Especialistas sugerem mais campanhas contra a violência no trânsito

Profissionais ligados ao trânsito criticam o Detran gaúcho por não aplicar em educação

Especialistas cobram mais educação no trânsito gaúcho | Foto: Alair Almeida / Especial / CP

Até outubro de 2015, 2,6 milhões de

multas de trânsito foram aplicadas no Rio Grande do Sul. É como se quase um quarto da população gaúcha tivesse cometido infrações. A imprudência e a má educação no trânsito ceifaram 1.565 vidas entre janeiro e novembro do ano passado, segundo o Detran/RS. Para especialistas, os números revelam falhas no sentido de diminuir a violência no trânsito gaúcho.

O consultor em Educação e Segurança no Trânsito, Eduardo Biavati, acredita que o Estado só irá reduzir drasticamente os dados negativos se o poder público se preocupar em qualificar a malha rodoviária, aumentar a fiscalização e investir mais em campanhas educativas. “Tanto por parte do Detran quanto por parte das prefeituras, as campanhas praticamente desapareceram depois de 2014. Na Inglaterra, existem campanhas espetaculares sobre bebidas alcoólicas e trânsito, mesmo que eles tenham um dos menores índices do mundo de acidentes”. 

Biavati lembra que, no RS, a maior contribuição de mortes nas rodovias tem ocorrido no Interior. “É muito baixa a qualidade das nossas estradas, com pouca duplicação e sinalização ineficiente. Não é um espaço que protege o viajante”. Ele soma aos problemas a falta de fiscalização. “As estradas estaduais passaram os últimos 5 anos com pouquíssimos radares operando. Cada um escolhe a velocidade que quer dirigir, pisa no acelerador e, na maior parte do espaço rodoviário, manda a lei do mais forte”, acrescenta.

Na opinião do policial militar e multiplicador de Educação no Trânsito, Fábio Mello, falta “vontade política” para que caiam os índices de violência no trânsito. “Países da Europa conseguiram reduzir pela metade o número de acidentes investindo em educação e fiscalização rigorosa. No Brasil, só aumenta a sensação de impunidade. Por que o assunto sobre trânsito não é tratado nas escolas, desde as séries iniciais?”, questiona. Ambos os especialistas defendem a ampliação da operação Balada Segura, projeto lançada em 2011 na Capital. “As pessoas precisam ter mais consciência. Uma conduta irresponsável pode trazer consequências irreversíveis”. 

“Detran virou comércio”

O engenheiro especialista em Trânsito e Segurança Viária, Mauri Panitz, acredita que a má educação no trânsito está ligada à falta de esforço dos gestores que respondem pelas instituições responsáveis por criar estratégias para melhorar o sistema. “Faltam critérios técnicos e gestores capacitados para atuar nesta área. O Detran virou um comércio, uma fonte de receita para o governo”, critica. 

Para Panitz, as falhas começam na formação dos condutores. Em 2015, até novembro, o índice de reprovação nas provas práticas da categoria B chegou a 67,9%, segundo o Detran. É justamente esta é a categoria com maior número de acidentes com mortes em 2015. Dos 2,3 mil veículos envolvidos em tragédias, 904 eram carros, seguidos das motos (466) e caminhões (358). “Se houvesse verdadeiro interesse na formação do condutor, teríamos redução significativa de acidentes e multas e um trânsito mais solidário”.

Verba publicitária ainda não foi definida 

Por lei, os recursos arrecadados com multas devem ser investidos exclusivamente por cada órgão em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Do montante, 5% é depositado, mensalmente, na conta de fundo nacional destinado à educação de trânsito. Em 2015, a receita proveniente de multas de trânsito do Detran/RS passível de aplicação para essas finalidades foi de R$ 37,3 milhões. 

Segundo o Departamento, os recursos foram usados em cursos de formação inicial e continuada (25 edições em 2015), cursos corporativos (11), ações para quem incorreu em crime de trânsito (9 edições), cursos à distância (13 edições), palestras, produção e distribuição de material gráfico educativo. O valor aplicado na parte publicitária (R$ 1.5 milhão) foi dividido entre campanhas e ações voltadas à Operação Viagem Segura, à Balada Segura, que atende 27 municípios além da Capital, e a parte informativa ao cidadão. 

