Grande número de questionamentos sobre a permissão para dirigir aos 16 anos tem chegado ao Detran/RS pelas redes sociais e canais de atendimento. A Autarquia esclarece que não houve mudança e que a legislação atual exige que o candidato à primeira habilitação tenha 18 anos completos.
Os debates no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal parecem ter gerado a confusão. Se aprovado algum dos projetos de lei em pauta, poderá também ser reduzida a idade mínima para dirigir. Embora já haja uma mobilização para que isso não aconteça.
O inciso I, do artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que para iniciar o processo de habilitação o candidato seja penalmente imputável, ou seja, possa ser responsabilizado penalmente pelos crimes que venha a cometer. A redação do artigo leva em conta que o próprio código prevê crimes de trânsito, pelos quais o condutor deverá responder.
O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil deve ainda levar algum tempo. E, mesmo que venha a ser aprovado algum dos projetos em discussão (redução para alguns ou para todos os crimes), a Associação Nacional dos Detrans e outras instituições já se mobilizam para não permitir que menores de 18 anos possam dirigir.
Para o diretor-geral do Detran/RS, reduzir a maioridade penal significa contribuir para aumentar a exposição dos jovens ao risco, bem como, igualmente, contribuir para um possível aumento da acidentalidade para toda a sociedade. “O risco para esse grupo pode ser maior em função de características próprias da idade, quando as estruturas do cérebro e a maturidade mental ainda não estão completamente formadas.”
Fonte: Detran/RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário