Puxando os Freios

Lei seca está mais rígida e 

governo promete ampliar 

ações no feriado de carnaval

Multa para infratores passou de R$ 957 para R$ 1.915. 

Em casos de reincidência durante um ano, 

valor dobra e chega a R$ 3.830

Se depender das novas regras da Lei Seca, aprovadas pelo governo em dezembro de 2012, a população brasileira não arriscará consumir álcool antes de pegar a estrada no feriado de carnaval de 2013. Ainda mais drástica, a regulamentação - expedida às vésperas do feriado de carnaval - define três mudanças: imposição de tolerância zero ao motorista que ingerir bebida alcoólica, duplicação do valor da multa inicial e permissão para o uso de vídeos como prova da embriaguez. A multa, que era de R$ 957, saltou para R$ 1.915. 

Caso o infrator volte a ser flagrado dirigindo alcoolizado dentro de um ano, a multa ficará ainda mais salgada — R$ 3.830. As demais punições, como perda da carteira de habilitação e proibição da direção por 12 meses, continuam em vigor.

A nova Lei Seca não admite nem sequer um gole de cerveja. Antes, o motorista era liberado quando o bafômetro detectava qualquer concentração até 0,1 miligrama de álcool por litro de ar. Ou então, quando ao submeter-se ao exame de sangue, o laudo apontava até 2 decigramas de álcool por litro de sangue. Agora, o ar e o sangue não podem conter vestígio nenhum de álcool.

"Finalmente o Brasil adota a tolerância zero para essa infração gravíssima de trânsito", declara Luiz Otávio Maciel Miranda, integrante do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Há, porém, uma ressalva de caráter técnico. Os bafômetros usados no Brasil operam com uma margem de erro de 0,04 miligrama de álcool por litro de ar. Por isso, a nova Lei Seca não afeta os motoristas que chegam a esse valor — existe o risco de o índice de 0,04 apontado pelo aparelho ser, na realidade, "0". Assim, a norma pune apenas aqueles que têm a partir de 0,05.

A terceira mudança na Lei Seca permite que a embriaguez ao volante seja constatada também por vídeos e fotos, por testemunhas e pelo policial. Antes, somente o bafômetro e o exame de sangue podiam comprovar o consumo de álcool. No entanto, muitos motoristas escapavam impunes porque simplesmente se recusavam a soprar o aparelho ou ceder uma amostra de ­sangue. E eles tinham o respaldo da lei.

A Constituição diz que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Daqui por diante, o policial preencherá um formulário enumerando os sinais de “incapacidade psicomotora” demonstrados pelo motorista. O condutor que exalar hálito de álcool, tiver os olhos vermelhos, vomitar, falar arrastado ou não conseguir manter-se de pé, por exemplo, poderá ser punido. O mesmo valerá se ele não souber dizer onde está, que horas são ou o próprio endereço.

Em São Paulo, por exemplo, os policiais militares são incentivados a usar as câmeras fotográficas da corporação e até seus celulares pessoais para que tenham, além daquele formulário, mais uma evidência de que o motorista dirigia bêbado. Caso se sinta injustiçado, o motorista sempre terá a opção de, como contraprova, submeter-se ao bafômetro ou ao exame de sangue.

Índices
Com a lei, o objetivo  é reduzir o número de acidentes provocados por motoristas embriagados. De acordo com o governo, cerca de 40 mil brasileiros morrem em batidas, capotagens e atropelamentos anualmente. Outros milhares conseguem sobreviver, mas com lesões permanentes. As hospitalizações custam aos cofres públicos R$ 204 milhões anuais, suficientes para erguer 140 prontos-socorros.

Na avaliação do porta-voz da Polícia Militar de São Paulo, capitão Sérgio Marques, a nova Lei Seca foi bem elaborada, mas não basta para erradicar o mau hábito de beber e dirigir. Para ele, falta investir em educação:

"As campanhas são ótimas, inteligentíssimas, mas momentâneas. Para resultados permanentes, é preciso haver educação para o trânsito, da pré-escola à faculdade. Você conhece colégios que tenham, na grade curricular, educação para o trânsito? As faculdades de Direito no máximo dão noções dos crimes de trânsito. Não vamos reduzir as mortes se não tivermos uma mudança comportamental. Só a educação muda comportamentos", defende capitão Marques.

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