, não se pode ferir os direitos do cidadão, transformando-o em réu por conduta não prevista em lei. Juiz julga, e não legisla. Não se pode inovar no alcance de aplicação de uma norma penal. Essa não é a função do Judiciário”, afirmou. 

Qualidade das leis
O desembargador acredita que, na prática, há uma queda significativa na qualidade das leis. Mas isso não dá ao juiz o poder de legislar. “O trânsito sempre matou, mata e matará, mas cabe ao Legislativo estabelecer as regras para punir, e não ao Judiciário ampliar as normas jurídicas”, advertiu o desembargador. “Não se pode fragilizar o escudo protetor do indivíduo em face do poder punitivo do estado. Se a norma é deficiente, a culpa não é do Judiciário”, defendeu. 

O ministro Og Fernandes também lamentou que a alteração trazida pela Lei Seca tenha passado a exigir quantidade mínima de álcool no sangue, atestável apenas por dois tipos de exames, tornando a regra mais benéfica ao motorista infrator. “É extremamente tormentoso para o juiz deparar-se com essa falha”, declarou. Mas ele conclui: “Matéria penal se rege pela tipicidade, e o juiz deve se sujeitar à lei.” A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da mesma forma, lembrou que alterações na lei só podem ser feitas pelo legislador. 

Caso concreto 
No recurso interposto no STJ, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) se opõe a uma decisão do Tribunal de Justiça local (TJDF), que acabou beneficiando um motorista que não se submeteu ao teste do bafômetro, porque à época o exame não foi oferecido por policiais. O motorista se envolveu em acidente de trânsito em março de 2008, quando a Lei Seca ainda não estava em vigor, e à época foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde um teste clínico atestou o estado de embriaguez. 

Denunciado pelo MP com base no artigo 306 do CTB, o motorista conseguiu o trancamento da ação penal, por meio de um habeas corpus, sob a alegação de que não ficou comprovada a concentração de álcool exigida pela nova redação da norma trazida pela Lei Seca. O tribunal local entendeu que a lei nova seria mais benéfica para o réu, por impor critério mais rígido para a verificação da embriaguez, devendo por isso ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. 

Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105218

Observem que, pelo Código de Trânsito Brasileiro, o crime de trânsito se constitui quando o condutor estiver com uma dosagem igual ou acima de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Já no Capítulo que trata dos direitos humanos de nossa Carta Magna, ninguém é obrigado a promover provas contra si mesmo. Dentro deste impasse, como o estado poderá provar que o condutor está na dosagem inapropriada?

A solução seria retirar da atual legislação os valores de dosagens. Isto eliminaria o conflito de jurisprudência, apesar de causar o transtorno ao usuário eventual. 

Outra medida lembrada pelo jornalista Antonio Carlos Macedo, seria modificação do Código Penal, estruturando o Estado com ferramentas que possam produzir provas consistente. Macedo recomenda o site da ONG Brasil Sem Grades, que reúne várias sugestões para alterar o Código Penal. Acessem o site http://www.brasilsemgrades.org.br

Com isso, diminuiria as situações de impunidade que a justiça muitas vezes se obriga a fazer, pela força da Lei.

Esperemos pelos próximos capítulos.

Até a próxima!

Câmara aprova ampliação de provas válidas contra motoristas bêbados Projeto autoriza uso de testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos para atestar embriaguez Por unanimidade, deputados aprovaram projeto na noite desta quarta-feiraFoto: Rodolfo Stuckert / Divulgação,Câmara dos Deputados Por unamidade, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em sessão extraordinária, mudanças na Lei Seca para admitir o uso de provas testemunhais e vídeos na comprovação da embriaguez de motoristas. Agora a matéria segue para o Senado. O projeto, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autoriza o uso de testemunhas, exame clínico e vídeos como meios de prova do estado de embriaguez de motoristas — atualmente, apenas o bafômetro e o exame de sangue são considerados válidos para abertura de processo criminal. A proposta também dobra a multa para o condutor flagrado sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que determine dependência. Ela passaria de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor seria dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses. Para garantir a aprovação do projeto, a maior parte das bancadas abriu mão da discussão de emendas. A apreciação do projeto durou cerca de uma hora. Resposta à decisão do STJ Leal é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e autor da emenda que deu origem à Lei Seca, em 2008. Sua proposta foi apresentada no dia 28 de março, quando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfraqueceu a Lei Seca. Uma das turmas de julgamento do STJ decidiu que apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez no trânsito para desencadear uma ação penal, com possibilidade de detenção de seis meses a três anos. A limitação do STJ enfraqueceu a lei, já que o motorista pode se recusar a se submeter ao teste ou ao exame, amparado pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio. — A Câmara esperava uma intepretação do STJ favorável à visão que tínhamos em favor da prova testemunhal, mas, como o tribunal tomou essa decisão, vamos cumprir com o nosso papel e votar essa alteração — disse o vice-presidente da Frente Parlamentar Pelo Trânsito Seguro, deputado Henrique Fontana (PT-RS). O acordo para a votação da matéria foi acertado na terça-feira em reunião dos líderes partidários. * Com informações da Agência Câmara. Fonte: Zero Hora

