Prefeito sanciona Estatuto do Pedestre sem os 30 segundos para travessia
Novo estatuto estabelece novas normas de convivência e prevê a criação de um conselho para discutir políticas públicas sobre o tema
O prefeito José Fortunati sancionou o novo Estatuto do Pedestre na tarde desta sexta-feira. O texto altera a lei de 2007, do vereador Nereu D'Ávila (PDT), que estabelece novas normas de convivência e prevê a criação de um conselho para discutir políticas públicas sobre o tema.
A sanção não contou com o item que prevê, no mínimo, 30 segundos para a travessia de pedestres. Fortunati já tinha anunciado o veto à emenda do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) no final de abril, após a realização de um teste que, segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), provocou transtornos no trânsito de Porto Alegre.
— O pedestre é o ente mais importante da cidade, o mais frágil. Por esse motivo, deve ter toda a atenção do poder público. Mas, também, tem deveres que devem ser seguidos — destacou o prefeito.
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Além do Conselho Municipal dos Direitos e Deveres do Pedestre (Consepe), um espaço para se discutir políticas públicas para a área junto com representantes de diversos setores da sociedade, o estatuto prevê a criação de uma ouvidoria específica para receber reclamações e sugestões sobre o tema. O projeto também institui a Semana do Pedestre, que será realizada anualmente no mês de setembro.
Fonte: Zero Hora
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