O Detran/RS ainda não sabe o montante da verba publicitária de 2016. Vai depender, conforme o seu diretor-presidente, Ildo Mário Szinvelski, das cotas estipuladas pela Secretaria Estadual da Fazenda. As campanhas, segundo ele, dialogam com as necessidades e conforme o que é apurado por dados estatísticos. “Se identificamos que tem aumento no excesso de velocidade, por exemplo, as campanhas serão voltadas para a prevenção disso”. O TCE informou que não tem nenhum apontamento sobre o uso dos recursos arrecadados de multas em campanhas educativas até agora. No entanto, a instituição fiscalizadora está realizando uma auditoria no Detran/RS, em que esse é um dos assuntos monitorados. 

Fonte: Correio do Povo

Comunicado do Detran/RS adverte 66,5 mil condutores com direito de dirigir suspenso

Advertir 66.519 condutores gaúchos com direito de dirigir suspenso para o cumprimento da penalidade. Com esse objetivo, o Detran/RS publicou, na última semana, Comunicado para Condutores com o Direito de Dirigir Suspenso em Virtude de Processo Administrativo. A listagem contém 31.443 condutores suspensos que não entregaram a CNH e não cumpriram a penalidade e 35.076 que entregaram a CNH, mas ainda não cumpriram todas as etapas da penalidade. A publicação no Diário Oficial do Estado e no site do Detran/RS alertou os condutores nessas situações para entregar o documento no Centro de Formação de Condutores e dar início ao cumprimento da penalidade.

O condutor suspenso flagrado na direção de veículo pela fiscalização será encaminhado à autoridade policial por crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, e violação da suspensão do direito de dirigir, previsto no art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro. O condutor também será autuado por dirigir com o direito de dirigir suspenso (infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 957,70) e terá a CNH cassada, sendo impedido de dirigir por dois anos.

Os condutores listados tiveram o direito de dirigir suspenso ao longo dos últimos anos, já foram notificados da aplicação da penalidade e não cumpriram as etapas necessárias para recuperar a CNH. Quase metade deles nem entregou o documento para cumprir o prazo de suspensão, ignorando a notificação do Estado. A suspensão do direito de dirigir pode ter sido por ultrapassar os 20 pontos ou por infrações específicas, em que o Código de Trânsito Brasileiro prevê a penalidade, como dirigir sob o efeito de álcool, ultrapassar a velocidade permitida para a via em mais de 50% e praticar corrida (rachas).

O número de processos de suspensão do direito de dirigir instaurados pelo Detran/RS atingiu recorde histórico. No período de 2008 a 2015 houve um acréscimo de 540% no Rio Grande do Sul.  Em 2015, o Detran/RS ultrapassou em 62% o número de processos de suspensão do direito de dirigir instaurados no ano anterior. Foram 52.217 PSDDs em 2015, contra 32.175 em 2014. O combate à impunidade tem sido apontado como um dos elementos que contribuíram para reduzir em 15% o número de mortes e em 17% o número de acidentes com vítimas fatais no RS em 2015. 

Estou na lista. O que faço?

Se você ainda não entregou a CNH, esse é o primeiro passo. O prazo de suspensão começa a contar do dia da entrega no Centro de Formação de Condutores. Além de cumprir o prazo de suspensão – que depende do tipo de infração e pode variar de um mês a um ano -, a penalidade prevê o curso de reciclagem de 30 horas/aula e prova teórica. Somente após essas três etapas, o condutor recupera sua CNH.

Você pode entregar a CNH em qualquer um dos 274 CFCs do Estado. A lista com os endereços pode ser consultada no site do Detran/RS, em http://www.detran.rs.gov.br/cfc.

Mais informações sobre o curso de reciclagem podem ser acessadas em http://www.detran.rs.gov.br/conteudo/1253/curso-de-reciclagem-para-infratores.

Juristas explicam dificuldade de punir motoristas embriagados que matam

Legislação brasileira não é clara. Por isso, casos parecidos podem ter desfechos muito diferentes.