Detran/RS participa de mobilização para mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

O Presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, participou, na tarde desta terça-feira (10), em Brasília, da 1ª reunião da 54ª legislatura da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Na pauta do encontro, que reuniu representantes do parlamento, dos poderes executivos das três esferas da administração e da sociedade civil organizada, estiveram os projetos de lei em tramitação para alterações no Código de Trânsito Brasileiro, além das estratégias e iniciativas para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

Na reunião, o Deputado Hugo Leal, que preside a Frente, garantiu para amanhã a votação na Câmara do PL 3559/12 , que amplia as provas possíveis para detectar se houve consumo de álcool por motoristas.  O Deputado Henrique Fontana, Vice-presidente da Frente, mencionou o papel do parlamento, que enquanto criador de leis que regulam a vida em sociedade deve ser sensível ao clamor social por mais segurança no trânsito e punição aos motoristas embriagados.

Barcellos, que estava representando o Detran do Rio Grande do Sul e a Associação Nacional dos Detrans, falou do resultado positivo alcançado com a integração das instituições, citando as experiências gaúchas como a Balada Segura e Viagem Segura, e lembrou a necessidade de a União participar também dessa integração. A estratégia que vem sendo adotado no Rio Grande do Sul foi reconhecida pelos presentes como o modelo correto, e considerada essencial para o País evoluir na redução da violência no trânsito.

Como instância suprapartidária do Congresso Nacional, a Frente Nacional em Defesa do Trânsito Seguro tem por objetivo discutir e propor medidas que contribuam para a redução da violência no trânsito, atuando como articulador entre o parlamento e os demais setores da sociedade.

Fonte: Detran/RS

Alcoolismo na direção

Lendo a matéria abaixo, vem a tona um assunto que julgo ser conduzido de forma inapropriada, senão vejamos: quando o condutor está impedido de dirigir por alguma doença, é retirada a habilitação e, somente é devolvida após um laudo médico liberando a carteira ou alterando a mesma. 

Pergunta:

Alcoolismo não é considerada doença? Se o for, não seria correto o mesmo laudo para liberar a habilitação?

Há alguns anos atrás, enviei por e-mail ao Contran, sugestão de Lei que, o condutor que fosse recorrente dirigindo embriagado, além do que rege a legislação atual, deveria apresentar o  laudo de 2(dois) médicos peritos, que garantiriam a cura desta doença, para que pudesse pleitear a reabilitação. Até hoje não recebi resposta do órgão!

Alguns colegas e alunos questionaram, que não haveria médicos para atestar, pois não iriam se comprometer. Mas o que nós temos a ver com isso? É justo permitir uma pessoa doente, colocar em risco a vida de outras pessoas, pelo o seu direito de dirigir?

Creio que deveríamos tratar como doença e, convocar amigos e familiares a avisarem as autoridades de possíveis casos entre os seus.

Dê sua opinião.

Até a próxima!

Motorista embriagado é detido na contramão da BR 386

Condutor tinha a habilitação suspensa desde 2008 e já foi pego dirigindo quatro vezes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante na noite deste domingo um condutor alcoolizado dirigindo na contramão na BR 386 (Tabaí-Canoas), em Lajeado. O homem de 35 anos estava na pista Porto Alegre-Interior, porém conduzia seu automóvel no contrafluxo. O fato provocou confusão no trânsito da região, mas sem acidentes. Ao ser abordado pela PRF, o motorista foi submetido ao teste do bafômetro. O resultado apontou 1,27 grama de álcool por litro de sangue. Quando o resultado ultrapassa 0,11, o condutor já é levado para a delegacia de polícia. Conforme o inspetor Alessandro Castro, o homem dirigia o automóvel sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após consulta no sistema, constatou-se que sua habilitação está suspensa desde 2008 e que desde então foi pego quatro vezes dirigindo. Além disso, o infrator foi flagrado pela sétima vez dirigindo embriagado.  Fonte: Correio do Povo

Feriado de Páscoa tem 13 mortes a menos que no ano passado

Neste feriado de Páscoa, o Rio Grande do Sul registrou redução de 46% no número de vítimas fatais em acidentes de trânsito em relação ao feriado de 2011. O percentual representa 13 vidas poupadas nos quatro dias de Operação Viagem Segura. Embora o feriadão de 2011 tenha sido mais prolongado em função do feriado de Tiradentes, que foi na Quinta-feira Santa, a média diária de vítimas também caiu 33% em 2012. Foram 5,6 mortos/dia em 2011, contra 3,8 mortos/dia em 2012. Os números, que consideram somente os mortos no dia do acidente, foram divulgados em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (09) na sede da Famurs.

