Novo Estatuto do Pedestre exige 30 segundos para travessias
EPTC critica determinação do tempo de sinaleiras sob risco de paralisar Porto Alegre
O novo Estatuto do Pedestre, aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, estabelece novas regras e proteções para quem circula a pé na Capital. Entre elas está a exigência de tempo mínimo de 30 segundos para travessias em sinaleiras. Nos últimos seis anos, ocorreram 8.389 atropelamentos na cidade, somando 366 vítimas fatais. O projeto de lei do vereador Nereu D’Avila (PDT) que revogou o antigo estatuto de 2007 quer diminuir o número de acidentes.
Na proposta apresentada por ele está a criação da Ouvidoria do Pedestre, órgão responsável por receber as reclamações sobre a mobilidade da cidade. Também institui a Semana do Pedestre, que deverá ocorrer anualmente em setembro, e a formação do Conselho Municipal dos Direitos e Deveres do Pedestre (Consepe). Os usuários a pé ou com carrinhos de bebê e cadeiras de rodas também terão novas regras e deveres. Para o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, o estatuto nasce de uma preocupação com a segurança do cidadão. “Foi uma medida para assegurar o bem-estar do pedestre, que é o principal ator em todas as vias da Capital”, afirmou. Para ele o ser humano tem que ser tratado com distinção. “Sempre tendo a prioridade em relação a qualquer outro modal”, acrescentou. Cappellari alertou sobre a construção do documento. “É uma matéria técnica. Se tentarmos resolver questões importantes como essa, com decreto, com lei, nós vamos paralisar a cidade”, comentou. Mesmo simpatizando com algumas propostas, ele acha que o tempo de 30 segundos, estipulado para travessia nas sinaleiras, não pode ser definido sem um estudo técnico. “Tenho absoluta convicção de que se nós colocarmos esse tempo nos semáforos a cidade vai parar completamente, porque não é dessa forma que se faz um planejamento de circulação.” Fonte: Correio do Povo |
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