A legislação brasileira não é clara na hora de punir um motorista embriagado quando tira a vida de alguém em um acidente. Por isso, casos parecidos podem ter desfechos muito diferentes.

Falar de música é motivo de festa e alegria para a família Higa. Cantar era a paixão da Luiza, a filha mais velha da dona Yoko. Naquele domingo, ela ganhou um prêmio no concurso de karaokê.

“Ficou contente e trouxe para cá porque eu não sei dirigir e jantou contente”, ela lembra.

Mas a noite feliz acabou em tristeza. “Eu estou andando rezando todo dia, trabalhando e rezando para ela ficar sossegada no céu”, diz Dona Yoko.

O pai era o herói de Lucas. E da mulher, Teresa. “A cada dia que passa, a saudade aumenta. No final de semana que é o pior, ele ficava com a gente no final de semana, à noite. Tudo é muito difícil. Não é mais aquela vida que a gente tinha antes. Mudou tudo”, ela diz.

José hairton de andrade, o marido da teresa e Luzia Higa, a filha da Dona Yoko, morreram no trânsito em situações muito parecidas.

José Hairton e o colega Raimundo Barbosa dos Santos faziam a pintura da ciclofaixa em uma avenida na zona norte de São Paulo quando foram atropelados por um carro em alta velocidade.

O acidente que matou Luzia aconteceu em um cruzamento da Zona Leste. Ela e o marido voltavam para casa quando um motorista furou o sinal vermelho e bateu em cheio no carro do casal. Luzia morreu na hora e Paulo quebrou uma costela.

Nos dois casos, o teste do bafômetro indicou que os motoristas tinham bebido mais do que o dobro que a lei permite. Mas delegados e juízes tiveram interpretações diferentes.

Juliana Cristina da Silva, que atropelou os dois pintores, responde, em liberdade, por homicídio culposo porque, para a Justiça, ela não teve intenção de matar.

João Aderli Rodrigues de Almeida, que bateu no carro de Luzia, está preso desde o acidente e vai a júri popular por homicídio doloso, quando há intenção de matar.

“Nós estamos hoje vivendo uma loteria que é: alguns operadores do direito dizem que quem mata na direção, embora alcoolizado, tem que ser encaixado no Código de Trânsito a uma pena pequena. E outros dizendo não. Do que nós estamos precisando? De um meio termo”, avalia Guilherme de Souza Nucci, desembargador do Tribunal de Justiça de SP.

O delegado é a primeira autoridade que examina as circunstâncias do acidente. Para enquadrar um motorista embriagado, a primeira opção é o Código de Trânsito Brasileiro, que considera que quem mata ao volante age com imperícia ou imprudência, e, portanto, comete um homicídio culposo. As penas para esse crime variam de 2 a 4 anos, e, se o motorista for primário e tiver bons antecedentes sai da delegacia pela porta da frente.

Agora, se o delegado ou promotor consideram que é preciso ser mais rigoroso, a outra alternativa é o Código Penal. E aí o motorista vai parar no Tribunal do Júri. Ele responde por homicídio doloso, que nos acidentes de trânsito recebem o nome de dolo eventual. Isso quer dizer que o motorista não tinha a intenção de matar, mas, ao beber e dirigir, assumiu esse risco. Se for condenado, o motorista fica sujeito a uma pena de 6 a 12 anos e a chance de ficar preso é maior.

Ailton Brasiliense Pires, especialista em legislação de trânsito, explica que o código de trânsito define regras de comportamento para os motoristas - por exemplo, parar no sinal vermelho. Mas quando o motorista bebe, dirige e mata, ele comete um crime. Neste caso, é o código penal que deveria ser aplicado, e não o código de trânsito.

“Ele é um código de trânsito, portanto, ele deve ir até um determinado nível e, a partir daí, remeter ao Código Penal que estiver em vigor. Ele não teve nunca a intenção de substituir o Código Penal”, diz.

Mas para juristas, o código penal em vigor precisa ser atualizado.