A sexta edição da Operação Viagem Segura, que integra instituições como Detran/RS, Cetran/RS, Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal e Famurs, sob a coordenação do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, reforçou a fiscalização nos 19 pontos críticos do Estado. Os esforços foram redobrados entre 18h e 24h, horário em que foram contabilizados mais acidentes com vítimas fatais nos últimos cinco anos nos feriados de Páscoa, ou seja, 36% das 109 ocorrências. A Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), de Porto Alegre, também integrou a Operação, realizando blitze nas saídas da Capital.

Da meia-noite de quinta-feira até a meia-noite deste domingo, foram 1071 acidentes nas ruas e rodovias gaúchas, sendo 12 com vítimas fatais. Os acidentes deixaram 15 vítimas fatais e 548 feridos. O Presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, lembra que o feriado de Páscoa tem sido, historicamente, motivo de preocupação para os órgãos de trânsito, principal motivo dos picos de acidentalidade no mês de abril. “Com a integração e dedicação de todos os órgãos envolvidos na Operação conseguimos quebrar essa tendência.”

O Vice-Governador , Beto Grill, que também coordena o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, ressaltou que a redução dos acidentes no Estado ultrapassou a meta nacional, que era diminuir em 20% o número de vítimas nessa Páscoa, e apontou que a redução deve ser ainda maior se considerados a metodologia internacional. “Podemos perceber que também a gravidade dos acidentes com feridos foi menor. Por isso, espera-se um resultado ainda mais positivo, considerando as estatísticas de 30 dias pós-acidentes.”

Abordagens e autuações

A fiscalização realizou 87,8 mil abordagens e registrou 16,4 mil infrações. Foram realizados 786 testes do bafômetro e 246 motoristas foram autuados por dirigir sob o efeito de álcool, sendo 70 com concentração de álcool no sangue que caracteriza crime de trânsito. Mais de mil veículos e 354 CNHs foram recolhidos.

Chamou a atenção do Comando Rodoviário da BM, segundo o Ten.Cel. Alberto Fernando Grillo Moreira, o número de atropelamentos neste ano: “No ano passado, não tivemos nenhum atropelamento nas estradas estaduais. Este ano foram 11, dois deles resultando em morte”.

O próximo passo da força tarefa, segundo o vice-governador, é envolver os órgãos rodoviários (DAER, DNIT, ANTT) para discutir intervenções pontuais nos pontos críticos, que possam ser realizadas antes das obras necessárias. “Vamos solicitar a esses órgãos estudos técnicos para promover pequenas mudanças de engenharia viária que possam ajudar na prevenção de acidentes.”

Neste sentido, o Inspetor José Benites, da Polícia Rodoviária Federal, lembrou que a infra-estrutura das estradas, bem como o efetivo dos órgãos de fiscalização não acompanhou o aumento da frota, e é preciso um investimento maior. “No entanto, mesmo com todas as limitações, com a integração dos órgãos, conseguimos esse resultado positivo”.

Publicada em 09/04/2012, às 17h21min

Anexos

• Veja aqui os números da Operação Viagem Segura de Páscoa

Fonte: Detran/RS

Projeto previsto para ser votado na próxima semana dobra valor da multa a motorista embriagado

Proposta do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) eleva a infração dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40

Em uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a Lei Seca, o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na próxima semana um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool. A proposta, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), sobra o valor da multa para quem dirigir embriagado — passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. 

O tribunal decidiu na semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição, porém, garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes.

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Câmara na tarde desta quarta-feira com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fechar os últimos detalhes do texto. Maia confirmou que pautará a proposta na próxima quarta-feira e que a discussão de outros aspectos da Lei Seca, como a possível ampliação da pena de prisão, será realizada em outra oportunidade. 

— Já vínhamos discutindo há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração porque a Lei Seca é um instrumento concreto e eficiente — afirmou Maia.

O ministro da Justiça afirmou que, com a nova lei, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser "instrumentos de defesa" do condutor.

— É uma inversão da situação. A condenação é pela embriaguez e, se quiser provar em contrário, poderá usar o bafômetro.

Cardozo destacou que, ao ampliar as penas, o Congresso apenas está igualando o crime de dirigir embriagado a outras situações previstas na lei penal. 

