Audiência pública debaterá procedimentos de julgamentos dos recursos das multas de trânsito
Evento será realizado, na próxima terça-feira (06), às 18h, no Conselho Pleno da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110 – 14º andar), com transmissão ao vivo pela internet. Pelo e-mail audienciapublica@oabrs.org.br é possível enviar questionamentos.
Os procedimentos de julgamentos dos recursos das multas de trânsito nos âmbitos municipal, estadual e federal serão temas de audiência pública. Promovido pela OAB/RS, o evento será realizado, na próxima terça-feira (06), às 18h, no Conselho Pleno (Rua Washington Luiz, 1110 – 14º andar), com transmissão ao vivo pela internet. Pelo e-mail audienciapublica@oabrs.org.br é possível enviar questionamentos. O debate é organizado pela Secretaria-Geral e pela Comissão do Jovem Advogado (CEJA).
Os procedimentos de julgamentos dos recursos das multas de trânsito nos âmbitos municipal, estadual e federal serão temas de audiência pública. Promovido pela OAB/RS, o evento será realizado, na próxima terça-feira (06), às 18h, no Conselho Pleno (Rua Washington Luiz, 1110 – 14º andar), com transmissão ao vivo pela internet. Pelo e-mail audienciapublica@oabrs.org.br é possível enviar questionamentos. O debate é organizado pela Secretaria-Geral e pela Comissão do Jovem Advogado (CEJA).
Conforme o secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, o objetivo da audiência é buscar a publicização, a transparência e a segurança jurídica do sistema de julgamento das multas e recursos administrativos. “Frente aos reclames sociais, a OAB/RS proporciona o debate com instituições da área de trânsito, visando que o cidadão seja informado sobre os procedimentos para julgar as multas e os recursos, hoje, pouco transparentes”, explica o dirigente.
O presidente da CEJA, conselheiro seccional Matheus Ayres Torres, destaca a importância do evento, “pois são repetidos os indeferimentos dos recursos referentes às infrações de trânsito, o que gera insegurança aos cidadãos”.
Foram convidados a participar da audiência pública: representantes de órgãos autuadores de trânsito do Município (EPTC); do Estado (Brigada Militar, DAER, Detran e Cetran); e Federal (Polícia Rodoviária Federal); e entidades ligadas à área de trânsito.
Fonte: Liziane Lima/ OAB/RS
O presidente da CEJA, conselheiro seccional Matheus Ayres Torres, destaca a importância do evento, “pois são repetidos os indeferimentos dos recursos referentes às infrações de trânsito, o que gera insegurança aos cidadãos”.
Foram convidados a participar da audiência pública: representantes de órgãos autuadores de trânsito do Município (EPTC); do Estado (Brigada Militar, DAER, Detran e Cetran); e Federal (Polícia Rodoviária Federal); e entidades ligadas à área de trânsito.
Fonte: Liziane Lima/ OAB/RS
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