“Nós precisamos de um tipo penal específico para quem mata na direção embriagado, mas que não precisa ir para o Tribunal do Júri pegar oito anos e também não merece pegar dois e sair no regime aberto, que é ir pra casa dele. Esse é o problema. A pena do indivíduo que dirige embriagado e mata precisa ficar em um patamar intermediário entre o homicídio doloso e a culpa comum, mas com regime sério”, afirma Guilherme Nucci. 

Os órgãos de trânsito não sabem quantas pessoas morrem vítimas de motoristas embriagados no Brasil; a Justiça também não sabe dizer o que acontece com eles, quantos estão cumprindo pena ou esperando julgamento. São números que dariam a dimensão do problema e que poderiam apontar soluções.

“Da forma como está hoje e se nada for feito, nós vamos repetir várias e várias vezes esta entrevista e aquele que mata no trânsito será o efetivamente colocado em liberdade”, afirma Mauricio Januzzi Santos, presidente da Comissão do Sistema Viário da OAB-SP.

Fonte: G1

Lei permite fiscalização em vagas de estacionamentos particulares

Foto: Thalles Campos/Divulgação PMPA

EPTC poderá autuar quem desrespeitar vagas para idosos e PCDs

Após alteração recente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que permite a fiscalização por parte de órgãos de trânsito em áreas privadas de uso coletivo, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) poderá fiscalizar o desrespeito às vagas de idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos como de shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais. A nova orientação tem base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei nº 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

 

A fiscalização somente acontecerá a pedido dos estabelecimentos, depois de visita técnica da EPTC para verificar se a sinalização atende às normas do CTB. As denúncias também ficarão a cargo dos interessados. “Quando um estalecimento não conseguir resolver o problema com seu cliente, como em um shopping, por exemplo, poderá acionar a EPTC por um canal direto que teremos com eles. Os agentes irão até o local e realizarão a fiscalização”, afirma o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.

 

Outra alteração na lei foi o aumento do valor da autuação para essas infrações. Estacionar irregularmente em uma vaga de idoso ou deficiente passou de infração leve, de três pontos na carteira, multa de R$ 53,20, para grave, de cinco pontos e multa de R$ 127,69. O desrespeito segue passível de guinchamento. Para o uso correto das vagas, os veículos deverão utilizar a credencial que é padrão em todo o país e pode ser requerida em qualquer município brasileiro.

 

Documentos necessários para obter a credencial nacional para estacionamento em vagas especiais para pessoas com deficiência e idosos

 

Pessoas com Deficiência( PCD’S)

 

1) Atestado médico, com data inferior a 90 dias, no qual conste:

 

Nome da pessoa com deficiência;

Constar no atestado: tipo da deficiência física, visual, auditiva ou mental, com o CID correspondente; 

Carimbo com assinatura do médico e data.

 

2) Cópia da habilitação ou identidade da pessoa com deficiência que conste o nº do CPF;

 

3) Cópia do Certificado de Registro do veículo (CRLV) utilizado para transporte da pessoa com deficiência;

 

4) Preencher requerimento para solicitar a credencial, retirado na Smacis ou pelo sitehttp://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/eptc/usu_doc/formulario_credencial.pdf;

 

Formulário de inclusão para pessoas com deficiência física em Área Azul e demais locais permitidos

 

5) Recolhimento do valor de 4,8 UFMs (adquirido na Smacis), atualmente totalizando R$ 20,20. 

 

6) Comprovante de residência em Porto Alegre.

 

O formulário deve ser impresso e entregue preenchido na Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Smacis), av. Siqueira Campos 1.300 - 2º andar, com cópia dos documentos solicitados e atestado médico em nome do beneficiário.

 

Mais informações com a Smacis - 3289.1244 ou 3289.1141. 

 

Idosos (pessoas acima de 60 anos)

 

O beneficiário deve comparecer no setor de Atendimento ao Cidadão da EPTC, av. Érico Veríssimo, 100, das 8h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. Com documento original de identificação e comprovante de residência em Porto Alegre. O cadastro é realizado na hora. É emitido um doc para pagamento na rede bancária no valor de R$ 20,20. A credencial não é vinculada à placa do veículo, seja qual for o veículo que esteja transportando o beneficiário da credencial, deverá estar sempre com esta visivelmente no painel do veículo. A credencial não isenta o pagamento na Área Azul.