— Como é provado um homicídio, um estelionato? Tem de ter um conjunto de provas. É isso que estamos fazendo, ampliando o conjunto de provas.

Para o ministro, não há possibilidade de condenação apenas pelo depoimento de um agente de trânsito. 

— Ninguém condena só por uma testemunha, mas agora você pode ir ao bar e pegar dez testemunhas de que o condutor estava ali embriagado momentos antes.

Autor do projeto, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destaca que a proposta dobra o valor da multa para quem dirigir embriagado, indo de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Ele destaca que ainda será possível punir quem estiver dirigindo sob efeito de outras substâncias que comprometam a capacidade psicomotora, como medicamentos. 

— Se a pessoa estiver tomando uma medicação e isso alterar a sua percepção, ela não pode dirigir também e isso está enquadrado — diz o parlamentar.

Leia mais:
Necessidade de exames para comprovar embriaguez enfraquece a Lei Seca
AS MUDANÇAS APÓS A DECISÃO DO STJ
O que deixa de valer
Ônus da prova
— Quando o motorista se nega a fazer o teste do bafômetro, ele pode ser considerado embriagado pela autoridade de trânsito, pela inversão do ônus da prova. Para fins criminais, no entanto, isso não terá validade.

Exame clínico
— O agente leva o motorista até um médico, que preenche um laudo onde são assinalados pontos como existência de odor de álcool, vestes desalinhadas, equilíbrio, exaltação, olhos vermelhos e agressividade. Essa avaliação deixa de ter valor para a Justiça.

O que continua valendo
Teste do bafômetro
O bafômetro indica o número de miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, demonstrando se o motorista está dentro do permitido por lei. Pode ser feito no momento da abordagem.

Exame de sangue
Verifica a quantidade de álcool no sangue e se o motorista consumiu além do permitido. É feito no Departamento Médico Legal.

As mudanças
O que diz a legislação?
É crime dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas. A pena é de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. 

O que o STJ decidiu?
Para fins criminais, só o bafômetro e o exame de sangue são válidos como prova. Testemunhos e sinais exteriores não têm validade judicial.

A Lei Seca fica esvaziada?
Ninguém é obrigado a produzir provas contra si e, por isso, o motorista não precisará fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue, o que inviabiliza a comprovação da embriaguez para efeitos penais.

A decisão muda as blitze da Balada Segura?
Não. Na blitz, o motorista poderá sofrer penas administrativas. Na área administrativa, que envolve as multas, continua valendo como evidência a observação da autoridade de trânsito.

O que muda na área criminal?
Caso o MP processe o motorista por embriaguez, o processo deverá ser trancado quando chegar ao STJ, que não vai aceitar outras provas.

Fonte: Zero Hora

Câmara votará projeto que dobra a multa para motorista bêbado

Nova norma permitirá uso de imagens, vídeos e testemunhos como provas

Câmara votará projeto que dobra a multa para motorista bêbado Crédito: Gustavo Lima / Câmara / CP Em uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a Lei Seca, o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na próxima semana um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool. A proposta também dobra o valor da multa para quem dirigir embriagado, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Autor do projeto, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destaca que ainda será possível punir quem estiver dirigindo sob efeito de outras substâncias que comprometam a capacidade psicomotora, como medicamentos. "Se a pessoa estiver tomando uma medicação e isso alterar a sua percepção, ela não pode dirigir também e isso está enquadrado", defende o parlamentar. O tribunal decidiu na semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição, porém, garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Câmara na tarde desta quarta-feira com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fechar os últimos detalhes do texto. Maia confirmou que pautará a proposta na próxima quarta-feira e que a discussão de outros aspectos da Lei Seca, como a possível ampliação da pena de prisão, será realizada em outra oportunidade. "Já vínhamos discutindo há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração porque a Lei Seca é um instrumento concreto e eficiente", afirmou Maia. O ministro da Justiça afirmou que, com a nova lei, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser "instrumentos de defesa" do condutor. "É uma inversão da situação. A condenação é pela embriaguez e, se quiser provar em contrário, poderá usar o bafômetro". Cardozo destacou que, ao ampliar as penas, o Congresso apenas está igualando o crime de dirigir embriagado a outras situações previstas na lei penal. "Como é provado um homicídio, um estelionato? Tem de ter um conjunto de provas. É isso que estamos fazendo, ampliando o conjunto de provas". Para o ministro, não há possibilidade de condenação apenas pelo depoimento de um agente de trânsito. "Ninguém condena só por uma testemunha, mas agora você pode ir ao bar e pegar dez testemunhas de que o condutor estava ali embriagado momentos antes." Fonte: Correio do Povo