 

As duas credencias são válidas em todo território nacional.

Fonte: EPTC

Multa 140% maior por estacionar em vagas reservadas já está em vigor

Motoristas sem o direito que ocuparem lugar de idosos, gestantes e deficientes receberão cinco pontos na carteira

Motoristas sem o direito que ocuparem lugar de idosos, gestantes e deficientes receberão cinco pontos na carteira | Foto: Bernardo Bercht/Especial CP

Entrou em vigor, nesta semana, a lei que aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização. A multa, que era de R$ 53,20, aumentou para R$ 127,69 para quem deixar o carro em vagas reservadas a deficientes, idosos e gestantes sem ter o direito a fazê-lo. O infrator ainda receberá cinco pontos na carteira de habilitação. Antes, eram três pontos.

A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi determinada pela lei nº 13.146, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no último sábado. A alteração vale para todo tipo de vaga exclusiva, inclusive de bombeiros, polícia, entre outras. A medida também é válida em estacionamentos privados, onde a fiscalização ocorrerá da mesma forma.

Além disso, a infração não é mais considerada média. Com a mudança, estacionar em vagas exclusivas passou a ser infração grave. Para ter direito a estacionar em uma vaga reservada, a lei especifica que os veículos “devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso”.

A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população. Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passou a valer essa semana, 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Correio do Povo

Porto Alegre tem menor número de mortes no trânsito desde 1998

Houve redução de 30% em 2015 em relação ao ano anterior

Cai 30% número de acidentes com morte em Porto Alegre | Foto: Mauren Xavier / Especial / CP

* Com informações de Mauren Xavier e Bibiana Borba

O número de acidentes com morte em Porto Alegre caiu 30% em 2015 em relação ao ano anterior. De acordo com dados divulgados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) nesta quinta-feira, foram 98 mortes no ano passado contra 141 no ano anterior. O índice é histórico: desde a criação da EPTC, em 1998, esse é o menor número de mortes registradas no trânsito da Capital. 

A quantidade de feridos caiu 17% de 2014 para 2015, totalizando 6,9 mil feridos. "Infelizmente a gente ainda tem uma cultura de que o dono do espaço público é o automóvel. Nós estamos mudando essa mentalidade através da educação para o trânsito que a equipe da EPTC faz em todas as escolas; através da sinalização mais adequada; reduzindo a velocidade em algumas zonas, criando a zona 30; elevando a quantidade de faixas de segurança; buscando mostrar ao motorista que ele não é prioridade. Quem é prioritário? O pedestre", disse o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, durante cerimônia para comemorar a redução das mortes no trânsito. No evento, 43 balões brancos foram soltos em frente à Prefeitura da Capital, no Largo Glênio Peres. 

"Tenho certeza de que quando conseguirmos convencer a todos de que o automóvel tem que ser um meio de locomoção e não uma arma, um instrumento de mortandade, vamos conseguir reduzir ainda mais esse número de acidentes", declarou Fortunati.

Fonte: Correio do Povo

EPTC vai começar a aplicar multas por câmeras até o fim do trimestre

Mais de 110 câmeras estarão espalhadas pela cidade, aptas a multar

Novo sistema para punir motoristas que cometem irregularidades entrará em vigor ainda neste trimestre

Foto: Ronaldo Bernardi /Agencia RBS

Está em fase final de elaboração pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) o novo sistema para punir motoristas que cometem irregularidades em Porto Alegre. Até o fim deste trimestre, as 113 câmeras do órgão de trânsito espalhadas pela cidade serão utilizadas para multar.

A informação foi confirmada pelo diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, em entrevista ao programa Gaúcha Repórter nesta quinta-feira (7).

Entre as infrações que poderão ser combatidas estão: furar um sinal vermelho, trafegar na contramão ou pelo acostamento, ultrapassar em local proibido, parar em um cruzamento ou não dar prioridade para o pedestre em uma faixa de segurança. Excesso de velocidade é uma das irregularidades que não poderão ser multadas pelas câmeras, já que exige um equipamento aferido pelo Inmetro e que seja capaz de mensurar a velocidade.

Sobre multar o motorista que passa no sinal vermelho durante a madrugada, Cappellari garantiu que a situação será relativizada. Caberá aos agentes de trânsito que monitoram as câmeras avaliarem se o veículo passou em velocidade compatível para garantir a segurança do trânsito.

“Se o motorista tiver cuidado, passar em velocidade reduzida e não colocar a vida dos outros em risco, ele não será multado”, disse.

A legislação não prevê que a imagem seja, obrigatoriamente, anexada à multa enviada ao motorista. Porém, Cappellari afirma que a intenção é enviar o registro. Os detalhes sobre as vias que serão monitoradas por câmeras serão divulgados nas próximas semanas.

O uso de câmeras para multar é permitido por lei e já é adotado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Até o fim de fevereiro, Cappellari disse que irá relançar o edital para instalação de caetanos (radares em semáforos), já que o atual está sub júdice.

fonte: GAÚCHA

Mais multas, menos mortes

2015 deve ficar marcado por recordes no trânsito gaúcho

Houve redução de 15,7% das mortes, em relação a 2014, nas vias urbanas e nas rodovias, sejam elas estaduais ou federais

Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

O ano que passou deve ficar marcado por recordes no trânsito dentro dos limites estaduais — alguns, inclusive, já consolidados nos 11 primeiros meses. Entre as marcas superadas até novembro de 2015 — conforme dados mais recentes divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) — está a redução de 15,7% das mortes, em relação a 2014, nas vias urbanas e nas rodovias, sejam elas estaduais ou federais.

De um ano para o outro, esta é a maior queda no índice de vítimas fatais registradas desde 2007, quando o Detran mudou a metodologia de apuração e passou a acompanhar por até 30 dias as pessoas que sofreram lesões em acidentes. Deste modo, a partir daquele ano, passaram a compor as estatísticas pessoas que foram a óbito em hospitais, por exemplo, e não apenas no local do acidente.

— Isso é fruto de um trabalho integrado do Detran, dos municípios e das polícias rodoviárias. Não existe resolução simples para problemas complexos — diz o diretor-geral do Detran, Ildo Mário Szinvelski.

Além da queda acentuada no percentual de mortes na relação 2015-2014, outra marca histórica foi superada: embora 1.565 vidas tenham sido interrompidas nas vias urbanas e rodovias gaúchas até novembro, este é o menor número desde 2007, quando 1.630 pessoas morreram nos 11 primeiros meses do ano.

Seja em beco, rua, avenida, estrada ou rodovia, seja a via de responsabilidade do município, do Estado ou da União, fato é que o trânsito no Rio Grande do Sul está matando menos, ainda que a frota tenha aumentado. Se em 2007 estavam em circulação 3,8 milhões de veículos, a frota atual ultrapassa os 6,2 milhões — aumento de 61,1%.

Há ainda mais dois recordes que precisam ser lembrados nessa ofensiva contra os acidentes. Desde 2007, nunca se multou tanto na história do Estado. Foram 2.971.061 penalidades aplicadas até novembro, número 15,5% maior do que o mesmo período do ano passado e 1,3% superior a todo o ano de 2014.

Com isso, o número de processos de suspensão e cassação do direito de dirigir instaurados aumentou 7 vezes entre 2008 e novembro de 2015. Só nos primeiros 11 meses foram ultrapassados em 42,4% o número de processos instaurados nos 12 meses de 2014. De janeiro a novembro de 2015, foram 54,2 mil processos de suspensão e cassação abertos. Quatro em cada 10 são contra motoristas que ultrapassaram os 20 pontos por infrações diversas e um terço por terem sido flagrados dirigindo sob efeito de álcool.

Mas o que está por trás do recuo nas mortes?

Diversos fatores podem estar relacionados aos resultados positivos alcançados em 2015. O próprio aumento da fiscalização, que bateu recordes no ano que passou, é lembrado pelo presidente do Instituto de Segurança do Trânsito (IST) e professor da Universidade de Brasília, David Duarte Lima.

— Uma pequena dor no bolso é capaz de grandes mudanças de comportamento — diz o professor, referindo-se aos índices históricos de multas aplicadas.

Para ele, ações efetivas de combate à violência nas estradas vêm sendo realizadas há alguns anos, e os resultados só apareceram em 2015 porque as pessoas demoram para reagir a mudanças.

— Depois da multa é que os motoristas começam a refletir sobre o comportamento. O reflexo é um pouco tardio sempre.

A crise econômico-financeira do país também é levada em consideração pelo presidente do IST. No seu entendimento, os veículos estão rodando menos.

— As pessoas estão andando menos nas estradas por causa da retração da economia. E isso é comprovado pela diminuição do consumo de combustível em 2015. E quanto menor a quilometragem feita pelo conjunto da frota, menos acidentes acontecem.

O professor dos cursos de Formação de Instrutores da Feevale Eliseu Carlos Raimundo corrobora as colocações feitas pelo professor e presidente do IST e acrescenta a evolução da segurança nos automóveis e do ensino nas universidades e nos Centros de Formação de Condutores.

— Não pode ser apontado um único fator. É um conjunto de ações que estão melhorando o trânsito — considera.

O que há por trás da redução das mortes?

O superintende da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul, Pedro Souza, diz que a redução das mortes no Estado é reflexo de uma ação conjunta que vem acontecendo em todo o país.

— Em 2015 houve um trabalho mais integrado das instituições ligadas ao trânsito, e isso trouxe um ganho muito grande para a sociedade. Há uma mudança de comportamento dos motoristas — afirma.

Souza destaca que a PRF tem identificado as principais infrações cometidas em cada rodovia e agido especificamente para combatê-las, colocando viaturas e policiais nos pontos críticos. É o que ele chama de fiscalização direcionada. Também credita os resultados de 2015 ao maior rigor nas penas. A implementação de operações como Viagem Segura, Balada Segura e Rodovida também são ressaltadas pelo policial.

Para o major Alexandre da Rosa, que responde pelo Policiamento Rodoviário da Brigada Militar, a queda no número de mortes nas estradas está diretamente ligada às ações de prevenção realizadas em 2015.

— Também houve investimento em viaturas, radares modernos e mais eficientes. Isso permitiu maior presença da polícia nas rodovias — diz o major Rosa.

Para melhorar ainda mais

Estudar as causas de cada acidente e elaborar um diagnóstico são as ações primordiais a ser colocadas em práticas nos próximos anos para continuar reduzindo o número de vítimas fatais em acidentes, segundo o presidente do IST e professor da Universidade de Brasília, David Duarte Lima.

— Também temos que copiar experiências bem-sucedidas em países que conseguiram reduzir a violência no trânsito — ressalta, destacando a necessidade de seguir investindo em educação, equipamentos de fiscalização, campanhas de conscientização e integração das polícias e órgãos em ações coordenadas.

Lima fala ainda que é preciso dar atenção à malha viária, corrigindo imperfeições, controlar melhor a velocidade dos veículos e a combinação álcool e direção.

Diretor-geral do Detran, Ildo Mário Szinvelski acredita na intensificação das ações policiais neste ano.

— Pretendemos aumentar ainda mais a fiscalização, mas os resultados serão mais efetivos quando for alterada a legislação, dando mais celeridade aos processos administrativos. Precisamos encurtar prazo — afirma.

O superintende da PRF no Rio Grande do Sul, Pedro Souza, afirma que as mortes nas estradas seguirão em declínio neste ano.

— A tendência é diminuir cada vez mais os acidentes fatais. Eu sei que trabalharemos forte em 2016 com todos os órgãos voltados para o mesmo objetivo: diminuir as mortes a níveis aceitáveis.

Souza comenta, no entanto, que é preciso diminuir a burocracia e aumentar a celeridade do processo de punição. Para o major Alexandre da Rosa, que responde pelo Policiamento Rodoviário da Brigada Militar, é preciso investir no policiamento para que haja resultados ainda melhores em 2016.

— Está previsto o aumento do efetivo e novos radares para os que ainda não têm — finaliza.

Fonte: Zero Hora

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Fonte: EPTC